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Os empres√°rios cabo-verdianos concordaram hoje com o esp√≠rito da resolu√ß√£o que baixa o pa√≠s para situa√ß√£o de conting√™ncia, mas s√£o contra serem os pr√≥prios a verificar a autenticidade do Certificado Covid-19 e outros documentos e apresentam solu√ß√Ķes.


A Associação Empresarial de Cabo Verde avançou, em comunicado, que aplaude a passagem do país à situação de contingência e concorda com o espírito da resolução, nomeadamente ao incentivar os cidadãos a se vacinarem contra a covid-19.

"O que não podemos aceitar de forma nenhuma é responsabilizar os empresários nas áreas económicas de bar, restaurante e lounge-bar, setores já fortemente afetado pela pandemia e pela falta de turismo interno e internacional", vincou a associação, numa nota assinada pela presidente, Andrea Benolli.

Segundo resolu√ß√£o do Conselho de Ministros, a partir de 01 de setembro o atendimento p√ļblico em restaurantes e locais fechados de venda ou consumo de refei√ß√Ķes r√°pidas e similares, bem como os bares, a partir das 19:00 das sextas-feiras, bem como aos s√°bados, domingos e v√©speras de feriado, apenas ser√° permitido aos clientes que apresentem o "Certificado Covid" ou sejam portados de teste negativo √† covid-19.

J√° nos estabelecimentos de dan√ßa, como discotecas, clubes, 'pub dancing', sal√Ķes e locais onde se realizam festas "√© permitido a partir de 01 de outubro de 2021" a clientes igualmente mediante a apresenta√ß√£o do "Certificado Covid" -- cuja autenticidade ser√° verificada atrav√©s da leitura do respetivo 'QR code' ou manualmente, atrav√©s de uma plataforma eletr√≥nica - ou que sejam portados de teste negativo √† covid-19.

Segundo a Associação Empresarial de Cabo Verde, os artigos que obrigam os proprietários a exigir o Certificado Covid e responsabilizar os mesmos em "proceder a verificação da sua autenticidade" não aparece nos artigos que regulam o acesso aos ginásios, hotéis, transporte marítimo, transporte aéreos e discotecas.

"Ou seja, os √ļnicos setores da economia que devem avan√ßar com a verifica√ß√£o de autenticidade de teste/Certificado Covid s√£o bar, restaurantes e lounge-bar, ou seja, atividades econ√≥micas j√° fortemente regulamentada, fiscalizada pelas autoridades competentes e em forte crise econ√≥mica e psicol√≥gica por falta de turismo interno e internacional", salientou.

A agremiação empresarial cabo-verdiana deu conta que nesta situação, os proprietários deverão contratar um porteiro, equipado com um telemóvel e ligação internet para verificar os QR Codes dos documentos apresentados pelos clientes.

"Um acréscimo de custos e responsabilidades que atingem agora o patamar de 'inspetor'", protestou a mesma fonte, para quem os empresários são obrigados a ser inspetores dos próprios clientes e são responsabilizados, em que o mínimo é a suspensão da atividade ou a revogação da declaração de conformidade sanitária.

"Ambos os casos se traduzem em fechar a atividade. Ou seja, não foi prevista a possibilidade de multas, coimas ou outra forma de sanção administrativa", continuou a Cabo Verde Empresas, mostrando-se "total desagrado" e considerando que esta medida ofende e abusa da paciência dos empresários que operam nestas áreas económicas, sobretudo nas ilhas do Sal, Boa Vista e São Vicente, mais afetadas pela falta de turismo interno e internacional.

Para a mesma associação, com esta medida os empresários destes setores vão ter mais custos para continuar a exercer a sua atividade, enquanto não há nenhuma contrapartida por passarem a ser "inspetores" dos seus clientes.

A associação aproveitou ainda para chamar atenção para a não publicação até hoje da lei de prorrogação do regime de 'lay-off', que terminou em 30 de junho de 2021, dando conta que, por isso, alguns funcionários já chegaram a pedir o pagamento de 100% dos salários de julho.

"Mais dores de cabe√ßa para os empres√°rios destas atividades econ√≥micas que poderiam ser agilmente evitados com uma adequada programa√ß√£o e tendo mais em conta as opini√Ķes dos representantes do setor privado", sustentou.

Na mesma nota, a Associa√ß√£o Empresarial de Cabo Verde apresentou como solu√ß√Ķes a altera√ß√£o da resolu√ß√£o n¬ļ78/2021, cancelando a responsabilidade de "verificar a autenticidade" dos documentos apresentados e alterando o artigo sobre as san√ß√Ķes, bem como aprovar a prorroga√ß√£o do regime de lay-off at√© 31 de mar√ßo de 2022.

Cabo Verde já recebeu 409.050 doses de vacinas, sendo que 173.019 já foram aplicadas, representando 41% da população elegível do arquipélago, que até final do ano pretende vacinar pelo menos 70% da população adulta.

Cabo Verde atingiu hoje o total de 33.906 os casos positivos acumulados de infeção pelo novo coronavírus desde o início da pandemia, em 19 de março de 2020, dos quais há 298 óbitos, 33.173 casos recuperados e passa 414 casos ativos.

A pandemia de covid-19 fez pelo menos 4.247.231 mortos em todo o mundo, entre mais de 199,5 milh√Ķes de casos de infe√ß√£o pelo novo coronav√≠rus, desde que a OMS detetou a doen√ßa na China em finais de dezembro de 2019, segundo o balan√ßo da AFP com base em dados oficiais.

A doen√ßa respirat√≥ria √© provocada pelo coronav√≠rus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em pa√≠ses como o¬†Reino Unido, √ćndia, √Āfrica do Sul, Brasil e Peru.

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