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A organiza√ß√£o Human Rigths Watch (HRW) defendeu hoje a necessidade de o parlamento franc√™s aprovar o diploma que prev√™ a devolu√ß√£o √†s popula√ß√Ķes de bens confiscados a dirigentes e funcion√°rios estrangeiros, cuja vota√ß√£o est√° prevista para ter√ßa-feira.


"Os tribunais franceses est√£o na vanguarda da responsabiliza√ß√£o de dirigentes e funcion√°rios estrangeiros pelo saque de fundos p√ļblicos. Os membros do parlamento t√™m agora a oportunidade de criar uma norma de ouro na forma como os governos podem fazer justi√ßa √†s v√≠timas de corrup√ß√£o", disse Sarah Saadoun, investigadora da Human Rights Watch.

A 19 de fevereiro, a Assembleia Nacional francesa votou, por unanimidade, a inclus√£o no projeto de Lei de Programa√ß√£o para o Desenvolvimento Solid√°rio e a Luta contra as Desigualdades Globais de uma emenda que prev√™ que as receitas da venda de bens confiscados a dirigentes e funcion√°rios p√ļblicos estrangeiros condenados por desvio de fundos, branqueamento de capitais ou crimes financeiros relacionados, sejam devolvidas "o mais pr√≥ximo poss√≠vel da popula√ß√£o do Estado estrangeiro em causa".

A emenda consagra, pela primeira vez, o princ√≠pio da restitui√ß√£o dos "ganhos il√≠citos" √† popula√ß√£o dos pa√≠ses espoliados, estabelecendo um novo programa or√ßamental, alojado no √Ęmbito do Gabinete de Ajuda ao Desenvolvimento, que desembolsaria os fundos atrav√©s de organiza√ß√Ķes n√£o-governamentais ou da Ag√™ncia Francesa de Desenvolvimento (AFD).

O parlamento exerceria um papel de supervis√£o com o contributo de organiza√ß√Ķes n√£o-governamentais locais e internacionais.

De acordo com a Human Rights Watch, este sistema representaria uma "grande melhoria" em relação a uma proposta anterior, que atribuía à agência de desenvolvimento o controlo total sobre os fundos.

"Contudo, dado o elevado risco de tais fundos se perderem novamente devido √† corrup√ß√£o e a import√Ęncia de proteger o princ√≠pio de que o dinheiro n√£o pertence ao Estado franc√™s diploma] deveria ser melhorado para assegurar total transpar√™ncia e responsabilidade", defende a organiza√ß√£o de defesa de direitos humanos. Para a HRW, a ag√™ncia de desenvolvimento "deveria manter os fundos totalmente separados do seu or√ßamento geral" e a "sociedade civil do pa√≠s benefici√°rio deveria tamb√©m ter um papel na tomada de decis√Ķes sobre a forma como os fundos s√£o utilizados".

"Deve ficar claro que o papel do governo francês é o de um administrador para devolver responsavelmente o dinheiro roubado ao povo a quem ele pertence por direito", disse Saadoun.

A Fran√ßa iniciou o processo de revis√£o da lei para permitir a devolu√ß√£o dos bens confiscados, estimados em 150 milh√Ķes de euros, ao vice-presidente da Guin√© Equatorial, `Teodorin` Nguema Obiang Mangue, condenado em Fran√ßa por branqueamento de capitais e desvio de fundos p√ļblicos.

Em fevereiro de 2020, um tribunal de recurso confirmou a condena√ß√£o e em dezembro, o Tribunal Internacional de Justi√ßa emitiu uma decis√£o final rejeitando a alega√ß√£o da Guin√© Equatorial de que o bem mais valioso implicado pelo caso, uma mans√£o no valor de 110 milh√Ķes de euros, deveria ser protegido por imunidade diplom√°tica.

Nguema recorreu do caso para o Tribunal de Cassação da França, o mais alto tribunal judicial, que deverá apreciar o caso nos próximos meses.

Se o Governo francês ainda não tiver aprovado a lei quando o tribunal emitir a sua decisão e se a condenação for confirmada, o dinheiro será absorvido pelo Orçamento do Estado francês.

O processo contra `Teodorin` Nguema, iniciado pela organiza√ß√£o Transpar√™ncia Internacional Fran√ßa e pela Sherpa, em 2008, abriu um novo caminho no lit√≠gio franc√™s anticorrup√ß√£o, permitindo √†s organiza√ß√Ķes n√£o-governamentais iniciar processos judiciais.

Desde ent√£o, as organiza√ß√Ķes iniciaram outros processos contra dirigentes e funcion√°rios estrangeiros por branqueamento de capitais que est√£o nos tribunais franceses.

A devolu√ß√£o de bens roubados √© um requisito ao abrigo da Conven√ß√£o das Na√ß√Ķes Unidas contra a Corrup√ß√£o, que Fran√ßa ratificou em 2003.

Em 2017, o Global Forum for Asset Recovery, uma iniciativa intergovernamental organizada pelo Banco Mundial, concordou com um conjunto de princ√≠pios para assegurar a devolu√ß√£o transparente e respons√°vel dos ativos recuperados, incluindo uma disposi√ß√£o segundo a qual "os ativos roubados recuperados de funcion√°rios corruptos devem beneficiar a popula√ß√£o das na√ß√Ķes prejudicadas pela conduta corrupta subjacente".

Recentemente, as organiza√ß√Ķes da sociedade civil desenvolveram um conjunto de princ√≠pios para a devolu√ß√£o respons√°vel de bens, exigindo transpar√™ncia, responsabilidade e participa√ß√£o p√ļblica em todas as fases do processo para evitar que sejam novamente desviados.