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A CGTP considerou hoje que as altera√ß√Ķes √† legisla√ß√£o laboral aprovadas na quinta-feira em Conselho de Ministros n√£o resolvem os problemas da precariedade e da contrata√ß√£o coletiva e mesmo os seus aspetos positivos dependem da futura regulamenta√ß√£o.


O Governo aprovou na quinta-feira, em reuni√£o de Conselho de Ministros, um conjunto de altera√ß√Ķes ao C√≥digo do Trabalho, no √Ęmbito da "Agenda do Trabalho Digno e Valoriza√ß√£o dos Jovens no Mercado de Trabalho", documento cuja discuss√£o em Concerta√ß√£o Social terminou sem acordo.

"Precisamos de ver como ser√° feita a regulamenta√ß√£o das altera√ß√Ķes, √© muito importante ver como v√£o ficar na lei. Sobretudo os aspetos que reconhecemos como positivos, mas que n√£o chegam para resolver os problemas dos trabalhadores, como a precariedade ou a contrata√ß√£o coletiva", disse Andrea Ara√ļjo, da comiss√£o executiva da CGTP, √† ag√™ncia Lusa.

Para a CGTP, a precariedade resolve-se quando a um posto de trabalho permanente corresponder um posto trabalho com vínculo efetivo.

"Limitar o trabalho temporário é positivo, mas não chega para acabar com a precariedade, é como se fosse um penso rápido, ajuda, mas não cura", disse a sindicalista.

Quantos √†s dificuldades que a contrata√ß√£o coletiva enfrenta, Andrea Ara√ļjo considerou que elas n√£o se resolvem com mais um adiamento no prazo de caducidade das conven√ß√Ķes coletiva, mas sim com a retirada da possibilidade de caducidade do C√≥digo do Trabalho.

A proibi√ß√£o do recurso a `outsourcing` durante 12 meses ap√≥s despedimento coletivo ou por extin√ß√£o do posto de trabalho, a presun√ß√£o da exist√™ncia de contrato de trabalho relativamente aos trabalhadores das plataformas digitais e o controlo social dos algoritmos, o condicionamento do acesso a apoios e incentivos p√ļblicos √† exist√™ncia de contrata√ß√£o coletiva din√Ęmica e ao cumprimento das normas laborais, s√£o algumas das altera√ß√Ķes aprovadas na quinta-feira pelo Governo.

As altera√ß√Ķes √† lei laboral s√£o viabilizadas pelo Governo, numa altura em que o tema √© tamb√©m uma das mat√©rias centrais das negocia√ß√Ķes do Or√ßamento do Estado para 2022 (OE2022) e quando a aprova√ß√£o do OE2022 n√£o est√° ainda garantida.

A proposta vai agora ser enviada para o parlamento onde estão já a ser discutidos projetos de lei de vários partidos sobre matérias laborais, nomeadamente o teletrabalho ou o pagamento do trabalho suplementar.