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O parlamento aprovou hoje uma iniciativa do PSD que recomenda ao Governo que "conclua com urgência" as candidaturas e "proceda aos pagamentos" dos apoios para a recuperação dos danos provocados pelas tempestades de dezembro de 2019.


Com a aprovação desta iniciativa sem força de lei, os deputados recomendam ao executivo socialista que "conclua com urgência o processo de abertura e avaliação de candidaturas, celebre os contratos e proceda aos pagamentos em dívida, referente ao apoio à recuperação dos danos causados em infraestruturas municipais nos distritos de, Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu pelas tempestades Elsa e Fabien ocorridas em 2019".

O projeto de resolução foi aprovado na sessão plenária com o voto contra do PS e votos favoráveis dos restantes partidos e das duas deputadas não inscritas.

No texto da iniciativa, o PSD "considera injustificável o atraso verificado neste processo, desde a resolução de Conselho de Ministros até à abertura das candidaturas, e considera imperioso e urgente a celebração dos contratos com os municípios e a efetiva comparticipação financeira, de modo a concluir-se o processo o mais breve possível".

Os sociais-democratas lembram que em dezembro de 2019 "o pa√≠s foi atravessado consecutivamente por duas tempestades extremamente agressivas, originadas pelas depress√Ķes Elsa e Fabien".

"Foram v√°rios os distritos em alerta vermelho e laranja, e por todo o pa√≠s foi vis√≠vel o rasto de destrui√ß√£o e caos causado pelas chuvas intensas e ventos fortes. As cheias e inunda√ß√Ķes que causaram milhares de preju√≠zos materiais, desde os danos em habita√ß√Ķes, liga√ß√Ķes a√©reas canceladas, rodovias interrompidas, agriculturas destru√≠das, infraestruturas publicas destru√≠das ou danificadas, colocaram o territ√≥rio em estado de calamidade", salientam igualmente.

No projeto, o PSD critica que, "apesar da urg√™ncia da mat√©ria, os munic√≠pios foram obrigados a aguardar de forma inexplic√°vel pela resolu√ß√£o de Conselho de Ministros" e que "s√≥ em 11 de dezembro de 2020, com atrasos inexplic√°veis, √© que o Governo reconhece a verifica√ß√£o de condi√ß√Ķes excecionais e permite o recurso ao Fundo de Emerg√™ncia Municipal para a concess√£o de aux√≠lios financeiros aos munic√≠pios afetados pelas depress√Ķes Elsa e Fabien".

No in√≠cio de fevereiro, o secret√°rio de Estado da Descentraliza√ß√£o e da Administra√ß√£o Local disse no parlamento que o Governo est√° ‚Äúa trabalhar para, t√£o breve quanto poss√≠vel, poderem as c√Ęmaras lesadas e as associa√ß√Ķes lesadas fazerem as suas candidaturas‚ÄĚ √†s Comiss√Ķes de Coordena√ß√£o e Desenvolvimento Regional (CCDR), ‚Äúporque √© por a√≠ que tramita essa mat√©ria‚ÄĚ.

As tempestades Elsa e Fabien vitimaram mortalmente tr√™s pessoas e custaram 42 milh√Ķes de euros √†s companhias seguradoras, relativos a 22.700 sinistros cobertos por ap√≥lices, de acordo com a associa√ß√£o do setor.