Jornal I ⸱ 3 meses atrás ⸱ Abrir

A proposta do PS e BE foi aprovada na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias. 


A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi aprovada na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias, esta quarta-feira.

A proposta apresentada pelo PS e BE consiste em criar uma nova autoridade - Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMS) – e transferir as competências policiais do SEF para outras forças de segurança: Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Repúblicana e Polícia Judiciária.

A votação final deverá acontecer na sexta-feira, no plenário da Assembleia da República. A proposta já tem os votos garantidos do PS, Bloco de Esquerda e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

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