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Portugal acredita que conseguirá deixar a sua "marca" numa "nova relação de parceria" entre a UE e os países ACP e diz, pela voz do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, que conseguirá aprová-la até final de junho.


A aprova√ß√£o do novo acordo-quadro das rela√ß√Ķes entre a Uni√£o Europeia (UE) e 79 pa√≠ses de √Āfrica, Cara√≠bas e Pac√≠fico (ACP) -- incluindo 48 pa√≠ses da √Āfrica Subsariana - para aos pr√≥ximos dez anos, conhecido como p√≥s-Cotonu, deu um passo importante em 17 de dezembro √ļltimo, com a assinatura de um rascunho, a que a Lusa teve acesso, mas subsistem resist√™ncias importantes ao texto, em ambos os lados das negocia√ß√Ķes.

"Estamos conscientes de que subsistem ainda posi√ß√Ķes que t√™m que ser alvo de di√°logo e negocia√ß√£o. Estamos a falar da UE, a negocia√ß√£o √© permanente sobre todos os assuntos", admitiu Francisco Andr√©, em entrevista com a Lusa.

Mas "era uma marca que gostaríamos de deixar este semestre", durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, acrescentou o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

No seio da UE, as principais resist√™ncias a ultrapassar, ou "retic√™ncias", como prefere chamar-lhes Francisco Andr√©, s√£o da Hungria, e dizem respeito a disposi√ß√Ķes no novo acordo relativas √†s migra√ß√Ķes, e da Pol√≥nia, no cap√≠tulo respeitante √† Igualdade de G√©nero. Mas a revis√£o do Acordo de Cotonu, ao fim de 20 anos de vig√™ncia, iniciada em junho de 2018, tem enfrentado obst√°culos v√°rios em ambos os lados da rela√ß√£o, ainda n√£o totalmente ultrapassados.

À assinatura em dezembro do draft do novo acordo-quadro pelos dois negociadores chefes - pela UE, a comissária europeia para a Cooperação Internacional e Desenvolvimento, Jutta Urpilainen, e Robert Dussey, ministro dos Negócios Estrangeiros do Togo, pela parte dos países ACP -- deve seguir-se a sua aprovação formal pelo Conselho da UE, numa versão ainda por consensualizar.

"Houve quest√Ķes dif√≠ceis, os direitos sexuais e reprodutivos, os direitos humanos, quest√Ķes relativas ao pr√≥prio Tribunal Penal Internacional, as migra√ß√Ķes... Foram surgindo v√°rios temas que foram dif√≠ceis [de acordar]. Mas, com um di√°logo sempre alicer√ßado nesta vontade de projetar ainda mais esta rela√ß√£o, foi poss√≠vel ultrapassar isto tudo", disse o governante portugu√™s.

O novo acordo-quadro traz v√°rias inova√ß√Ķes significativas, desde logo atrav√©s da aproxima√ß√£o da estrutura de di√°logo e coopera√ß√£o, com a cria√ß√£o de tr√™s pilares regionais, que permitem "tratar as quest√Ķes diretamente com cada regi√£o, que t√™m as suas especificidades". A forma como funciona a estrutura "chap√©u" da rela√ß√£o UE-ACP √© como que replicada em tr√™s acordos regionais -- destinados √†s rela√ß√Ķes da Uni√£o Europeia com √Āfrica, Cara√≠bas e Pac√≠fico.

O facto do novo acordo-quadro "ser dividido em três pilares regionais vai permitir-nos que os objetivos que vêm desde o Acordo de Cotonu sejam encaminhados para os canais normais de diálogo regular e assim produzam resultados mais concretos", defendeu Francisco André.

"Isso pode permitir alcan√ßar durante a vig√™ncia deste acordo nos pr√≥ximos [10] anos melhores resultados e responder mais facilmente √†s especificidades e requisitos de cada uma das regi√Ķes", refor√ßou o governante portugu√™s.

Desenvolvimento econ√≥mico, crescimento, cria√ß√£o de emprego, prote√ß√£o do investimento, promo√ß√£o do combate √†s altera√ß√Ķes clim√°ticas, coopera√ß√£o na preven√ß√£o e combate de cat√°strofes naturais s√£o temas transversais a qualquer uma das partes do novo acordo-quadro, mas com especificidades pr√≥prias a cada uma das regi√Ķes.

