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O Tribunal de Contas vai candidatar-se a um concurso internacional para desenvolver a sua capacidade de usar algoritmos na fiscaliza√ß√£o dos contratos p√ļblicos.


O presidente do Tribunal de Contas, Jos√© Tavares, revela esta ter√ßa-feira em entrevista ao P√ļblico (acesso condicionado) que a institui√ß√£o vai candidatar-se a um projeto com a OCDE (Organiza√ß√£o para a Coopera√ß√£o e o Desenvolvimento Econ√≥mico) para aproveitar fundos internacionais para avan√ßar no projeto de usar intelig√™ncia artificial (algoritmo) na fiscaliza√ß√£o de atos e contratos da Administra√ß√£o P√ļblica, incluindo o Plano de Recupera√ß√£o e Resili√™ncia (PRR).

‚ÄúEstamos a dar os primeiros passos ‚Äď a gatinhar ‚Äď no recurso √† intelig√™ncia artificial‚Äú, diz o presidente do Tribunal de Contas. Em junho, Jos√© Tavares j√° tinha revelado ao ECO que o tribunal iria aceitar a sugest√£o dos deputados e usar algoritmos para identificar padr√Ķes ou desvios nos contratos do PRR entregues para fiscaliza√ß√£o pr√©via (se o valor for superior a 750 mil euros) ou concomitante (se o valor for inferior a 750 mil euros).

Na mesma entrevista, o sucessor de V√≠tor Caldeira fala ainda da aus√™ncia de um decreto de execu√ß√£o or√ßamental j√° quase h√° dois anos. Perante o atraso sucessivo na sua publica√ß√£o, Jos√© Tavares diz que o pa√≠s tem de se questionar ‚Äúse a exist√™ncia deste decreto-lei faz sentido ou se pode ser substitu√≠do por outro tipo de ato‚ÄĚ. ‚ÄúFaz muito sentido que exista um decreto com esta natureza e com este conte√ļdo, penso que √© importante sabermos as regras que os milhares de gestores p√ļblicos devem conhecer para bem executarem o OE, mas n√£o me repugnaria que fosse um decreto regulamentar‚Äú, sugere.