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O BE acusou hoje o Governo de estar a “boicotar o efeito imediato” do reforço dos apoios sociais aprovado pelo parlamento, considerando que com o pagamento previsto apenas para maio o número de beneficiários será “substancialmente inferior”.


Em comunicado, o BE refere-se às declarações de hoje, no final do Conselho de Ministros, da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que “anunciou que só iria aplicar as novas regras sobre o cálculo do apoio aos trabalhadores independentes em maio”, tal como tinha sido noticiado pela agência Lusa.

“Todas as correções feitas nos apoios produzem efeitos de modo a poderem abranger o período de emergência em que as atividades estiveram suspensas, menos o reforço do apoio que o parlamento decidiu. O Governo, que sempre se opôs a este reforço, quer assim, na prática, boicotar o seu efeito imediato”, acusou.

Na perspetiva dos bloquistas, como o apoio “só abrange trabalhadores com atividades suspensas”, o facto de o pagamento só ser feito em maio, “terá já um número substancialmente inferior de beneficiários, possivelmente menos de metade das pessoas”.

O BE condenou ainda o executivo socialista pelo facto da sua atuação relativamente a este apoio ser “flagrantemente contraditória com a sua prática relativamente aos outros apoios”.

Exemplo disso, na ótica do partido liderado por Catarina Martins, é a correção feita pelo Governo em 6 de abril no apoio aos trabalhadores independentes da cultura que produziu efeitos a 15 de fevereiro.

“As correções hoje anunciadas pela Ministra do Trabalho ao AERT (a “nova prestação social” inscrita no orçamento) que ainda serão publicadas nos próximos dias vão produzir efeitos a início de janeiro deste ano; o próprio apoio à retoma das empresas produziu efeitos ao início de janeiro”, elencou.

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma "cláusula de salvaguarda" para garantir que "ninguém fica a receber um valor inferior" do apoio à redução de atividade devido às alterações aprovadas no parlamento, disse hoje a ministra do Trabalho.

Em causa está o apoio à redução da atividade dos trabalhadores independentes e sócios-gerentes que foi reativado esta ano devido ao confinamento e que foi alterado no parlamento com os votos contra do PS e que o Governo já disse que vai enviar para o Tribunal Constitucional.

Com as alterações, a base de cálculo do apoio passa a considerar o rendimento médio anual mensualizado de 2019 (ano anterior à crise causada pela pandemia) em vez média da remuneração registada como base de incidência contributiva dos últimos 12 meses.

Segundo o Governo, esta alteração poderá levar a um aumento da despesa em 40 milhões de euros por mês e implica uma mudança estrutural no sistema informático da Segurança Social.

A ministra indicou que a adaptação do sistema informático já está a ser feita.

As alterações ao apoio, que entraram hoje em vigor, irão refletir-se no pagamento de maio, segundo o Ministério do Trabalho.

O Conselho de Ministros aprovou ainda alterações ao Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT), tal como Ana Mendes Godinho anunciou na terça-feira no parlamento.

O AERT passa a ter em conta a quebra de faturação do primeiro trimestre do ano.

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