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O Governo quer isentar de Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) a eletricidade produzida para autoconsumo a partir de fontes de energia renovável, até ao limite de 30 quilowatts (kW) de potência instalada.


A medida consta da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2022) entregue na segunda-feira no parlamento.

"No contexto de transição energética, promovendo a complementaridade do Sistema Elétrico Nacional, o Governo introduz uma isenção de ISP sobre a eletricidade produzida para autoconsumo a partir de fontes de energia renovável, até ao limite de 30 kW de potência instalada", lê-se no documento.

Adicionalmente, o Governo prop√Ķe introduzir mecanismos de autofatura√ß√£o e autoliquida√ß√£o de imposto sobre o valor acrescentado (IVA), no √Ęmbito das transmiss√Ķes do excedente de eletricidade produzida em regime de autoconsumo de energia renov√°vel, tamb√©m at√© ao limite de 30 kW de pot√™ncia instalada.

Segundo o executivo, a medida tem como objetivo "simplificar os procedimentos associados ao autoconsumo".

Para o pr√≥ximo ano, o executivo de Ant√≥nio Costa pretende dar continuidade a medidas de pol√≠tica fiscal ambiental que favore√ßam "um contexto favor√°vel √† transi√ß√£o energ√©tica, ao abandono dos combust√≠veis f√≥sseis e √† justa tributa√ß√£o da utiliza√ß√£o intensiva de recursos", como a tributa√ß√£o a 100% em sede de ISP e taxa de adicionamento de di√≥xido de carbono (CO2) das introdu√ß√Ķes no consumo de carv√£o e coque de carv√£o utilizados na produ√ß√£o de eletricidade.

A proposta prev√™ ainda a tributa√ß√£o a 75% em sede de ISP e taxa de adicionamento de CO2 das introdu√ß√Ķes no consumo de fuel√≥leo utilizados na produ√ß√£o de eletricidade, bem como a tributa√ß√£o a 20% em sede de ISP e taxa de adicionamento de CO2 das introdu√ß√Ķes no consumo de g√°s natural utilizados na produ√ß√£o de eletricidade.

O Governo entregou na segunda-feira √† noite, na Assembleia da Rep√ļblica, a proposta de Or√ßamento do Estado para 2022 (OE22), que prev√™ que a economia portuguesa cres√ßa 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o d√©fice das contas p√ļblicas nacionais dever√° ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo tamb√©m que a taxa de desemprego portuguesa descer√° para os 6,5% no pr√≥ximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".

A d√≠vida p√ļblica dever√° atingir os 122,8% do PIB em 2022, face √† estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que ser√° feita a vota√ß√£o, na generalidade. A vota√ß√£o final global est√° agendada para 25 de novembro, na Assembleia da Rep√ļblica, em Lisboa.

O ministro das Finanças, João Leão, apresenta a proposta orçamental hoje, às 09:00, em conferência de imprensa, em Lisboa.

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