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O partido liderado por Inês Sousa Real anunciou que entregou ao Governo um memorando de entendimento com 50 medidas essenciais para viabilizar o Orçamento do Estado para 2022.


Se quiser que o PAN viabilize o Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) na votação na generalidade na próxima quarta-feira, o Governo terá de responder ao memorando de entendimento entregue pelo partido no qual constam cerca de 50 medidas. A comissão política nacional do PAN irá reunir-se este sábado de tarde para decidir o sentido de voto no Orçamento consoante a resposta que o Executivo venha dar às suas exigências, existindo ainda abertura para haver uma nova reunião presencial.

Em declarações a partir do Parlamento transmitidas pela SIC Notícias, a porta-voz do PAN afirmou que este é um “memorando ambicioso” que dá uma “resposta mais robustecida” aos problemas que o país enfrenta. “São medidas fundamentais para que se possa ponderar uma eventual viabilização do Orçamento do Estado“, assumiu, revelando que a comissão política nacional irá reunir-se este sábado de tarde.

A existência deste memorando de entendimento escrito — uma expressão usada na altura da troika sobre o acordo entre Portugal e os seus credores — foi exigido pelo PAN para que o partido possa ponderar viabilizar o Orçamento. O objetivo é que “fique bastante claro aquilo que são as medidas que o Governo está disponível para acolher em sede de especialidade, caso exista possibilidade de acolher medidas do PAN e uma eventual viabilização do Orçamento“, disse Inês Sousa Real esta quarta-feira, após uma reunião de negociação com o primeiro-ministro.

O PAN ainda não divulgou o conteúdo total do memorando de entendimento que entregou ao Governo, mas já se sabe quais são algumas das medidas reivindicadas pelo partido. Em causa está a proteção da biodiversidade do país através de “centros de recuperação dos animais selvagens”, a criação de uma rede de bancos de leite materno (só existe um em Lisboa), o que corresponde a um “investimento residual de 100 mil euros para cada instalação”, avanços no projeto-piloto para o rendimento básico incondicional e a contratação de psicólogos para os centros de saúde.