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A presidente da Comiss√£o Europeu, Ursula von der Leyen, apresentou hoje ao seu col√©gio de comiss√°rios "uma s√©rie de op√ß√Ķes poss√≠veis" de resposta ao recente ac√≥rd√£o do Tribunal Constitucional polaco que coloca em causa a primazia do direito comunit√°rio.


A comiss√°ria da Energia, Kadri Simson, que se deslocou √† sala de imprensa do executivo comunit√°rio para dar conta das decis√Ķes tomadas hoje na reuni√£o do col√©gio da Comiss√£o -- incluindo recomenda√ß√Ķes de Bruxelas para a UE fazer face √† escalada dos pre√ßos da Energia -, afirmou que Von der Leyen comunicou que ainda n√£o est√° conclu√≠da a an√°lise do ac√≥rd√£o por parte dos servi√ßos legais da Comiss√£o, mas que a avalia√ß√£o inicial aponta para a extrema gravidade da decis√£o do Tribunal e adiantou que j√° est√£o a ser ponderadas as a√ß√Ķes a tomar.

"O col√©gio discutiu o recente ac√≥rd√£o do Tribunal Constitucional polaco sobre compatibilidade da constitui√ß√£o polaca com certas provis√Ķes dos Tratados da UE. A presidente come√ßou por sublinhar que o nosso objetivo deve ser assegurar que os direitos dos cidad√£os polacos s√£o protegidos e que eles podem gozar dos benef√≠cios da UE da mesma forma que todos os outros cidad√£os", come√ßou por revelar.

De acordo com a comiss√°ria da Est√≥nia, Von der Leyen "explicou que est√° em curso uma an√°lise aprofundada, mas indicou que a avalia√ß√£o inicial aponta para quest√Ķes muito graves relativamente √† primazia da lei europeia".

A comiss√°ria disse ent√£o que, enquanto se aguarda pela an√°lise final, "a presidente apresentou uma s√©rie de op√ß√Ķes poss√≠veis, que v√£o desde, por exemplo, o lan√ßamento de um novo processo de infra√ß√£o, ao uso do mecanismo de condicionalidade ao Estado de direito", no quadro do atual procedimento do artigo 7¬ļ do Tratado, sobre viola√ß√Ķes graves dos valores europeus.

"O colégio voltará a esta questão uma vez que a análise legal do acórdão esteja finalizada", concluiu a comissária.

Na passada sexta-feira, um dia após o Tribunal Constitucional da Polónia ter deliberado -- a pedido do Governo - que algumas das leis incluídas do Tratado de Adesão do país à UE são incompatíveis com a Constituição polaca, a presidente da Comissão Europeia advertiu que os Tratados da União Europeia "são muito claros" relativamente à primazia do direito comunitário e garantiu que Bruxelas usará "todos os poderes" para garantir o seu respeito na Polónia.

Numa declara√ß√£o lida pelo porta-voz do executivo comunit√°rio no in√≠cio da confer√™ncia de imprensa di√°ria da Comiss√£o, Ursula von der Leyen manifestou-se "profundamente preocupada" com o ac√≥rd√£o e revelou que deu instru√ß√Ķes aos servi√ßos da Comiss√£o para "analisarem minuciosa e rapidamente a decis√£o".

Sublinhando que "a UE √© uma comunidade de valores e de leis" e que √© isso que "une a Uni√£o e a torna forte", a dirigente alem√£ assegurou que Bruxelas defender√° "os princ√≠pios fundadores da ordem jur√≠dica da Uni√£o", at√© porque √© isso que os 450 milh√Ķes de cidad√£os europeus esperam.

"Os nossos Tratados s√£o muito claros. Todos os ac√≥rd√£os do Tribunal de Justi√ßa Europeu s√£o vinculativos para todas as autoridades dos Estados-Membros, incluindo os tribunais nacionais. O direito da UE tem primazia sobre o direito nacional, incluindo as disposi√ß√Ķes constitucionais. Isto √© o que todos os Estados-Membros da UE assinaram como membros da Uni√£o Europeia. Utilizaremos todos os poderes que nos s√£o conferidos pelos Tratados para o assegurar", concluiu.

Em entrevista √† Lusa, hoje divulgada, o comiss√°rio europeu da Justi√ßa defendeu que "o lugar da Pol√≥nia" √© na UE, apesar das tens√Ķes entre Bruxelas e Vars√≥via, e rejeitou um cen√°rio de 'Polexit' - a designa√ß√£o dada √† eventual sa√≠da da Pol√≥nia da UE, inspirada no 'Brexit' --, lembrando os "protestos na Pol√≥nia durante o fim de semana" passado, de apoio √† integra√ß√£o comunit√°ria, que contaram com dezenas de milhares de cidad√£os polacos, o que considerou "encorajador".

Didier Reynders garantiu, no entanto, que "a Comiss√£o continuar√° a desempenhar plenamente o seu papel de guardi√£ dos Tratados, tomando medidas decisivas, adequadas e proporcionadas para defender o direito da UE, quando e se necess√°rio", acrescentando que, neste caso espec√≠fico," as decis√Ķes n√£o ser√£o tomadas de √Ęnimo leve", at√© porque se trata de "uma situa√ß√£o sem precedentes".

"Primeiro, temos de analisar a decisão com muito cuidado e só depois decidiremos sobre os próximos passos", disse Reynders numa entrevista por escrito à Lusa, assinalando que "o acórdão só foi publicado esta terça-feira", 12 de outubro.

O Tribunal pronunciou-se ap√≥s v√°rios adiamentos e a pedido do Governo polaco, que solicitou o seu parecer sobre a preval√™ncia do direito polaco ou do direito europeu em caso de conflito entre ambos, num contencioso que se prolonga h√° v√°rios meses entre Vars√≥via e as institui√ß√Ķes comunit√°rias.

A delibera√ß√£o foi aprovada por tr√™s dos cinco magistrados que integram esta inst√Ęncia judicial.

De acordo com o TC polaco, "a UE não tem competência para avaliar a Justiça polaca e o seu funcionamento", rejeitando desta forma as exigências de Bruxelas sobre a abolição da reforma judicial que o Governo polaco promoveu em 2015.

A sentença foi anunciada após quatro adiamentos e num momento em que o conflito legal entre Varsóvia e a UE atravessa um dos momentos mais críticos. ~

Em 15 de setembro, Jaroslaw Kaczynski, líder do Lei e Justiça (PiS, a formação ultraconservadora no poder), declarou que a possibilidade de uma saída da Polónia da UE constituía "uma ideia propagandística que foi muitas vezes utilizada contra o Governo".

Kaczynski tamb√©m acrescentou que, apesar das declara√ß√Ķes de membros do Governo sobre a incompatibilidade de decis√Ķes e normas da UE com as praticadas na Pol√≥nia, considerava "claramente" que "o futuro da Pol√≥nia √© permanecer na Uni√£o Europeia".

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