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A Assembleia da Rep√ļblica aprovou nova renova√ß√£o do decreto do estado de emerg√™ncia com votos a favor do PS, PSD, CDS-PP e PAN e da deputada n√£o inscrita Cristina Rodrigues.


O BE absteve-se na votação e o PCP, os Verdes, o Chega, a Iniciativa Liberal e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra.

A vota√ß√£o de hoje foi id√™ntica √† que se verificou nas seis anteriores renova√ß√Ķes do estado de emerg√™ncia, aprovadas no parlamento e decretadas pelo Presidente da Rep√ļblica desde 13 de janeiro.

Na ter√ßa-feira, o Presidente da Rep√ļblica, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou que vai falar ao pa√≠s hoje, pelas 20:00, na sequ√™ncia da vota√ß√£o no parlamento sobre a renova√ß√£o do estado de emerg√™ncia.

O projeto de decreto enviado pelo Presidente da Rep√ļblica ao parlamento prev√™ a renova√ß√£o do estado de emerg√™ncia por mais 15 dias ‚Äúnos mesmos termos do atualmente em vigor‚ÄĚ.

Na terça-feira, os partidos políticos com representação parlamentar foram ouvidos por Marcelo Rebelo de Sousa, por videoconferência, e PSD, CDS-PP e PS anunciaram que iam votar a favor da medida.

Pelo PSD, o presidente, Rui Rio, defendeu que os concelhos com maior risco deviam ficar de fora do desconfinamento, enquanto o PS admitiu interven√ß√Ķes localizadas mas defendendo que o desconfinamento deve prosseguir.

Já o PCP e a IL mostraram-se contra a renovação deste quadro legal e o BE remeteu a sua decisão para hoje.

Na semana passada, Marcelo Rebelo de Sousa desejou que esta fosse a √ļltima renova√ß√£o do estado de emerg√™ncia.

A deputada do PS Susana Amador defendeu hoje que, apesar do processo de vacina√ß√£o e do "grande volume de testagem" da covid-19, continuam a existir "raz√Ķes fundadas" para a renova√ß√£o do estado de emerg√™ncia em Portugal.

Esta posição foi transmitida pela ex-secretária de Estado socialista no início do debate do projeto de decreto presidencial para a renovação do estado de emergência por novo período de 15 dias, até ao final deste mês.

Na sua interven√ß√£o, Susana Amador referiu que o pa√≠s disp√Ķe agora de "aliados preciosos e determinantes para o controlo da doen√ßa, como o avan√ßo do plano de vacina√ß√£o com mais de dois milh√Ķes de vacinas administradas e 90% dos idosos com mais de 80 anos inoculados com a primeira dose".

A ex-presidente da C√Ęmara de Odivelas apontou ainda fatores positivos como "a testagem em grande volume a atingir 9,3 milh√Ķes e uma melhor monitoriza√ß√£o" dos casos de infe√ß√£o.

No entanto, "mant√™m-se raz√Ķes fundadas para que se renove a declara√ß√£o do estado de emerg√™ncia numa l√≥gica calibrada de precau√ß√£o com sucessivo aliviar das restri√ß√Ķes".

"A estrat√©gia de desconfinamento que foi aprovada no Conselho de Ministros √© gradual, deliberadamente progressiva e de ritmo lento, no sentido de ir adequando as medidas proporcionalmente √†quilo que s√£o as situa√ß√Ķes epidemiol√≥gicas, impondo-se sempre acautelar os passos a dar no futuro pr√≥ximo, como refere o decreto do senhor Presidente da Rep√ļblica", sustentou Susana Amador.

No atual quadro, de acordo com a deputada do PS, "urge uma procura ativa das fontes de transmissão e por isso há que continuar a rastrear e a vacinar em massa, de forma fluida e com ritmo, sendo muito importante a meta anunciada pela 'task-force' de se conseguir que a população com mais de 60 anos esteja toda vacinada no início de junho".

"Mas exige-se em paralelo uma persistente cultura de prevenção que começa em cada um de nós", assinalou.

Ainda sobre as raz√Ķes que levam o PS a apoiar o projeto de decreto presidencial, a deputada socialista advogou que esse diploma se aplicar√° num "quadro de uso limitado, sempre ponderado, gradual, e proporcional dos poderes permitidos pelo estado de emerg√™ncia ao Governo".

