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O Conselho de Ministros aprovou hoje uma "cl√°usula de salvaguarda" para garantir que "ningu√©m fica a receber um valor inferior" do apoio √† redu√ß√£o de atividade devido √†s altera√ß√Ķes aprovadas no parlamento, disse hoje a ministra do Trabalho.


Na confer√™ncia de imprensa ap√≥s a reuni√£o do Conselho de Ministros, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran√ßa Social, Ana Mendes Godinho, disse que o Governo aprovou um diploma com "duas grande altera√ß√Ķes", sendo uma delas "uma cl√°usula de salvaguarda no valor do apoio extraordin√°rio √† redu√ß√£o da atividade do trabalhador".

A medida surge "na sequ√™ncia do que foi aprovado no √Ęmbito da aprecia√ß√£o parlamentar, para garantir que ningu√©m fica a receber um valor inferior, caso tenha uma remunera√ß√£o diferente em 2019 ou 2020", afirmou Ana Mendes Godinho.

Segundo a governante, "esta √© a √ļnica altera√ß√£o que √© feita ao diploma que resultou da aprecia√ß√£o parlamentar".

Em causa está o apoio à redução da atividade dos trabalhadores independentes e sócios-gerentes que foi reativado esta ano devido ao confinamento e que foi alterado no parlamento com os votos contra do PS e que o Governo já disse que vai enviar para o Tribunal Constitucional.