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Na prática, serão apoiadas pequenas obras em casas anteriores a 2006, tais como a alteração de janelas ou a colocação de painéis fotovoltaicos. Cada proprietário poderá contar com um apoio de até 15 mil euros, com um limite de 7.500 euros por habitação.


O Governo lançou, na semana passada, um programa de apoio para tornar os edifícios mais sustentáveis. As candidaturas arrancaram na segunda-feira, dia 7 de setembro, e cada proprietário poderá contar com um apoio de até 15 mil euros, com um limite de 7.500 euros por habitação.

O Fundo Ambiental disponibilizou um conjunto de perguntas e respostas sobre o funcionamento do programa, a partir do qual destacamos as seguintes: 

1. Como posso obter esclarecimentos sobre o apoio? Deverá consultar o website do Programa de Apoio, disponível aqui, onde encontrará informação de suporte. Os esclarecimentos deverão ser colocados ao Fundo Ambiental apenas por escrito, através do email dedicado a este Programa de Apoio ([email protected]).

2. Qual é o prazo para as candidaturas? O prazo para apresentação das candidaturas ao Programa de Apoio decorre de 7 de setembro de 2020 até às 23h59 do dia 31 de dezembro de 2021 ou até esgotar a dotação prevista.

3. Qual o √Ęmbito geogr√°fico do apoio? O Programa de Apoio abrange Todo o territ√≥rio nacional.

4. Quem se pode candidatar?¬†Podem candidatar-se a este Programa de Apoio, pessoas singulares, propriet√°rias de edif√≠cios de habita√ß√£o existentes e ocupados, constru√≠dos at√© ao final do ano de 2006. Os edif√≠cios de habita√ß√£o abrangidos incluem: (i) edif√≠cios unifamiliares, (ii) fra√ß√Ķes aut√≥nomas em edif√≠cios multifamiliares ou (iii) edif√≠cios multifamiliares.

5. O que posso candidatar a este apoio? 

Tipologias de intervenção abrangidas pelo programa© Reprodução do Fundo Ambiental

6. Quais são os documentos que tenho de entregar? Pode consultar toda a documentação que é necessária aqui (página 2). 

7. Quais os limites por candidato e por edifício/fração autónoma? 

8. Qual o incentivo máximo atribuído a casa uma das tipologias de intervenção? O incentivo máximo atribuído a cada uma das tipologias de intervenção, portanto já com a comparticipação de 70%, apresenta-se na tabela seguinte:

Valores máximos do incentivo© Fundo Ambiental

9. Quais as despesas não cobertas pelo programa? 

As despesas não abrangidas pelo Programa de Incentivo (despesas não elegíveis) incluem:

10. Sou arrendatário de uma fração ou edifício, posso apresentar uma candidatura? 

N√£o. Apenas os propriet√°rios dos edif√≠cios ou fra√ß√Ķes aut√≥nomas s√£o considerados benefici√°rios eleg√≠veis ao abrigo do Regulamento.

11. O condomínio de um edifício multifamiliar pode ser uma entidade beneficiária deste incentivo? Não. De acordo com o ponto 5 do Regulamento.

12. Onde posso obter as janelas eficientes com etiqueta classe +? No √Ęmbito do Incentivo ao Programa de Apoio a Edif√≠cios Mais Sustent√°veis, √© eleg√≠vel a substitui√ß√£o de janelas menos eficientes por janelas de classe energ√©tica igual a'A+' e com etiqueta energ√©tica CLASSE+. Dever√° consultar o website do Sistema CLASSE+ para identificar os de janelas inscritos nesta plataforma. Apenas as empresas aderentes ao sistema CLASSE+ podem emitir estas etiquetas.

13. Sou propriet√°rio de v√°rios edif√≠cios. Posso apresentar uma √ļnica candidatura relativa a diversas fra√ß√Ķes¬†e/ou edif√≠cios?¬†¬†N√£o. De acordo com o ponto 7.1 do Regulamento, cada candidatura visa um √ļnico edif√≠cio (multifamiliar - desde que o candidato seja o propriet√°rio do edif√≠cio - ou unifamiliar) ou uma √ļnica fra√ß√£o aut√≥noma. Contudo, um candidato pode apresentar mais do que uma candidatura, desde que a edif√≠cios/fra√ß√Ķes aut√≥nomas distintas.

14. Posso apresentar uma candidatura para um edifício ou fração autónoma que envolva várias tipologias de intervenção? Sim. Uma candidatura pode envolver várias tipologias de intervenção (p. ex. instalação de janelas eficientes, painéis solares, torneiras eficientes), até aos limites definidos no ponto 6.3 do Regulamento, para cada tipologia de intervenção e tendo em conta os limites por candidato estabelecidos no ponto 6.2 do Regulamento.

15. Sou coproprietário de uma fração ou edifício, cada coproprietário pode apresentar uma candidatura diferente para o mesmo edifício/fração autónoma)? Não. Só é permitido uma candidatura por edifício/fração autónoma. Caso os coproprietários apresentem candidaturas para edifícios distintos, aplicar-se-ão os limites estabelecidos no ponto 6.2 do Regulamento.

16. O programa de apoio aplica-se a uma habita√ß√£o permanente ou segunda habita√ß√£o?¬†Sim. Sendo um dos objetivos do Programa de Apoio a melhoria da efici√™ncia energ√©tica e h√≠drica dos edif√≠cios no territ√≥rio nacional e consequentemente a redu√ß√£o da fatura e da depend√™ncia energ√©tica do pa√≠s, a redu√ß√£o de emiss√Ķes de gases com efeito de estufa, entre outros objetivos globais, n√£o foi feita distin√ß√£o entre primeira ou segunda habita√ß√£o, pois enquanto edif√≠cios, ambos concorrem para o alcance dos objetivos globais do Programa.

17. √Č obrigat√≥ria a aquisi√ß√£o e instala√ß√£o pr√©via dos equipamentos?¬†Sim. O incentivo √© atribu√≠do contra apresenta√ß√£o do recibo das despesas, desde que sejam assegurados todos os crit√©rios de elegibilidade. De notar que s√£o exig√≠veis evid√™ncias fotogr√°ficas antes e depois das interven√ß√Ķes, pelo que devem ser evidenciados os equipamentos instalados.

18. Deve considerar-se o valor de aquisi√ß√£o dos equipamentos/solu√ß√Ķes com IVA¬†ou sem IVA? Deve considerar-se o custo total do equipamento/solu√ß√£o.

19. O que é considerado um equipamento novo? São considerados novos, equipamentos e/ou materiais que não tenham tido qualquer tipo de utilização anterior à aquisição pelo candidato ao abrigo da candidatura ao presente Programa.

20. As persianas e portadas das janelas s√£o consideradas eleg√≠veis? N√£o. No √Ęmbito do Programa de Apoio, √© eleg√≠vel a substitui√ß√£o de janelas menos eficientes por janelas de classe energ√©tica igual a ‚ÄúA+‚ÄĚ e tamb√©m etiqueta energ√©tica CLASSE+.

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