"Todos desejamos que esta seja a √ļltima renova√ß√£o do estado de emerg√™ncia para que possamos recuperar a plenitude do exerc√≠cio dos nossos direitos e liberdades. Que Abril possa ter efetivamente aroma de Abril", acrescentou.

O PSD defendeu hoje que a estabilidade pol√≠tica √© o cen√°rio que serve melhor os portugueses ‚Äúneste momento‚ÄĚ, mas acusou o Governo de ter criado uma ‚Äúpandemia paralela‚ÄĚ na educa√ß√£o por "pregui√ßa, imprepara√ß√£o" e at√© "neglig√™ncia".

No debate sobre a renovação do estado de emergência no parlamento, o vice-presidente da bancada social-democrata Luís Leite Ramos salientou que foi em nome do valor da estabilidade política que o PSD votou sempre a favor da declaração do estado de emergência desde o início da pandemia de covid-19.

‚ÄúSabemos que nada de bom viria para Portugal se, a uma crise de sa√ļde p√ļblica com grav√≠ssimas consequ√™ncias sociais e econ√≥micas, se juntasse uma crise pol√≠tica. Poderia ser o mais √ļtil para o partido. Mas nunca foi op√ß√£o. Para n√≥s, os portugueses estiveram e est√£o sempre primeiro. E a estabilidade pol√≠tica √© o que melhor poder√° servir-lhes neste momento‚ÄĚ, afirmou.

No entanto, para o deputado, a essa estabilidade deveria corresponder um ‚Äúgoverno respons√°vel e ativo, solid√°rio e presente, assertivo e coerente‚ÄĚ

‚ÄúMas, infelizmente, n√£o √© a isso que temos assistido. A degrada√ß√£o dos servi√ßos p√ļblicos tem sido flagrante no √ļltimo ano‚ÄĚ, criticou.

O deputado e vice-coordenador para Ensino Superior, Cultura e Ciência do Conselho Estratégico Nacional (CEN) do partido centrou as suas críticas no setor da educação.

‚ÄúCorre neste setor uma pandemia paralela. Um v√≠rus de inefic√°cia, insufici√™ncia e degrada√ß√£o que, se n√£o for rapidamente isolado ‚Äď porque identificado j√° est√°, h√° muito tempo ‚Äď poder√° correr o risco de se propagar. E, esse sim, pode levar d√©cadas a erradicar. Como as d√©cadas de constru√ß√£o que j√° destruiu‚ÄĚ, afirmou.

Em concreto, o deputado criticou que ‚ÄúPortugal n√£o tenha tomado uma s√≥ medida de fundo para compensar o impacto do encerramento das escolas nas aprendizagens dos alunos‚ÄĚ ou que os alunos do secund√°rio que querem fazer exames de melhoria de nota ‚Äúestejam, pelo segundo ano consecutivo, impedidos de o fazer‚ÄĚ.

‚ÄúNo primeiro ano, poderiam ter-se alegado problemas de log√≠stica. Agora, s√≥ se pode alegar pregui√ßa, desleixo e imprepara√ß√£o. Que gera√ß√£o seria esta se dependesse apenas do que o governo faz por ela? Uma gera√ß√£o insuficiente‚ÄĚ, criticou.

Para o PSD, os pais, os alunos e os professores deram ‚Äúverdadeiras li√ß√Ķes de aprendizagem‚ÄĚ ao Governo.

‚Äú√Ä sua maneira, foram gerindo, caso a caso, a melhor forma de responder √†s dificuldades (‚Ķ) Porque mesmo sem as condi√ß√Ķes que lhes prometeram, usando os seus meios pr√≥prios e sacrificando a sua vida pessoal, os professores deram o seu melhor para gerir a dist√Ęncia e‚Ķ a mentira‚ÄĚ, apontou.

Para Lu√≠s Leite Ramos, professores e fam√≠lias ‚Äúforam enganados‚ÄĚ com ‚Äúpromessas v√£s, n√ļmeros ocos e datas que foram sempre sendo adiadas‚ÄĚ, referindo-se √† contrata√ß√£o de assistentes operacionais ou √† compra e distribui√ß√£o de computadores.

‚ÄúHoje, devemos a muitos professores e pais os sacrif√≠cios que fizeram para que os alunos n√£o estagnassem. Ser√° muito injusto que o Estado n√£o lhes reconhe√ßa esse m√©rito e n√£o se responsabilize pelas suas falhas monumentais na Educa√ß√£o‚ÄĚ, defendeu.

