fevereiro Novas regras da inspeção automóvel podem levar a chumbos e exigem atenção redobrada. 27 de fevereiro de 2026 às 13:39 · Auto Legislação Segurança
Associação alerta para perigos da suspensão de autorização prévia para remoção de amianto 26 de fevereiro de 2026 às 09:08 · Saúde Pública Legislação Ambiente
Novo Estatuto da Pessoa Idosa entra em vigor, priorizando a permanência em casa 25 de fevereiro de 2026 às 11:47 · Sociedade Legislação Envelhecimento
"Carrossel de renúncias" na Operação Marquês levanta debate sobre alteração à lei 24 de fevereiro de 2026 às 17:47 · Justiça Operação Marquês Legislação
Bancos obrigados a comunicar vendas de créditos ao Banco de Portugal a partir de 4ª feira 24 de fevereiro de 2026 às 17:39 · Economia Banca Legislação
Governo quer iniciar revisão do Estatuto dos Profissionais da Cultura em abril 24 de fevereiro de 2026 às 17:13 · Cultura Governo Legislação
Portugal e outros países criticam lei britânica que proíbe venda de tabaco a nascidos após 2009 24 de fevereiro de 2026 às 16:29 · Saúde Pública Reino Unido Legislação
Senegal propõe lei para punir homossexualidade com penas até 10 anos de prisão 24 de fevereiro de 2026 às 14:52 · Direitos Humanos África Legislação
Publicada Clarificação sobre Veículos Isentos de Portagens em Várias Vias 24 de fevereiro de 2026 às 13:04 · Economia Impostos Legislação
Ministra do Trabalho Anuncia Consenso em Mais de Três Dezenas de Artigos da Revisão da Lei Laboral 24 de fevereiro de 2026 às 12:21 · Economia Trabalho Legislação
Nova Lei do Lobby Publicada em Diário da República Visa Transparência na Representação de Interesses 24 de fevereiro de 2026 às 12:20 · Política Legislação Sociedade
Governo propõe alterações ao Código de Processo Penal para combater atrasos em megaprocessos 24 de fevereiro de 2026 às 07:07 · Justiça Política Legislação
Itália poderá proibir carne de cavalo: Projeto de lei prevê penas de prisão até três anos e multas de até 100 mil euros. 20 de fevereiro de 2026 às 17:37 · Alimentação Animais Legislação
Rede social X recorre de multa de 120 milhões de euros imposta pela Comissão Europeia 20 de fevereiro de 2026 às 16:02 · Legislação Redes Sociais Tecnologia
Parlamento aprova, na generalidade, proposta para encurtar julgamentos de crimes graves 20 de fevereiro de 2026 às 15:28 · Justiça Legislação Política
Parlamento aprova proposta do Governo para acelerar processos na Justiça, incluindo multas a advogados por manobras dilatórias. 20 de fevereiro de 2026 às 13:18 · Justiça Legislação Política
Governo propõe que declarações de vítimas possam valer em julgamento, mesmo sem novo depoimento 19 de fevereiro de 2026 às 12:01 · Justiça Legislação Sociedades
Assembleia da República aprova na generalidade restrição de redes sociais a menores de 16 anos 19 de fevereiro de 2026 às 08:45 · Legislação Redes Sociais Sociedades
França proíbe redes sociais a menores de 15 anos, sendo pioneira na Europa 17 de fevereiro de 2026 às 20:51 · Legislação Sociedades Tecnologia
Lei de Serviços Digitais da UE força redes sociais a restaurarem 50 milhões de contas e conteúdos 17 de fevereiro de 2026 às 13:01 · Legislação Redes Sociais União Europeia
Anteprojeto da reforma laboral propõe alterações controversas à comissão de serviço 16 de fevereiro de 2026 às 14:00 · Economia Legislação Trabalho
Novo Calendário de Pagamento do IUC Aprovado, com Datas Fixas para Contribuintes 16 de fevereiro de 2026 às 07:52 · Economia Impostos Legislação
Presidente da República promulga diploma com novas regras para a titularização de créditos. 15 de fevereiro de 2026 às 13:31 · Economia Finanças Legislação
Inês de Medeiros critica o simplex urbanístico, considerando-o 'muito perigoso para todos os municípios' 14 de fevereiro de 2026 às 22:15 · Legislação Política Local Urbanismo
