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A pandemia de covid-19 e a procura de consensos marcaram os primeiros 100 dias de governação do novo executivo açoriano, formado pela coligação PSD/CDS-PP/PPM, com apoio parlamentar de Chega e IL, segundo especialistas ouvidos pela Lusa.

"Neste momento, aquilo que o parlamento dos A√ßores est√° a enfrentar √© um bloqueio institucional. O facto de existirem muitas for√ßas pol√≠ticas e um pluralismo no parlamento, e a necessidade de encontrar sempre consensos para fazer aprovar iniciativas legislativas t√™m bloqueado a decis√£o", considerou, em declara√ß√Ķes √† Lusa, a professora de Ci√™ncia Pol√≠tica Teresa Ruel.

O PS, que governava os A√ßores h√° 24 anos, venceu as elei√ß√Ķes legislativas regionais, no dia 25 de outubro de 2020, mas perdeu a maioria absoluta.

PSD, CDS-PP e PPM fizeram uma coligação pós-eleitoral e formaram um governo, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro e apoiado por acordos de incidência parlamentar com o Chega e com o Iniciativa Liberal (IL).

O novo executivo açoriano tomou posse no dia 24 de novembro, perante a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, composta agora por oito partidos (PS, PSD, CDS-PP, PPM, CH, BE, IL e PAN).

Para a investigadora do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa, esta formação de governo "inédita" na história das autonomias regionais passou por um "período de lua de mel" nos primeiros 100 dias, que teve, no entanto, "alguns dissabores", devido à pandemia, mas também devido à necessidade de articulação das "sensibilidades" dos diferentes partidos.

"Tivemos um primeiro momento de dificuldade que foi conformar estas sensibilidades todas para chegar a um acordo efetivo e tivemos um episódio em que foi necessário apaziguar algum período mais turbulento, designadamente com o Chega, em que houve a necessidade de, precisamente, afirmar esse apoio para segurar o governo", apontou.

Teresa Ruel destacou três aspetos nestes primeiros 100 dias do Governo Regional: o facto de o executivo continuar a governar por duodécimos, o que, não sendo inédito, coloca "um constrangimento à governação"; o plano de reestruturação da companhia aérea SATA, que aguarda por decisão da Comissão Europeia; e a "dificuldade extrema" de aprovação de diplomas no parlamento, que obriga a uma negociação "ao milímetro e ao minuto".

"A figura regimental mais utilizada na Assembleia Legislativa dos A√ßores √© o intervalo regimental, isto √©, quando h√° um bloqueio, quando existe quase um consenso para tomar uma decis√£o, existe sempre um contra desafio ou um obst√°culo que constrange essa decis√£o e quando n√£o √© poss√≠vel encontrar esse consenso entre uma maioria significativa √© utilizado este intervalo regimental para mais uma ronda de conversa√ß√Ķes", afirmou.

Ainda sem plano e orçamento para 2021 aprovados, o novo governo fixou a sua ação no combate à covid-19.

"Aquilo que temos como mais vis√≠vel √© um plano de acomodar e de responder aos desafios da pandemia. Sa√ļde, sa√ļde, sa√ļde: √© a prioridade da governa√ß√£o, tendo em conta os v√°rios contextos nas v√°rias localidades", frisou a professora.

Teresa Ruel considera que a primeira "prova de fogo" do executivo será a votação do orçamento da região, que permitirá perceber se o consenso "é duradouro" e se "continuará a existir estabilidade".

"Aí é que vamos ver o quão frágil ou o quão fortificada está esta fórmula governativa", sublinhou.

O advogado e comentador pol√≠tico Elias Pereira n√£o acredita¬†que algum partido "tenha condi√ß√Ķes para abrir uma crise pol√≠tica", numa altura em que se anteveem insolv√™ncias e um agravamento da situa√ß√£o econ√≥mica nos A√ßores.

"Se associarmos uma crise pol√≠tica √† crise econ√≥mica, ent√£o temos aqui tudo para que vivamos grandes dificuldades. N√£o vejo, em termos gen√©ricos, condi√ß√Ķes globais para isso. Acho que era muita irresponsabilidade de um partido romper uma coliga√ß√£o neste aspeto. E at√© corre o risco depois de n√£o ser eleito, de a popula√ß√£o n√£o entender", justificou.

Segundo Elias Pereira, o novo executivo esteve em "estado de graça" nestes primeiros 100 dias, mas agora é tempo de ter "uma atividade mais ativa e mais conhecedora dos problemas dos Açores".

"O¬†governo tem de responder e tem de resolver os problemas com compet√™ncia. N√£o pode adiar a resolu√ß√£o de quest√Ķes fundamentais para transformar a nossa vida e melhorar alguns aspetos. Aquilo que se apontou de erros ao governo anterior tem de ser corrigido e com compet√™ncia", frisou.

O principal desafio do executivo ser√°, na opini√£o do advogado, "equilibrar a sa√ļde com a economia e com o social", at√© porque em tempo de pandemia ter√° de haver "um or√ßamento de guerra".

"A redução fiscal será uma medida importante, porventura, para a dinamização da economia. Resta saber se no futuro será em contraciclo ou não", ressalvou.

A pandemia de covid-19 foi "a preocupa√ß√£o social e pol√≠tica mais evidente" nestes primeiros 100 dias de governa√ß√£o e, por isso, o secret√°rio regional da Sa√ļde foi quem teve "maior visibilidade e maior interven√ß√£o pol√≠tica", sublinhou o comentador, que faz uma avalia√ß√£o globalmente "positiva" da sua a√ß√£o, ainda que "com algumas tricas partid√°rias escusadas" e "duas ou tr√™s vicissitudes" no processo de vacina√ß√£o.

Questionado sobre uma menor visibilidade do presidente do Governo Regional, Elias Pereira desvalorizou e disse que resulta da perda de maioria absoluta e do facto de o executivo ser composto por três partidos.

"Eu creio que ele tem de intervir no que for essencial. E aí acho que tem feito uma intervenção austera, sóbria. E é isso que se exige. Eu acho que política e espetáculo não é bem para nós", apontou, alegando que "este governo não é um governo de maioria absoluta, em que o presidente é omnipresente".

Para o comentador, o novo quadro político, que coloca o parlamento no epicentro, e a divisão do governo por partidos e por ilhas obriga a que para além da função executiva o presidente tenha um papel diplomático, que José Manuel Bolieiro tem conseguido levar a cabo.

"Creio que uma boa caracter√≠stica que o presidente do Governo Regional dos A√ßores tem √© a capacidade de agrega√ß√£o, de equil√≠brio, de neutralizar aspetos negativos. √Č uma grande miss√£o diplom√°tica", refor√ßou, destacando que Jos√© Manuel Bolieiro reitera v√°rias vezes a necessidade de¬†"humildade democr√°tica".