Eco âž± 2mĂȘs atrĂĄs âž± Abrir

O crime de desobediĂȘncia, invocado pelo MinistĂ©rio PĂșblico, Ă© punĂ­vel com um ano de prisĂŁo ou 120 dias de multa.


O MinistĂ©rio PĂșblico acusou esta terça-feira o ex-candidato presidencial AndrĂ© Ventura do crime de desobediĂȘncia civil simples por ter organizado um jantar-comĂ­cio, no Ăąmbito da campanha eleitoral em Braga, durante o estado de emergĂȘncia, em janeiro.

O lĂ­der do Chega ficou sujeito Ă  medida de coação de termo de identidade e residĂȘncia, de acordo com o inquĂ©rito da Procuradoria da RepĂșblica da Comarca de Braga, datado de 28 de julho, a que a Lusa teve acesso.

As acusaçÔes do MinistĂ©rio PĂșblico recaem sobre o deputado Ășnico do Chega e candidato a Presidente da RepĂșblica nas eleiçÔes de janeiro de 2021, AndrĂ© Ventura, bem como Rui Sousa, mandatĂĄrio nacional da candidatura Ă s presidenciais, Filipe Melo, presidente da distrital de Braga do partido que “exerceu, de facto as funçÔes de mandatĂĄrio do candidato” no distrito e ainda os donos e gerentes do restaurante em causa, Secundino Azevedo e Teresa Azevedo.

Os factos remontam à noite de 17 de janeiro, num evento da campanha eleitoral para as presidenciais, no restaurante Solar do Paço, lugar de Tebosa, arredores de Braga.

Estabelece o inquĂ©rito que os arguidos “agiram de comum acordo, dando curso a um plano que previamente traçaram entre si” e que todos sabiam que, “ao agirem desta forma, violavam a proibição de encerramento dos restaurantes em vigor, resultado que pretenderam”.

“Estavam tambĂ©m cientes que tal proibição fazia parte do regime legal de execução do estado de emergĂȘncia decretado e renovado pelo Presidente da RepĂșblica e das razĂ”es em que o mesmo se fundava. Decidiram levar a cabo tal conduta, mesmo sabendo ser a mesma proibida pela lei penal”, lĂȘ-se ainda no inquĂ©rito.

ConstituĂ­ram-se assim, escreve o MP, “coautores materiais de um crime de desobediĂȘncia simples”, ficando a aguardar “os demais trĂąmites do processo mediante os termos de identidade e residĂȘncia”.

O crime de desobediĂȘncia, invocado pelo MinistĂ©rio PĂșblico, Ă© punĂ­vel com um ano de prisĂŁo ou 120 dias de multa.