Rtp ‚łĪ 3 meses atr√°s ‚łĪ Abrir

A Fran√ßa est√° a preparar a restitui√ß√£o √†s popula√ß√Ķes, atrav√©s de apoio ao desenvolvimento, de bens confiscados pelo sistema judicial franc√™s a l√≠deres estrangeiros, legisla√ß√£o impulsionada pelo caso do filho do Presidente da Guin√© Equatorial, `Teodorin` Obiang.


O Projeto de Lei de Programa√ß√£o para o Desenvolvimento Solid√°rio e a Luta contra as Desigualdades Globais prev√™ que as receitas de bens confiscados "a pessoas definitivamente condenadas por branqueamento de capitais e apropria√ß√£o indevida de bens" sejam canalizadas para "financiar a√ß√Ķes de coopera√ß√£o e desenvolvimento".

O diploma deu entrada no parlamento francês em dezembro de 2020 e foi submetido a uma primeira votação a 19 de fevereiro, tendo na ocasião sido aprovada por unanimidade uma emenda que consagra, pela primeira vez, o princípio da restituição dos "ganhos ilícitos" à população dos países espoliados.

Prevê-se que as receitas provenientes de ativos apropriados sejam canalizadas para um fundo de apoio ao desenvolvimento, gerido pela agência de cooperação francesa.

Atualmente, os fundos confiscados, independentemente da natureza da infração e da nacionalidade do condenado, são geridos pela Agência de Gestão e Recuperação de Bens Apreendidos e Confiscados (Agrasc) e adicionados ao orçamento geral do Estado francês.

A votação formal do diploma está agendada para terça-feira, devendo depois subir ao Senado para confirmação.

A legisla√ß√£o francesa foi impulsionada pelo caso que envolveu o vice-presidente e filho do chefe de Estado da Guin√© Equatorial,`Teodorin` Obiang, condenado pela justi√ßa francesa a uma pena de pris√£o suspensa de tr√™s anos, uma multa de 30 milh√Ķes de euros e a apreens√£o de bens estimados em 150 milh√Ķes de euros.

Malabo denunciou o que considera uma "interfer√™ncia inaceit√°vel" por parte do sistema judicial franc√™s e, no final de 2020, a Guin√© Equatorial recorreu para o Tribunal Internacional de Justi√ßa, o mais alto tribunal das Na√ß√Ķes Unidas, onde mant√©m um bra√ßo de ferro com a justi√ßa francesa.

O principal ponto de disc√≥rdia √© um edif√≠cio localizado na Avenue Foch e avaliado em mais de 100 milh√Ķes de euros, que a Guin√© Equatorial sustenta estar abrangido pela Conven√ß√£o de Viena, por se tratar de uma representa√ß√£o diplom√°tica.

Lucas Olo, advogado equato-guineense residente em Portugal e coordenador do projeto APROFORT, considerou, em declara√ß√Ķes √† ag√™ncia Lusa, que a legisla√ß√£o francesa "√© uma solu√ß√£o de meio caminho".

Admitindo que √© preciso evitar a devolu√ß√£o dos bens apreendidos √†s autoridades da Guin√© Equatorial, considera, no entanto, que a proposta cria a perce√ß√£o, nas popula√ß√Ķes dos pa√≠ses espoliados, que a Fran√ßa "est√° a fazer caridade com dinheiro alheio".

"Parece que est√£o a fazer uma coisa positiva, uma doa√ß√£o, quando na realidade est√£o a fazer justi√ßa", disse, adiantando que existe entre as organiza√ß√Ķes da sociedade civil da Guin√© Equatorial no estrangeiro um debate intenso sobre a forma como a devolu√ß√£o desses bens pode ser feita.

Criar uma organiza√ß√£o internacional especificamente para gerir estes fundos, entregar a uma organiza√ß√£o j√° existente ou a uma ag√™ncia das Na√ß√Ķes Unidas s√£o algumas das sugest√Ķes em cima da mesa, mas que ainda n√£o conseguiram reunir consenso.

A Fran√ßa surge h√° anos como destino preferencial para o investimento de dinheiros p√ļblicos desviados por familiares e l√≠deres pol√≠ticos estrangeiros, particularmente africanos.

Desde 2005, a Conven√ß√£o das Na√ß√Ķes Unidas contra a Corrup√ß√£o estabeleceu a devolu√ß√£o de bens desviados como um princ√≠pio do direito internacional, mas o Estado saqueado e o Estado recetor t√™m de concordar.

Em mar√ßo de 2019, havia registo de 22 casos de ativos obtidos ilegalmente no Minist√©rio P√ļblico franc√™s e, no ano passado, teve lugar uma primeira restitui√ß√£o de bens ao Uzbequist√£o.

O pa√≠s recuperou 10 milh√Ķes de euros da venda de um apartamento de Gulnara Karimova, a filha do ex-presidente Islam Karimov.

Atualmente, est√£o em curso processo judiciais semelhantes contra antigos ou atuais l√≠deres do Gab√£o e da Rep√ļblica do Congo.

A organiza√ß√£o Transpar√™ncia Internacional Fran√ßa, que esteve envolvida na elabora√ß√£o da legisla√ß√£o, considerou, citada pelos media franceses, que "com este texto, os deputados t√™m a oportunidade de dar um duro golpe na grande corrup√ß√£o internacional, incorporando no direito franc√™s um mecanismo de restitui√ß√£o de bens il√≠citos" √†s popula√ß√Ķes v√≠timas de corrup√ß√£o.