Na categoria zona franca da madeira

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Prazo para apurar ajudas indevidas na Zona Franca da Madeira foi prorrogado

Até ao final de 2021, será feito um “levantamento exaustivo da situação”, avançou hoje Pedro Calado, vice-presidente do governo regional O prazo para apuramento das empresas da Zona Franca da... →

Estado ainda não apurou ajudas indevidas na Zona Franca da Madeira

Decisão de Bruxelas obriga empresas que beneficiaram de IRC reduzido sem cumprir condições exigidas a devolver a verba. Apuramento está a decorrer. O processo de apuramento das empresas da Zona... →

Em ano de pandemia, IRC da zona franca foi 70% do total arrecadado na Madeira

Receita fiscal foi de 108 milhões de euros, num ano em que a economia regional, muito assente no turismo, praticamente paralisou. O peso do CINM quase duplicou. Em ano de pandemia, com o grande... →

Paulo Cafôfo: “Temos uma democracia áspera, mas a mudança na região é irreversível”

Depois da vitória do Funchal, tem já data marcada para conquistar o Governo regional: 2023. Nas autárquicas de Setembro, é manter posições. O arquipélago tem peculiaridades políticas, além das... →

Madeira alega que IRC reduzido na zona franca não foi um “auxílio público”

Região autónoma juntou argumentos ao recurso apresentado pelo Estado para anular a decisão que obriga Portugal a recuperar ajudas ilegais a empresas. Depois da República Portuguesa, a Região... →

Portugal perde recurso para travar recuperação das ajudas na zona franca

Tribunal europeu rejeitou pedido cautelar. Portugal terá de exigir IRC em falta às empresas com vantagens fiscais. Governo alegou que processo causa um prejuízo “irreparável” ao país durante a... →

Oposição diz que comissão de inquérito falhou em esclarecer ajuste direto da Zona Franca da Madeira

Os partidos da oposição na Assembleia da Madeira consideraram hoje que a comissão parlamentar de inquérito sobre a Zona Franca foi incapaz de esclareceu a situação do ajuste direto da concessão,... →

Portugal tenta anular decisão de Bruxelas sobre ajudas ilegais na ZFM

Ao mesmo tempo que prepara a recuperação das ajudas às empresas da Zona Franca da Madeira, Portugal interpôs recurso no tribunal europeu para fazer cair a decisão de Bruxelas. Portugal apresentou... →

Novas regras da Zona Franca avançam depois de acordo entre PS e PSD

Diploma com as novas regras fiscais da Zona Franca da Madeira e outras alterações fiscais já foi promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa. A Região Autónoma da Madeira vai ter de aplicar critérios... →

Bruxelas coloca Reino Unido em tribunal por isenção fiscal ilegal de 100 milhões

Incentivos em IRC concedidos entre 2011 e 2013 em Gibraltar levaram a investigação europeia. Como o Reino Unido só recuperou uma parte das ajudas ilegais, o caso segue para o Tribunal de Justiça da... →

Madeira disponibiliza “tudo o que é necessário” na investigação sobre a Zona Franca

Departamento Central de Investigação e Acção Penal está a investigar “factos susceptíveis de integrar a prática de crimes de prevaricação, corrupção e participação económica em negócio”, mas ainda... →

PJ faz buscas no Governo Regional da Madeira

Processo incide sobre concessão da zona franca a empresa do Grupo Pestana e tem em Miguel Albuquerque principal visado. Elementos da Polícia Judiciária (PJ) efectuaram buscas, nesta quarta-feira,... →

Fisco atuará se não houver consenso sobre recuperação de ajudas ilegais na Zona Franca da Madeira

O Governo dará instruções à Autoridade Tributária para "atuar unilateralmente" na ausência de consenso no grupo de trabalho encarregado de elaborar o plano de recuperação dos apoios concedidos às... →

PSD espera convergência com o PS nas novas regras da Zona Franca da Madeira

Propostas do Governo e do PSD para alterar o regime fiscal da Zona Franca da Madeira seguem para a discussão na especialidade sem votação na generalidade. As propostas que o Parlamento tem em cima... →

Governo foca zona franca nos trabalhadores residentes na Madeira

Proposta do Governo obriga a que os empregos que dão origem à redução do IRC das empresas estejam localizados no arquipélago. PSD tem proposta mais flexível. Para evitar que se repitam as... →