Sapo 24 âž± 2mĂȘs atrĂĄs âž± Abrir

A Assembleia da RepĂșblica aprovou hoje um projeto-lei do PCP para o alargamento da gratuitidade das creches e de soluçÔes equiparadas, mas rejeitou os outros dois diplomas e projetos de resolução sobre a mesma matĂ©ria.


O diploma, apresentado pela bancada comunista e discutido na quinta-feira, foi aprovado na generalidade com os votos favoråveis de PS, BE, PCP, PAN, PEV, e pelas duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN), votos contra de PSD, CDS-PP e IL, e abstenção do Chega.

O projeto-lei do PCP propĂ”e a gratuitidade das creches a partir de 01 de abril de 2022, assegurando esta medida atravĂ©s da transferĂȘncia da Segurança Social, para “as instituiçÔes pĂșblicas ou abrangidas pelo sistema de cooperação, dos montantes relativos Ă  comparticipação familiar dos utentes abrangidos”.

A gratuitidade no acesso às creches para as famílias de todos os escalÔes de rendimentos é uma das bandeiras dos comunistas nas negociaçÔes com o Governo da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). O PCP reivindica os créditos pelos avanços feitos nesta matéria, através da gratuitidade para crianças pertencentes ao primeiro e segundo escalÔes.

Durante o debate das iniciativas, na quinta-feira, o deputado socialista Hugo Oliveira expressou o “compromisso do PS e do Governo” em “continuarem a trabalhar com seriedade” este assunto.

“Muito já foi feito, mas mais queremos fazer”, sustentou.

O socialista tinha considerado que o que estava a ser discutido em algumas propostas jĂĄ estava executado ou contratualizado, enumerando um conjunto, como, por exemplo, o programa PARES 2.0, as intervençÔes em “3.500 lugares”, atravĂ©s de um investimento pĂșblico de “cerca de 22 milhĂ”es de euros”, assim como a gratuitidade para o primeiro e segundo escalĂ”es.

A deputada comunista Diana Ferreira referiu que a resposta a estes flagelos tem de ser feita atravĂ©s do “alargamento da gratuitidade” a todos os escalĂ”es de rendimentos.

“O que se impĂ”e Ă© o alargamento da gratuitidade, mas tambĂ©m uma rede pĂșblica para garantir a universalidade e a gratuitidade. Estamos a falar de direitos fundamentais das crianças, de pais e mĂŁes trabalhadoras e das famĂ­lias do nosso paĂ­s”, insistiu.

Pelo PEV, a deputada Mariana Silva considerou que as medidas de apoio ao prĂ©-escolar “nĂŁo foram devidamente desenvolvidas nos Ășltimos anos”.

“É urgente que se trabalhe na construção de uma rede de creches pĂșblicas, que cubra todo o paĂ­s, com vista a garantir creche gratuita a todas as crianças atĂ© aos 3 anos, para que nĂŁo fiquem de fora crianças que os pais nĂŁo conseguem pagar uma mensalidade”, referiu, acrescentando que a resposta nĂŁo “virĂĄ dando mais dinheiro Ă s empresas para abrirem novas linhas de negĂłcio com as crianças”.

O parlamento rejeitou ainda outros dois projetos-lei sobre esta matĂ©ria do BE – com votos contra de PS, PSD, CDS-PP e IL, abstenção do Chega, e votos favorĂĄveis de BE, PCP, PAN, PEV e das duas deputas nĂŁo inscritas – e do CDS – com os votos contra de PS, BE, PCP, PEV e Joacine Katar Moreira, abstenção de PSD e PAN, e votos favorĂĄveis das restantes bancadas e deputados.

Os projetos de resolução de PSD, sobre o reforço da rede social para a primeira infĂąncia, e do Chega, para alargar a rede de creches pĂșblicas, foram tambĂ©m rejeitados.