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A Autoridade Nacional de Comunica√ß√Ķes considera "relevante prevenir" um eventual "prolongamento excessivo" do leil√£o do 5G, tendo anunciado hoje que decidiu "iniciar um procedimento de altera√ß√£o" do regulamento que "possibilite a introdu√ß√£o de mecanismos de agiliza√ß√£o procedimental".


A atribui√ß√£o das licen√ßas do 5G (quinta gera√ß√£o) estava prevista at√© final do primeiro trimestre, mas ainda continua, cumprindo hoje o 60.¬ļ dia de licita√ß√£o principal.

Em comunicado, o regulador refere que "o leilão do 5G está a decorrer regularmente desde novembro de 2020, tendo-se concluído a fase de licitação para novos entrantes no início de janeiro de 2021 e estando em curso a fase de licitação principal, que até ao final do dia de ontem [quarta-feira] já totalizou 348 rondas".

No dia em que o leil√£o cumpre 354 rondas, a Anacom, em comunicado, refere que, "de forma a prevenir um eventual prolongamento excessivo da dura√ß√£o do leil√£o do 5G e de outras faixas relevantes, [...] decidiu iniciar um procedimento de altera√ß√£o do respetivo regulamento que possibilite a introdu√ß√£o de mecanismos de agiliza√ß√£o procedimental, incluindo um aumento do n√ļmero di√°rio de rondas e, se necess√°rio, maiores incrementos nos valores licitados".

Entre as altera√ß√Ķes -- que visam viabilizar um maior n√ļmero di√°rio de rondas -- est√° a redu√ß√£o da dura√ß√£o das rondas (60 para 15 minutos), e/ou alargando o per√≠odo di√°rio de licita√ß√Ķes, prevendo-se ainda a possibilidade, "se for necess√°rio, de inibir a utiliza√ß√£o dos incrementos m√≠nimos que os licitantes podem escolher numa dada ronda (1% e 3%).

Os interessados t√™m agora um prazo de cinco dias √ļteis, at√© 15 de abril, para enviar os seus contributos e sugest√Ķes "que entenderem dever ser considerados na elabora√ß√£o do projeto de altera√ß√£o do regulamento, que ser√° subsequentemente submetido a consulta p√ļblica".

Até estar concluído o procedimento, "o leilão continua, naturalmente, a decorrer de acordo com as regras em vigor, as quais já permitem que os licitantes, querendo, imprimam uma maior celeridade do leilão", salienta a Anacom.

A entidade liderada por Jo√£o Cadete de Matos refere que, de acordo com a informa√ß√£o di√°ria do leil√£o, "tem-se realizado um n√ļmero m√°ximo de seis rondas di√°rias e tem-se verificado um sucessivo e reiterado recurso √† licita√ß√£o com os incrementos de pre√ßos mais baixos, recorrentemente de 1%, o que torna a progress√£o do leil√£o particularmente lenta, existindo s√©rios riscos, caso se mantenha o padr√£o de licita√ß√Ķes at√© agora observado, de o mesmo perdurar por um per√≠odo largamente superior ao que era inicialmente antecip√°vel".

A eventual "delonga" na sua conclus√£o "poderia originar um inevit√°vel retardamento no desenvolvimento e entrada em funcionamento das redes, em preju√≠zo dos cidad√£os e das empresas", bem como "impactaria nos benef√≠cios que podem ser retirados do refor√ßo das redes 3G ou 4G existentes ou no desenvolvimento de novas redes, atrasando os benef√≠cios decorrentes do cumprimento das obriga√ß√Ķes de cobertura, de desenvolvimento das redes e de refor√ßo do sinal de voz", prossegue a Anacom.

Na fase de licitação que está a decorrer, "o incremento de 1% tem sido amplamente utilizado, traduzindo-se numa evolução do preço dos lotes muito lenta, sem ganhos evidentes no que à descoberta do preço diz respeito, adiando a conclusão da fase de licitação principal e, consequentemente, do leilão", considera a Anacom.

Por isso, "entende-se que é adequado prever a possibilidade de se proceder a uma eventual inibição da utilização dos incrementos mais baixos (1% e 3%), que, a ser exercida, se tal vier a ser necessário, permitirá tornar o leilão mais célere, mantendo os licitantes flexibilidade na determinação do preço, dado que terão sempre disponíveis os incrementos remanescentes (5%, 10%, 15% e 20%)".

O regulador salienta que a flexibilidade na determina√ß√£o dos incrementos "√© uma regra que tem sido usada noutros leil√Ķes de espectro, designadamente nos leil√Ķes do tipo ascendente, de m√ļltiplas rondas, que se realizaram mais recentemente na Europa, como por exemplo na Alemanha (2018), Finl√Ęndia (2018), It√°lia (2018) e Eslov√°quia (2020)".

A Anacom refere que s√£o "altera√ß√Ķes que n√£o desvirtuam o procedimento de leil√£o, nem comprometem as estrat√©gias de licita√ß√£o das empresas envolvidas, mas que podem acelerar o seu desfecho".

Se o leil√£o principal, que arrancou h√° mais de dois meses (14 de janeiro), tivesse terminado hoje, o Estado teria tido um encaixe de mais de 359 milh√Ķes de euros (incluindo o montante da licita√ß√£o dos entrantes de 84,3 milh√Ķes de euros), muito acima do valor indicativo de 237,9 milh√Ķes de euros.

O processo tem sido bastante contestado pelas operadoras históricas, envolvendo processos judiciais, providências cautelares e queixas a Bruxelas, considerando que o regulamento tem medidas "ilegais" e "discriminatórias", o que incentiva ao desinvestimento.

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