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Advogados e juristas da Guiné Equatorial defendem que a corrupção "é a maior pandemia" que afeta os equato-guineenses e consideram que as leis anticorrupção aprovadas não mudaram a perceção sobre o país, que está sob assistência do FMI.


A posi√ß√£o da EG Justice e da Comiss√£o de Juristas da Guin√© Equatorial, a que a ag√™ncia Lusa teve acesso, surge na sequ√™ncia da divulga√ß√£o, na semana passada, dos dados do √ćndice de Perce√ß√£o da Corrup√ß√£o da Transpar√™ncia Internacional.

A avaliação anual atribuiu à Guiné Equatorial 16 pontos em 100 possíveis, colocando o país entre os 10 Estados mais corruptos do mundo.

"√Č uma pontua√ß√£o que confirma que a maior pandemia que afeta os equato-guineenses √© a corrup√ß√£o", consideraram as organiza√ß√Ķes.

Nos √ļltimos anos, o Governo da Guin√© Equatorial ratificou a Conven√ß√£o das Na√ß√Ķes Unidas contra a Corrup√ß√£o e a Conven√ß√£o Africana para Prevenir e Combater a Corrup√ß√£o, fruto de exig√™ncias previstas no acordo de assist√™ncia financeira assinado com o Fundo Monet√°rio Internacional (FMI).

"As leis que deveriam sustentar o sistema jur√≠dico na Guin√© Equatorial s√£o mera sem√Ęntica, quase nunca se aplicam. O Governo n√£o obedece √† ordem jur√≠dica internacional e regional da qual faz parte, muito menos √†s leis nacionais" disse Ponciano Mbomio Nvo, da Comiss√£o de Juristas da Guin√© Equatorial.

Os juristas assinalam tamb√©m a publica√ß√£o, em julho de 2020, de legisla√ß√£o anticorrup√ß√£o, "com o √ļnico objetivo de parecer cumprir os compromissos internacionais" e lamentam que esta n√£o preveja a exist√™ncia de uma Comiss√£o Nacional Anticorrup√ß√£o.

Os juristas concluíram também que a lei não regula os processos de extradição, "um elemento importante", tendo em conta "os alegados casos de corrupção" que envolvem alguns dos mais altos cargos da administração.

A lei tamb√©m parece isentar o Presidente, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, e o vice-presidente e filho do chefe de Estado, Teodoro `Teodorin` Nguema Obiang Mangue, da obriga√ß√£o de apresentarem declara√ß√Ķes de bens, tal como exigido a todos os funcion√°rios p√ļblicos, apontam os juristas.

"A corrup√ß√£o flagrante e sistem√°tica que afeta todas as camadas da administra√ß√£o √© a verdadeira pandemia na Guin√© Equatorial. √Č um modo de vida para os poucos da elite, √† custa de todos os cidad√£os", considerou, por seu lado, Tutu Alicante, diretor executivo da EG Justice.

De acordo com os juristas, a pandemia de covid-19, "que dizimou uma economia dependente do petróleo", fazendo disparar o desemprego e a inflação, tornou-se "rapidamente numa oportunidade para mais corrupção".

Como exemplo, apontam o facto de hotéis ligados a funcionários políticos terem recebido subsídios governamentais para alojar indivíduos em quarentena, a quem também cobravam as estadas.

"O recente ac√≥rd√£o do Tribunal de Justi√ßa Internacional no processo dos bens apropriados [pelo vice-presidente e filho do Presidente da Guin√© Equatorial) em Fran√ßa, as alega√ß√Ķes de corrup√ß√£o em Portugal contra o ministro das Minas (e tamb√©m filho do Chefe de Estado), os esc√Ęndalos de corrup√ß√£o no Tesouro e nos portos nacionais, a tentativa falhada de aderir √† Iniciativa de Transpar√™ncia das Industrias Extrativas (EITI), ou os constantes desfiles de estrelas da m√ļsica no pa√≠s - a convite de funcion√°rios do governo - apesar da economia esfarrapada, levaram os especialistas a perceberem corretamente o pa√≠s como um dos mais corruptos do mundo", acrescentou Alicante.

Por isso, sustentou, "é inconcebível justificar a continuação da assistência monetária do FMI à Guiné Equatorial, dado o nível de corrupção".

Na edi√ß√£o de 2020 do √≠ndice de corrup√ß√£o, a Guin√© Equatorial manteve os 16 pontos do √≠ndice anterior, mas perdeu um lugar e passou para 174.¬ļ em 180 pa√≠ses da lista.

O √ćndice de Perce√ß√£o da Corrup√ß√£o, da Transpar√™ncia Internacional, criado em 1995, √© um dos principais indicadores √† escala mundial sobre a perce√ß√£o da corrup√ß√£o no setor p√ļblico de 180 pa√≠ses.

O índice reflete a perceção de especialistas e empresários e não da população em geral.