Esta circunst√Ęncia, sublinhou Francisco Andr√©, "permitir√°, mais do que manter o n√≠vel de ambi√ß√£o, lev√°-lo a um ponto concreto que produza mais resultados".

O acordo estabelece a cria√ß√£o de institui√ß√Ķes conjuntas - Conselho de Ministros, Comit√© Conjunto de Altos Respons√°veis, ao n√≠vel de embaixadores, e Assembleia Parlamentar - quer ao n√≠vel da rela√ß√£o "chap√©u" UE-ACP, como em cada pilar regional; assim como prev√™, em ambos os √Ęmbitos, a realiza√ß√£o, expressamente calendarizada ou a acordar entre as partes, de cimeiras de chefes de Estado e de Governo, assim como conselhos de ministros, comit√©s e assembleias parlamentares.

"Uma das coisas refor√ßadas no acordo √© a inten√ß√£o de um di√°logo regular entre delega√ß√Ķes da UE e dos Pa√≠ses ACP. Isso √© muito importante, est√° ligado √† dimens√£o parlamentar deste acordo, que sempre existiu, mas a certa altura das negocia√ß√Ķes houve d√ļvidas de como se ia manter", explicou o secret√°rio de Estado.

"A dimensão parlamentar manteve-se, e [estendeu-se] nos três pilares regionais. Todos os canais de diálogo que seja possível encontrar-se a nível institucional, e depois, aos níveis social e económico, serão indispensáveis para que isto possa funcionar", reforçou.

A d√ļvida, por√©m, √© se n√£o resultar√° este novo acordo-quadro, multiplicado pelas tr√™s regi√Ķes do globo, na cria√ß√£o de mais burocracia e institui√ß√Ķes sorvedoras de meios, j√° de si escassos, uma cr√≠tica frequentemente apontada a toda a arquitetura da pol√≠tica europeia para o desenvolvimento e coopera√ß√£o.

Francisco André minimizou a questão e escolheu valorizar os resultados esperados. "Os acordos, para funcionarem e conseguirmos manter o diálogo, precisam de máquinas que os façam operar. Não podemos confundir a árvore com a floresta. O que é importante, e em que nos devemos concentrar, é nos resultados positivos -- espero eu -- que vamos ter ao longo dos próximos anos", disse.

Esta expectativa do governante português resulta também de um perfil diferente que os negociadores quiseram imprimir à "nova" relação entre as partes -- a de uma "verdadeira parceria" -, quer através de terminologia plasmada ao longo do texto, quer por via da criação de vários mecanismos e responsabilidades partilhadas.

"Nós queremos uma verdadeira parceria, alicerçada num acordo conjunto com os [países] ACP, dividida nestes três pilares regionais, que achamos interessantes e esperamos que venham a dar frutos em termos de trabalho", disse. "Vamos ultrapassar aquela relação tradicional da cooperação para ao desenvolvimento doador-recetor", reforçou.

"Por exemplo, a nossa agenda verde, o chamado "Green Deal" europeu, pode ser v√°lida em cada uma das regi√Ķes, mas exige verdadeiras parcerias, exige investimento de parte a parte, exige que se criem sinergias para o surgimento de novas atividades econ√≥micas nesses pa√≠ses e isso n√£o se faz na perspetiva do doador-recetor. Ou seja, √© uma atividade econ√≥mica que pode ser proveitosa para todas as partes e podemos criar aqui sinergias s√©rias", ilustrou.

No capítulo da autoridade económica, criação de emprego, proteção de investimento "estamos a falar de parcerias, não de uma relação tradicional doador-recetor", acrescentou.

"Esta parceria não acaba com os mecanismos tradicionais da cooperação para o desenvolvimento, mas permite uma relação mais moderna no campo da atividade económica e dos investimentos", defendeu.

Ou seja, "o princípio da parceria, na forma como está consagrado no acordo, é válido", disse, mas também acrescentou: "Tão ou mais importante do que isso será agora a concretização prática das parcerias".

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