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Ainda sem contar com o Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022), o Fundo Monetário Internacional prevê que o défice orçamental baixe para 3% do PIB no próximo ano. O Governo aponta para 3,2% do PIB.


O Fundo Monetário Internacional (FMI) não acredita que o Governo consiga baixar o défice este ano tanto quanto prevê: o departamento de finanças públicas liderado por Vítor Gaspar aponta para 4,8% do PIB, ao passo que o Governo o reviu em baixa esta segunda-feira para 4,3%. Para 2022, o otimismo está do lado do FMI ao prever um défice de 3%, exatamente o limite definido pelas regras orçamentais europeias que estão suspensas, enquanto o Executivo aponta para 3,2%. Contudo, há uma grande diferença na previsão para 2022: o Fundo não conta ainda com o impacto do OE2022. Os números constam do Fiscal Monitor divulgado esta quarta-feira.

Para 2021, o Governo mostrou-se mais otimista agora e regressou à previsão original do OE2021 de um défice de 4,3% do PIB, abaixo dos 4,5% que estimava até aqui (desde o Programa de Estabilidade de abril) por causa do inesperado confinamento no início do ano. Porém, o FMI está mais pessimista e considera que as contas públicas vão passar de um défice de 5,7% em 2020 para 4,8%, uma redução de apenas nove décimas.

Relativamente a 2022, os números do FMI apontam para uma conclusão semelhante à que se podia tirar do último relatório do Conselho das Finanças Públicas que em setembro previa um défice de 2,4% do PIB no próximo ano, em políticas invariantes (sem contar com o OE2022): as medidas introduzidas pelo Governo no Orçamento têm um impacto líquido negativo nas contas públicas — na ordem dos mil milhões de euros, de acordo com as contas das Finanças no relatório do OE.

Nos anos seguintes, o FMI antecipa uma redução mais gradual do défice para 2,2% do PIB em 2023, 1,5% em 2024, 1,4% em 2025 e 1,3% em 2026. Ou seja, em políticas invariantes, não há excedente orçamental pelo menos até 2026.

Quanto à dívida pública, o Fundo está significativamente mais pessimista do que o Governo, antecipando que o rácio desça de 135,2% do PIB em 2020 para os 130,8% em 2021, enquanto Leão aponta para 126,9% do PIB, e para os 125,7% do PIB, enquanto o Governo aponta para 122,8% do PIB. Nas contas do FMI o rácio da dívida só chegará aos 122,8% um ano depois, em 2023, continuando a diminuir gradualmente até aos 114,7% do PIB em 2026.

Ainda nas contas públicas, o FMI prevê que Portugal volte a registar um excedente primário — o saldo excluindo o serviço da dívida (juros) — em 2024, mantendo-se nos dois anos seguintes. O peso da receita pública irá aumentar de 43,3% do PIB em 2020 para 44% em 2021, baixando novamente para 43,5% em 2022. Já o peso da despesa pública baixará ligeiramente do pico de 49% do PIB em 2020 para 48,8% em 2021, mas acentuará a descida nos anos seguintes, ainda que não chegue ao valor de 2019 pelo menos até 2026.

Os economistas liderados por Vítor Gaspar não fazem recomendações ou avisos específicos para Portugal, mas dizem, no geral, que países onde a dívida pública aumentou precisam de “calibrar” a política orçamental “às suas próprias e únicas circunstâncias”, incluindo o ritmo de vacinação e a força da recuperação económica. Os riscos em cima da mesa concentram-se numa variante do vírus resistente às vacinas e o aumento dos preços.

“Grande dívidas e necessidades de financiamento dos Estados são fontes de vulnerabilidade“, alerta o FMI, admitindo que existe o risco de um “aumento repentino” das taxas de juro nas economias avançadas por parte dos bancos centrais, em resposta à evolução da taxa de inflação. A concretizar-se, tal colocaria “pressão” nas condições de financiamento, penalizando os países mais endividados, como é o caso de Portugal.

O FMI diz que a “bazuca” europeia, o Plano de Recuperação europeu – Próxima Geração UE, e a “bazuca” norte-americana, “American Jobs Plan and American Families Plan”, podem adicionar 4,6 biliões de dólares ao PIB mundial entre 2021 e 2026 se forem implementados totalmente.

(Notícia atualizada às 12h30 com mais informação)