O deputado do PSD aproveitou a sua interven√ß√£o para deixar um agradecimento aos portugueses que ‚Äút√™m conseguido gerir o seu dia-a-dia, ajustar as suas rotinas, organizar-se entre os seus diferentes pap√©is, com dificuldades, mas sem esmorecer‚ÄĚ.

‚ÄúAgradecer aos portugueses que respeitam as normas e continuam a permitir que a sua liberdade seja condicionada por um bem maior e de todos. Aos portugueses que sacrificam, tantas vezes, o seu bem-estar e o tempo com as suas fam√≠lias para ajudar os outros. Aos portugueses que n√£o desistem de lutar, mesmo quando os n√ļmeros s√£o negros, as not√≠cias s√£o m√°s e, no horizonte, paira uma enorme nuvem de incerteza‚ÄĚ, afirmou, deixando a todos um ‚Äúobrigado‚ÄĚ.

No debate do projeto de decreto presidencial para a renova√ß√£o do estado de emerg√™ncia por novo per√≠odo de 15 dias, que decorreu na Assembleia da Rep√ļblica, o l√≠der parlamentar do BE (partido que se tem abstido) defendeu que este estado de emerg√™ncia "√© o √ļltimo que nesta fase o pa√≠s precisa".

Apesar de ver "algumas nuvens" no horizonte, nomeadamente quanto ao aumento de casos de covid-19, Pedro Filipe Soares argumentou que "os servi√ßos de sa√ļde, as unidades de cuidados intensivos e o internamento est√£o hoje muito melhor", afirmando que esta deve ser "a √ļnica bitola perante a qual devemos ter uma resposta".

O bloquista recusou uma banaliza√ß√£o deste estado de exce√ß√£o, justificando que "√© algo que uma democracia n√£o pode aceitar" e salientou que "√© esse o repto que o parlamento deve deixar quer ao senhor Presidente da Rep√ļblica, quer ao Governo".

O presidente do Grupo Parlamentar do BE acusou tamb√©m o Governo de ter decidido "fazer uma guerra com o parlamento por causa dos apoios sociais", um conflito "absolutamente dispens√°vel" e "um jogo pol√≠tico que o pa√≠s n√£o necessitava", uma vez que o executivo enviou "para promulga√ß√£o decretos que real√ßam e refor√ßam aquilo que a Assembleia da Rep√ļblica acabou por promulgar e que o Governo disse que n√£o tinha dinheiro para pagar, e por isso enviou para o Tribunal Constitucional".

Pelo CDS-PP,¬†o deputado Jo√£o Almeida defendeu que as sucessivas renova√ß√Ķes do estado de emerg√™ncia s√£o "sinal de um Estado de Direito que n√£o conseguiu adaptar-se a esta situa√ß√£o" e, "ao fim de um ano, continua a considerar que √© a emerg√™ncia que resolve aquilo que infelizmente j√° se tornou estrutural".

Apesar de a sua bancada ter voltado a votar favoravelmente a renovação deste estado de exceção, o centrista advogou a necessidade de "uma resposta muito mais consistente", alertando que "banalizar a exceção faz com que as pessoas naturalmente não tenham o mesmo nível de atenção e capacidade de cumprimento que tiveram no passado".

"Sabemos que neste momento, o estado de emerg√™ncia √© pouco mais do que o papel em que √© publicado porque infelizmente o pa√≠s reage, como √© natural que reaja a tentas renova√ß√Ķes, com a indiferen√ßa que este Governo lhe merece, e isso √© mau", frisou Jo√£o Almeida.

No que toca aos apoios sociais, o democrata-crist√£o afirmou que "n√£o se percebe" que "seja o Governo a recorrer ao Tribunal Constitucional, n√£o contra este parlamento mas contra todos aqueles que podem beneficiar desses apoios".

A l√≠der parlamentar do PAN, que tamb√©m votou a favor, ‚Äč‚Äčsalientou que o partido deseja¬†que "este seja o √ļltimo" estado de emerg√™ncia, mas ressalvou que, apesar do desgaste sentido pela popula√ß√£o, "a sa√ļde e a vida das pessoas n√£o pode estar acima daquilo que s√£o limites constitucionais, e isso sim n√£o pode ser banalizado".

