Notícias ao Minuto ⸱ 2mês atrás ⸱ Abrir

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais, cujo plano de ação deverá ser apresentado esta quinta-feira pela Comissão Europeia, é uma iniciativa que visa colocar os direitos sociais dos cidadãos no centro da agenda da União Europeia.


A primeira vez que se ouviu falar no Pilar Europeu dos Direitos Sociais foi em 09 de setembro de 2015, quando o então presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, apresentou, no seu discurso sobre o Estado da União, a Europa Social como uma prioridade da agenda europeia.

"Quero desenvolver um Pilar Europeu dos Direitos Sociais que tenha em conta a evolução das realidades das sociedades europeias e do mundo do trabalho. E que possa servir de bússola para uma convergência renovada dentro da zona Euro", declarou na altura o presidente do executivo comunitário, acrescentando que este pilar deveria "complementar" as conquistas já alcançadas pela UE em matéria da proteção dos trabalhadores.

Em 17 novembro do mesmo ano, os líderes europeus reuniram-se em Gotemburgo, Suécia, para uma Cimeira Social, a primeira a nível de chefes de Estado e de Governo da UE em 20 anos.

Esta cimeira ficou marcada pela proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, um texto não vinculativo composto por 20 princípios fundamentais que visam promover os direitos sociais dos cidadãos europeus.

Este conjunto de princípios divide-se em três categorias: igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho equitativas, proteção social e inclusão social.

Trata-se assim de um texto que coloca os direitos sociais dos cidadãos no centro das preocupações da União: do direito a um salário justo até ao direito a cuidados de saúde, da aprendizagem ao longo da vida a um melhor equilíbrio entre a vida profissional e familiar e à igualdade de género em matéria de rendimento mínimo e de acesso ao mercado de trabalho.

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais engloba os direitos sociais de todos os cidadãos, independentemente do género, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual.

Na altura, Jean-Claude Juncker advertiu para a necessidade de se avançar para "um programa" que materialize estes princípios, frisando que o texto não se trata de "um poema" e apelando aos Estados-membros para passarem "dos compromissos à ação".

O primeiro-ministro, António Costa, que esteve presente na Cimeira Social de Gotemburgo, disse aos jornalistas, à saída da reunião, que a proclamação do Pilar Social europeu "é um primeiro passo muito importante" na dimensão social do bloco comunitário, defendendo, tal como Juncker, a necessidade de "dar continuidade" a esta iniciativa.

Ora, quatro anos depois, Portugal assume a presidência do Conselho da UE e o Governo de António Costa quer aproveitar esta oportunidade para colocar a dimensão social de novo na agenda europeia.

Nesse sentido, o evento central do programa da presidência portuguesa é precisamente uma Cimeira Social no Porto, agendada para os dias 07 e 08 de março, na qual se prevê a aprovação do plano de ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que deverá ser apresentado quinta-feira pela Comissão Europeia.

Um dos princípios do Pilar Social que mais tem vindo a ser discutido no âmbito da presidência portuguesa da UE diz respeito ao direito a um salário mínimo europeu justo, cuja negociação não tem sido fácil devido à oposição de alguns Estados-membros, que baseiam a definição do salário mínimo na negociação coletiva, e de associações patronais, que argumentam que a diretiva pode vir a pôr em causa a viabilidade das empresas europeias, já fortemente afetadas pela crise da covid-19.

Bruxelas já afastou completamente a ideia de um salário mínimo igual em todos os 27, assegurando não querer impor valores aos países, mas antes indicadores para garantir uma qualidade de vida decente aos trabalhadores.

É neste sentido que a presidência portuguesa da UE está a trabalhar, garantiu a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, acrescentando que as negociações em torno desta diretiva estão a ter em consideração um "equilíbrio entre vários interesses e posições dos Estados-membros".