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O Conselho Superior da Magistratura defende a fus√£o do Tribunal Central de Instru√ß√£o Criminal (TCIC) com o ju√≠zo de instru√ß√£o de Lisboa, aumentando para sete o n√ļmero de ju√≠zes, deixando estes dois tribunais de funcionar separadamente.


Fonte ligada ao processo adiantou à agência Lusa que esta fusão dos dois tribunais de instrução criminal de Lisboa será proposta ao Governo até junho.

Esta ideia, aprovada pelo plen√°rio do √≥rg√£o de gest√£o e disciplina dos ju√≠zes, visa que a interven√ß√£o dos ju√≠zes de instru√ß√£o criminal nos processos dos crimes de cat√°logo [criminalidade mais grave e complexa] sejam distribu√≠dos a um n√ļmero maior de magistrados judiciais, ‚Äúnuma tentativa de se acabar com a pessoaliza√ß√£o‚ÄĚ existente no TCIC por este ter apenas dois magistrados: Carlos Alexandre e Ivo Rosa.

‚ÄúO Tribunal Central de Instru√ß√£o Criminal tem sido um foco permanente de instabilidade‚ÄĚ, reconheceu a fonte, raz√£o pela qual o CSM defende a exist√™ncia, em Lisboa, de um √ļnico tribunal de instru√ß√£o [que englobar√° o Tic√£o] para a criminalidade plurilocalizada investigada pelo Departamento Central de Investiga√ß√£o e A√ß√£o Penal (DCIAP).

A mesma fonte negou que esta proposta signifique, na prática, a extinção ou a alteração das competências do TCIC e do Juízo de Instrução de Lisboa, mas sim uma forma de criar uma sinergia mais alargada entre ambos os tribunais.

Com esta proposta de fusão, o quadro de magistrados de instrução de Lisboa passaria a ser de sete, juntando-se a Carlos Alexandre e Ivo Rosa os cinco juízes que integram atualmente o juízo de instrução.

Na ter√ßa-feira, ap√≥s reuni√£o plen√°ria, o CSM limitou-se a comunicar ‚Äúser favor√°vel a qualquer altera√ß√£o que acabe com a atual organiza√ß√£o e estrutura do TCIC e que n√£o passe pelo aumento do seu quadro de ju√≠zes, seja ela a fus√£o do TCIC com os ju√≠zos de instru√ß√£o criminal de Lisboa seja a dissemina√ß√£o das atuais compet√™ncias do TCIC pelos ju√≠zos de instru√ß√£o criminal da sede dos Tribunais da Rela√ß√£o‚ÄĚ, sem apresentar detalhes sobre a proposta que vai ser apresentada √† minist√©rio da Justi√ßa.

O Tribunal Central de Instrução Criminal foi criado em 1999 com competência para a instrução criminal de processos cuja atividade criminosa grave ou altamente organizada e tem jurisdição em todo o território nacional.

Pelo TCIC passaram vários dos mais importantes e complexos processos como a Operação Marquês, caso BES, caso BPN, os Hells Angels, Vistos Gold e a Máfia do Sangue.