Alertando para a dimens√£o da crise econ√≥mica, In√™s Sousa Real advogou que "tem de haver apoias e tem de haver di√°logo, incluindo da parte do Governo para com a Assembleia da Rep√ļblica" e¬†disse esperar "que com responsabilidade a economia possa voltar a funcionar, as fam√≠lias sejam apoiadas sem que com isso" o pa√≠s tenha "de voltar √† casa de partida".

A deputada do PAN pediu medidas de "apoio social para as famílias e para as empresas ao invés de mais investimento em obras megalómanas que não servem o país".

Tamb√©m a deputada n√£o inscrita Cristina Rodrigues, que tem votado a favor das renova√ß√Ķes do estado de exce√ß√£o disse na sua interven√ß√£o que espera "que esta seja a √ļltima vez que o tenha que fazer".

Alegando que "deve ter um car√°ter excecional dadas as implica√ß√Ķes inevit√°veis ao n√≠vel da restri√ß√£o de direitos, liberdades e garantias", a deputada (ex-PAN) defendeu que deve ser evitado o prolongamento deste estado de exce√ß√£o "por muito mais tempo e assegurar que enquanto se mantiver n√£o se verificam abusos".

No debate sobre a renova√ß√£o do estado de emerg√™ncia, no parlamento, o l√≠der da bancada comunista, Jo√£o Oliveira, insistiu nas cr√≠ticas do partido a esta moldura jur√≠dica, insurgindo-se tamb√©m contra um poss√≠vel ‚Äúregime legal de pronto-a-confinar‚ÄĚ.

‚ÄúFala-se publicamente de banaliza√ß√£o do estado de emerg√™ncia e da necessidade de encontrar uma solu√ß√£o legal mais ligeira que simplifique a ado√ß√£o de medidas restritivas. Uma esp√©cie de regime legal de pronto-a-confinar. Essa √© a conce√ß√£o perigosa de quem quer aproveitar a epidemia como pretexto para que medidas restritivas como aquelas que t√™m sido tomadas possam ou devam ser normalizadas‚ÄĚ, apontou o deputado do PCP.

Recusando ‚Äútais ideias ou conce√ß√Ķes‚ÄĚ, Jo√£o Oliveira advogou que ‚Äúo problema n√£o est√°, por isso, apenas na banaliza√ß√£o do estado de emerg√™ncia, est√° tamb√©m e sobretudo na banaliza√ß√£o das medidas restritivas daqueles direitos e liberdades‚ÄĚ.

O l√≠der parlamentar referiu que Presidente da Rep√ļblica promulgou na ter√ßa-feira altera√ß√Ķes do Governo ao acesso a apoios sociais, algo que o PCP ‚Äúregistou‚ÄĚ.

‚ÄúRegistamos que isso foi feito por decis√£o do pr√≥prio Governo sem necessidade de qualquer or√ßamento retificativo ou suplementar. Registamos que o Governo procedeu a esse refor√ßo, confirmando aquilo que o PCP tem dito desde dezembro passado: o Governo tem no Or√ßamento a base que necessita para dar resposta aos problemas do pa√≠s. √Č preciso √© que d√™ essa resposta‚ÄĚ, vincou.

Pelos ‚ÄúVerdes‚ÄĚ, a deputada Mariana Silva apontou para uma declara√ß√£o do estado de emerg√™ncia ‚Äúferida de credibilidade e utilidade‚ÄĚ e insistiu na ideia de que esta moldura jur√≠dica ‚Äún√£o tem qualquer influ√™ncia no processo de desconfinamento por fases que est√° a decorrer positivamente‚ÄĚ.

A deputada do PEV defendeu ainda que as escolas podem ‚Äúservir de bar√≥metro‚ÄĚ, concretizando que se as escolas s√£o consideradas espa√ßos seguros, ‚Äúcom regras apertadas‚ÄĚ essa mesma l√≥gica pode ser aplicada a espa√ßos de trabalho ou lazer em todo o pa√≠s.

Pela Iniciativa Liberal, Jo√£o Cotrim de Figueiredo considerou¬†que ‚ÄúPortugal est√° dormente e o PS embala o ber√ßo‚ÄĚ, alegou que a gest√£o da pandemia ‚Äúcontinua desarticulada‚ÄĚ e apontou para a ‚Äúansiedade‚ÄĚ, ‚Äúdescren√ßa‚ÄĚ e ‚Äúfalta de energia‚ÄĚ da popula√ß√£o.

