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A diretora-executiva da Transparência e Integridade disse hoje que o modelo francês de devolução de bens confiscados a líderes estrangeiros não se aplica ao caso "Luanda Leaks", propondo o reforço da cooperação judiciária entre Portugal e Angola.


A Fran√ßa est√° a preparar a restitui√ß√£o √†s popula√ß√Ķes, atrav√©s da cria√ß√£o de um fundo de apoio ao desenvolvimento, dos bens confiscados pelo sistema judicial franc√™s a l√≠deres estrangeiros, legisla√ß√£o impulsionada pelo caso do filho do Presidente da Guin√© Equatorial, `Teodorin` Obiang.

"Acho que o modelo francês não se aplica ao `Luanda Leaks` porque existe um Estado soberano em Angola que já encetou esse processo de recuperação" de ativos confiscados à empresária e filha do ex-presidente de Angola, Isabel dos Santos, disse Karina Carvalho à agência Lusa.

"O dinheiro devolvido aos angolanos pode ser por via das institui√ß√Ķes p√ļblicas, por via do Estado. O que √© importante garantir √© que se criam mecanismos de monitoriza√ß√£o c√≠vica que permitam √† popula√ß√£o e √†s organiza√ß√Ķes da sociedade civil perceber onde √© que s√£o investidos esses recursos", acrescentou.

O Projeto de Lei de Programa√ß√£o para o Desenvolvimento Solid√°rio e a Luta contra as Desigualdades Globais, que ser√° votado, na ter√ßa-feira, pela Assembleia Nacional francesa, prev√™ que as receitas de bens confiscados "a pessoas definitivamente condenadas por branqueamento de capitais e apropria√ß√£o de bens" sejam canalizadas para "financiar a√ß√Ķes de coopera√ß√£o e desenvolvimento".

O diploma deu entrada no parlamento francês em dezembro de 2020 e foi submetido a uma primeira votação a 19 de fevereiro, tendo na ocasião sido votada por unanimidade uma emenda que consagra, pela primeira vez na lei, o princípio da restituição dos "ganhos ilícitos" à população dos países lesados.

Prevê-se que as receitas provenientes de ativos apropriados sejam canalizadas para um fundo de "ajuda oficial ao desenvolvimento", gerido pela agência de cooperação francesa.

A legisla√ß√£o foi impulsionada, em grande medida, pelo caso do vice-presidente e filho do chefe de Estado da Guin√© Equatorial,`Teodorin` Obiang, condenado em 2020 pela justi√ßa francesa a uma pena de pris√£o suspensa de tr√™s anos, uma multa de 30 milh√Ķes de euros e a confisca√ß√Ķes de bens estimados em 150 milh√Ķes de euros.

"O regime de Teodoro Obiang é muito particular e é impensável devolver o dinheiro à Guiné Equatorial estando as mesmas pessoas no poder", disse Karina Carvalho.

A respons√°vel da Transpar√™ncia e Integridade, o cap√≠tulo portugu√™s da Transpar√™ncia Internacional, sublinhou "o envolvimento direto" e o contributo das organiza√ß√Ķes da sociedade civil para a legisla√ß√£o francesa.

"Defendemos que a devolu√ß√£o dos ativos se fa√ßa de forma c√©lere e com o maior impacto poss√≠vel, mas o modelo de devolu√ß√£o √© que pode ser distinto conforme as situa√ß√Ķes", disse.

No caso conhecido como `Luanda Leaks`, que denunciou o alegado de desvio de fundos p√ļblicos por parte da empres√°ria Isabel dos Santos, filha do ex-presidente de Angola, Jos√© Eduardo dos Santos, Karina Carvalho defende o refor√ßo da coopera√ß√£o judici√°ria entre os dois pa√≠ses.

"Tem de existir um canal de interlocução direto que permita investigar rapidamente onde é que estão esses ativos e encetar todos os procedimentos judiciais para a sua confiscação", disse, adiantando que Isabel dos Santos tem ativos no sistema financeiro, no imobiliário e também na participação de empresas.

Karina Carvalho defendeu, por outro lado, a import√Ęncia de dar a possibilidade a organiza√ß√Ķes da sociedade civil angolanas de poderem desencadear processos em Portugal, reclamando-se como parte interessada.

"O governo de Angola não apresenta dados objetivos sobre a devolução de ativos e não se sabe onde e em prol de quem esses ativos estão a ser investidos. Esses mecanismos de monitorização cívica têm de existir", disse, defendendo que "é preciso garantir que as vítimas da corrupção são compensadas".

Por outro lado, lembrou Karina Carvalho, Portugal subscreveu a Conven√ß√£o das Na√ß√Ķes Unidas contra a Corrup√ß√£o, tendo obriga√ß√Ķes internacionais nesta mat√©ria.

"O esforço de recuperação de ativos tem de ser feito de forma sistemática e não pode estar exclusivamente dependente do pedido de cooperação que venha de outros estados. Se as autoridades judiciais têm conhecimento que Portugal é um abrigo de cleptocratas, têm de intervir, independentemente dos pedidos de cooperação internacional", disse.

A diretora da TI-Portugal adiantou que faltam dados consolidados sobre quantos ativos Portugal já ajudou a recuperar, considerando que sem casos concretos não é possível perceber se a legislação portuguesa é ou não adequada.

"No caso francês, esta lei decorre da necessidade. O governo francês tem os montantes, confiscou os bens e agora como é que os devolve? Chegaram à conclusão que não podiam simplesmente devolver ao governo da Guiné Equatorial", disse.

O Cons√≥rcio Internacional de Jornalistas de Investiga√ß√£o (ICIJ) revelou em 2020 mais de 715 mil ficheiros, denominados "Luanda Leaks", que detalham alegados esquemas financeiros que ter√£o permitido a Isabel dos Santos e ao marido, Sindika Dokolo, entretanto falecido, retirar dinheiro do er√°rio p√ļblico angolano atrav√©s de para√≠sos fiscais.

Na sequ√™ncia destas revela√ß√Ķes, foram instaurados em Angola v√°rios processos c√≠veis e criminais contra Isabel dos Santos, em que o Estado angolano reivindica valores superiores a cinco mil milh√Ķes de d√≥lares (4,6 mil milh√Ķes de euros).

A empres√°ria rejeitou sempre as acusa√ß√Ķes, argumentando que se trata de uma campanha pol√≠tica contra si e contra a sua fam√≠lia.