Sapo 24 ⸱ 2mês atrás ⸱ Abrir

As três crises políticas que culminaram em eleições antecipadas nas últimas duas décadas estenderam-se, em média, 82 dias entre o ato que as desencadeou e a realização de legislativas, e só uma demorou mais de três meses.


A mais longa na sua resolução foi a que começou em 16 de dezembro de 2001, com o anúncio da demissão de António Guterres na noite das eleições autárquicas, e as legislativas a realizarem-se 91 dias depois, em 17 de março, e foi também a única durante a qual se verificou uma mudança de liderança política (no PS).

A mais curta foi em 2011, quando o então primeiro-ministro socialista José Sócrates apresentou a sua demissão ao chefe de Estado Cavaco Silva em 23 de março e as eleições foram em 05 de junho, 74 dias mais tarde, numa altura em que o país já tinha solicitado ajuda externa.

Já em 2004, entre o anúncio da dissolução da Assembleia da República pelo então Presidente da República Jorge Sampaio, em 30 de novembro, e as eleições em 20 de fevereiro de 2005, passaram 82 dias.

Numa transposição para a situação atual, num cenário de ‘chumbo’ do Orçamento do Estado para 2022 já na generalidade em 27 de outubro, e caso o Presidente da República optasse por calendários semelhantes, eleições antecipadas poderiam ocorrer entre 09 janeiro (74 dias depois) e 30 de janeiro (mais de 95 dias depois), sendo o domingo de 16 de janeiro a data mais aproximada à da média das três anteriores crises políticas (81 dias pós ‘chumbo’ orçamental).

Em caso de crise política este promete ser um tema da campanha interna do PSD (com diretas marcadas para 04 de dezembro e Congresso entre 14 e 16 de janeiro), depois de o atual presidente e recandidato ao cargo, Rui Rio, ter defendido que o partido deveria suspender a marcação do seu calendário interno até à definição sobre o Orçamento, proposta que saiu derrotada no Conselho Nacional da semana passada.

Pelo contrário, o também candidato à liderança do PSD Paulo Rangel afastou, em entrevista à TVI, o risco de o processo eleitoral interno impedir que o partido tenha um candidato forte a legislativas “se elas se dessem em início de fevereiro, meados de fevereiro ou até março”, salientando que em toda a Europa eleições antecipadas têm sido marcadas tendo em conta reorganizações partidárias.

Na semana passada, quando admitiu um cenário de eleições antecipadas perante a ameaça de chumbo do Orçamento por parte de BE e PCP, o atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, estimou que as eleições legislativas antecipadas se realizariam em janeiro, que o novo Governo tomaria posse em fevereiro e que só haveria Orçamento em abril.

De acordo com a lei eleitoral para a Assembleia da República, em caso de dissolução, o Presidente da República marca a data das eleições “com a antecedência mínima de 55 dias”.

A apresentação das listas de candidatos a deputados, que segundo a lei “cabe aos órgãos competentes dos partidos políticos”, faz-se “até ao 41.º dia anterior à data prevista para as eleições”.

Ou seja, num cenário de crise política já em outubro e com eleições em janeiro, como referiu o chefe de Estado, as listas teriam de ser entregues entre 29 novembro (para eleições em 09 de janeiro) e 20 de dezembro (num cenário de legislativas em 30 de janeiro).

Antes da última dissolução da Assembleia da República, em 2011, o CDS-PP apresentou um diploma (que chegou a ser aprovado na generalidade) que reduzia, entre outros prazos, para 45 dias a antecedência com que o Presidente da República podia convocar eleições, mas caiu com o fim da legislatura e não foi retomado desde então.

Em 2011, após a demissão do primeiro-ministro em 23 de março (na sequência do ‘chumbo’ pelo parlamento do chamado PEC IV), Cavaco Silva cumpriu as obrigações constitucionais de ouvir os partidos e o Conselho de Estado nos dias 25 e 31 de março, respetivamente, anunciando nesta última data a convocação de eleições para 5 de junho, a data preferencial da maioria das forças políticas.

Em 2004, o processo foi um pouco mais longo: Jorge Sampaio comunicou ao então primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, que iria dissolver o parlamento em 30 de novembro, mas só assinou o decreto de dissolução em 22 de dezembro, para permitir a aprovação pela Assembleia da República do Orçamento do Estado para 2005.

Só depois de aprovado o documento o chefe de Estado ouviu os partidos, em 09 de dezembro, e o Conselho de Estado, no dia seguinte, anunciando em 10 de dezembro ao país a marcação de eleições para 20 de fevereiro.

Já em 2001, Guterres anunciou a demissão em 16 de dezembro, que formalizou a Jorge Sampaio no dia seguinte.

Nessa ocasião, o chefe de Estado ouviu por duas vezes os partidos: uma primeira ronda sobre a demissão do primeiro-ministro e as eleições autárquicas e uma segunda para cumprir a obrigação constitucional de auscultar as forças políticas antes da dissolução, a última das quais em 27 de dezembro, na mesma data em que reuniu o Conselho de Estado.

No dia 28 de dezembro, Jorge Sampaio falou ao país para anunciar a convocação do ato eleitoral para 17 de março e assinou o decreto de dissolução apenas em 17 de janeiro.

Entretanto, o PS elegeu o seu novo secretário-geral, com Ferro Rodrigues a vencer as diretas em 19 de janeiro de 2002, e a ser consagrado numa Convenção no dia 26 do mesmo mês, com os socialistas a encerrarem o processo de escolha de deputados no dia 30 de janeiro.