Alertando que as empresas sobrevivem ‚Äúnum estado vegetativo, sem horizontes de investimento nem de retoma‚ÄĚ, Cotrim de Figueiredo vincou ainda que o Plano de Recupera√ß√£o e Resili√™ncia ‚Äúcorre o risco de ser uma oportunidade perdida, que futuras gera√ß√Ķes n√£o perdoar√£o‚ÄĚ.

O l√≠der do Chega, Andr√© Ventura, come√ßou por abordar a pandemia, com o deputado a apontar para um ‚Äúestado de emerg√™ncia de propaganda‚ÄĚ, lan√ßando cr√≠ticas ao executivo no processo de vacina√ß√£o.

J√° no final, Ventura aproveitou o seu tempo para criticar a decis√£o instrut√≥ria da Opera√ß√£o Marqu√™s, acusando o juiz Ivo Rosa de ‚Äúgozar‚ÄĚ com Portugal e com os portugueses.

‚ÄúO pa√≠s olhava incr√©dulo, em confinamento, para uma decis√£o de um tribunal que n√£o √© Deus, nem √© a B√≠blia, deve ser escrutinado , deve ser criticado e devemos poder apontar-lhe o dedo‚ÄĚ, defendeu, rematando que ‚Äúessa √© que √© a emerg√™ncia de Portugal‚ÄĚ.

J√° a deputada n√£o inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre) sublinhou que ‚Äúa pobreza n√£o √© uma situa√ß√£o, a pobreza em Portugal √© um ciclo vicioso‚ÄĚ.

‚ÄúEnquanto a OCDE [Organiza√ß√£o para a Coopera√ß√£o e Desenvolvimento Econ√≥mico] recomenda o refor√ßo dos apoios sociais na luta contra a covid-19, eu recomendo que fa√ßamos da luta contra a pobreza a prioridade n√ļmero um na luta contra a covid 19 e os seus efeitos‚ÄĚ que, finalizou a deputada, afetar√£o sempre ‚Äúos mais vulner√°veis‚ÄĚ.

No final da sessão, o ministro da Administração Interna afirmou que o Governo vai adotar na quinta-feira "um justo equilíbrio" entre desconfinamento e medidas restritivas, ou de suspensão do processo de reabertura, nas zonas mais atingidas pela covid-19.

Esta referência ao Conselho de Ministros de quinta-feira, em que será anunciado o conjunto de atividades que poderão reabrir a partir de segunda-feira, no quadro da terceira de quatro etapas do plano do Governo de desconfinamento, foi feita por Eduardo Cabrita momentos antes de o parlamento aprovar por ampla maioria a renovação do estado de emergência.

Segundo Eduardo Cabrita, na quinta-feira, "com base em toda a informa√ß√£o cient√≠fica dispon√≠vel at√© ao √ļltimo momento, o Governo n√£o deixar√° de adotar um justo equil√≠brio entre a vontade e necessidade de desconfinamento e a absoluta determina√ß√£o de medidas restritivas ou de eventual pausa e suspens√£o no processo de reabertura onde tal seja necess√°rio".

"O caminho do que fazemos hoje √© um passo mais. S√£o 15 dias decisivos que est√£o nas m√£os de todos os portugueses", advertiu o membro do Governo, num discurso em que considerou haver "uma vontade genu√≠na de todos para que este seja o √ļltimo estado de emerg√™ncia em Portugal".

O atual período de estado de emergência - que já foi decretado 14 vezes no atual contexto de pandemia de covid-19 - termina às 23:59 de quinta-feira, 15 de abril. Uma próxima renovação por mais 15 dias irá vigorar entre 16 e 30 de abril.

Em 15 de março, teve início o plano de desconfinamento do Governo, com a reabertura de creches, ensino pré-escolar primeiro ciclo do básico, comércio ao postigo e estabelecimentos de estética como cabeleireiros, numa primeira etapa.

A reabertura gradual de atividades suspensas prosseguiu com esplanadas, centros de dia e lojas com porta para a rua com menos de 200 metros quadrados, e a retoma das aulas presenciais para os alunos dos 2.¬ļ e 3.¬ļ ciclos do ensino b√°sico, numa segunda fase, em 05 de abril.

O plano do Governo prev√™ novas etapas de reabertura em 19 de abril e 03 de maio, mas as medidas poder√£o ser revistas em fun√ß√£o do √≠ndice de transmiss√£o (Rt) do v√≠rus SARS-CoV-2 e do n√ļmero de novos casos di√°rios de infe√ß√£o por 100 mil habitantes em Portugal.