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O Conselho Superior da Magistratura defende a fus√£o do Tribunal Central de Instru√ß√£o Criminal (TCIC) com o ju√≠zo de instru√ß√£o de Lisboa, aumentando para sete o n√ļmero de ju√≠zes, deixando estes dois tribunais de funcionar separadamente.


Fonte ligada ao processo adiantou à agência Lusa que esta fusão dos dois tribunais de instrução criminal de Lisboa será proposta ao Governo até junho.

Esta ideia, aprovada pelo plen√°rio do √≥rg√£o de gest√£o e disciplina dos ju√≠zes, visa que a interven√ß√£o dos ju√≠zes de instru√ß√£o criminal nos processos dos crimes de cat√°logo [criminalidade mais grave e complexa] sejam distribu√≠dos a um n√ļmero maior de magistrados judiciais, "numa tentativa de se acabar com a pessoaliza√ß√£o" existente no TCIC por este ter apenas dois magistrados: Carlos Alexandre e Ivo Rosa.

"O Tribunal Central de Instru√ß√£o Criminal tem sido um foco permanente de instabilidade", reconheceu a fonte, raz√£o pela qual o CSM defende a exist√™ncia, em Lisboa, de um √ļnico tribunal de instru√ß√£o [que englobar√° o Tic√£o] para a criminalidade plurilocalizada investigada pelo Departamento Central de Investiga√ß√£o e A√ß√£o Penal (DCIAP).

A mesma fonte negou que esta proposta signifique, na prática, a extinção ou a alteração das competências do TCIC e do Juízo de Instrução de Lisboa, mas sim uma forma de criar uma sinergia mais alargada entre ambos os tribunais.

Com esta proposta de fusão, o quadro de magistrados de instrução de Lisboa passaria a ser de sete, juntando-se a Carlos Alexandre e Ivo Rosa os cinco juízes que integram atualmente o juízo de instrução.

Na terça-feira, após reunião plenária, o CSM limitou-se a comunicar "ser favorável a qualquer alteração que acabe com a atual organização e estrutura do TCIC e que não passe pelo aumento do seu quadro de juízes, seja ela a fusão do TCIC com os juízos de instrução criminal de Lisboa seja a disseminação das atuais competências do TCIC pelos juízos de instrução criminal da sede dos Tribunais da Relação", sem apresentar detalhes sobre a proposta que vai ser apresentada à ministério da Justiça.

O Tribunal Central de Instrução Criminal foi criado em 1999 com competência para a instrução criminal de processos cuja atividade criminosa grave ou altamente organizada e tem jurisdição em todo o território nacional.

Pelo TCIC passaram vários dos mais importantes e complexos processos como a Operação Marquês, caso BES, caso BPN, os Hells Angels, Vistos Gold e a Máfia do Sangue.