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A Associa√ß√£o Sindical dos Ju√≠zes defende a duplica√ß√£o do n√ļmero de ju√≠zes do Tribunal Central de Instru√ß√£o Criminal (TCIC), atualmente com dois, ou a fus√£o deste com o Tribunal de Instru√ß√£o Criminal de Lisboa.


Numa proposta, a que a ag√™ncia teve acesso, a Associa√ß√£o Sindical dos Ju√≠zes Portugueses (ASJP) defende que o ideal ser√° aumentar para, no m√≠nimo, quatro o n√ļmero de magistrados no "tic√£o", por raz√Ķes de "gest√£o e asseguramento da qualidade do servi√ßo e por outras raz√Ķes ligadas √† perce√ß√£o p√ļblica sobre a atividade do tribunal, que condicionam negativamente a confian√ßa no sistema de justi√ßa".

Considera a ASJP que um tribunal com apenas dois ju√≠zes "potencia a excessiva exposi√ß√£o, que condiciona a a√ß√£o e interven√ß√£o dos sujeitos processuais e das autoridades de investiga√ß√£o criminal, e a pr√≥pria a√ß√£o do tribunal, e afeta a credibilidade e confian√ßa p√ļblica na justi√ßa".

Além disso, argumenta a proposta, "o quadro do TCIC comporta o risco de bipolarização e cristalização da jurisprudência que introduzem elementos de previsibilidade da decisão".

"N√£o √© necess√°rio e pode n√£o ser saud√°vel para o sistema concentrar tanta informa√ß√£o sens√≠vel e reservada sobre pessoas e institui√ß√Ķes do pa√≠s num n√ļmero demasiado reduzido de ju√≠zes", alega a associa√ß√£o.

A juntar a estes argumentos est√° tamb√©m o volume processual dado que, nas situa√ß√Ķes em que h√° uma dedica√ß√£o exclusiva de um juiz a um mega processo, "√© manifesto que todos os processos a um juiz durante meses ou anos pode n√£o assegurar as condi√ß√Ķes necess√°rias para garantir a qualidade do servi√ßo".

A fusão entre o "ticão" e o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, que atualmente tem sete magistrados, é apresentada na proposta, mas segundo a ASJP "a menos desejável".

"Esta alternativa passaria por fazer transitar os ju√≠zes e processos do TCIC para o TIC de Lisboa", criando-se uma sec√ß√£o central de instru√ß√£o criminal que assegurasse a tramita√ß√£o dos atuais processos, mas que seriam distribu√≠dos por um maior n√ļmero de ju√≠zes (pelo menos quatro) "que dever√£o ser aqueles com mais tempo de servi√ßo e classifica√ß√£o mais elevada".

A extinção do TCIC é rejeitada liminarmente pela associação de juízes, alegando que isso seria um desinvestimento no combate à corrupção e à criminalidade mais complexa.

Numa entrevista à Lusa, a 02 de julho, o presidente da ASJP Manuel Soares criticava a "fulanização" do TCIC e defendia a integração do mesmo e dos dois juízes - Ivo Rosa e Carlos Alexandre - no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, para que mais magistrados tratem dos processos mais graves e complexos.