Parlamento aprova na generalidade proposta do Governo para confisco alargado de bens. 14 de fevereiro de 2026 às 13:27 · Justiça Legislação Política
Lisboa proíbe venda de álcool para consumo na rua durante a madrugada 14 de fevereiro de 2026 às 09:37 · Legislação Lisboa Sociedades
PS propõe regulação dos cartões de saúde para proteger consumidores 14 de fevereiro de 2026 às 09:04 · Legislação Política Saúde
Entra hoje em vigor em Lisboa a proibição da venda de álcool para consumo na via pública após as 23h 14 de fevereiro de 2026 às 06:48 · Legislação Lisboa Sociedades
Pagamento do IUC passa a ser feito em data fixa, após aprovação no Parlamento 13 de fevereiro de 2026 às 14:33 · Economia Impostos Legislação
Psicólogos defendem que proibição de redes sociais a menores de 16 requer regulação interna e educação parental 13 de fevereiro de 2026 às 08:00 · Família Legislação Redes Sociais Sociedades
Redes sociais proibidas a menores de 16 anos: Proposta do PSD avança no Parlamento 12 de fevereiro de 2026 às 21:18 · Legislação Menores Redes Sociais
Parlamento debate diploma do PSD para regular acesso a redes sociais a menores de 16 anos 12 de fevereiro de 2026 às 10:57 · Crianças Legislação Tecnologia
Regulamentação do acesso a redes sociais para menores de 16 anos aprovada no Parlamento 12 de fevereiro de 2026 às 08:15 · Crianças Legislação Redes Sociais
Parlamento discute proibição de acesso de menores de 16 anos às redes sociais; coimas podem atingir 2 milhões de euros 12 de fevereiro de 2026 às 07:15 · Jovens Legislação Redes Sociais
Projeto de lei para limite de 16 anos no acesso a redes sociais avança no Parlamento 11 de fevereiro de 2026 às 17:36 · Legislação Redes Sociais Tecnologia
Livre acesso a redes sociais e plataformas vedado a menores de 16 anos em Portugal 11 de fevereiro de 2026 às 13:36 · Infância Legislação Sociedades
Secretário de Estado da Justiça defende mecanismos de celeridade processual para combater manobras dilatórias na justiça 5 de fevereiro de 2026 às 16:36 · Código Penal Justiça Legislação
Presidente da República promulga diplomas de reestruturação da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) 5 de fevereiro de 2026 às 16:24 · Governo Legislação Política
Parlamento dos EUA discute legislação para controlar venda de ADN sintético. 4 de fevereiro de 2026 às 12:41 · Biotecnologia Ciência Legislação
Espanha vai proibir acesso a redes sociais a menores de 16 anos 3 de fevereiro de 2026 às 18:10 · Espanha Legislação Redes Sociais
Espanha quer proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais e criminalizar a manipulação de algoritmos e conteúdos ilegais. 3 de fevereiro de 2026 às 16:26 · Jovens Legislação Redes Sociais
Espanha proíbe redes sociais a menores de 16 anos; Justiça francesa investiga X por deepfakes e pornografia. 3 de fevereiro de 2026 às 12:00 · Cibersegurança Legislação Redes Sociais
Espanha proíbe acesso a redes sociais a menores de 16 anos 3 de fevereiro de 2026 às 11:51 · Legislação Sociedades Tecnologia
Espanha planeia proibir menores de 16 anos de usar redes sociais. 3 de fevereiro de 2026 às 09:41 · Espanha Legislação Redes Sociais
Futuro dos Táxis e TVDE em Portugal: PSD propõe equiparação de serviços e avaliação de passageiros 3 de fevereiro de 2026 às 08:41 · Legislação Política Transportes
PSD propõe que táxis operem como TVDE para modernizar o serviço e aumentar a oferta 3 de fevereiro de 2026 às 07:36 · Legislação Política Transportes
Governo publica Lei do Lobbying: Registo de transparência é uma realidade, mas não de aplicação imediata 3 de fevereiro de 2026 às 07:08 · Legislação Política Transparência
PSD propõe restringir acesso de crianças até aos 16 anos às redes sociais. 2 de fevereiro de 2026 às 15:26 · Crianças Legislação Redes Sociais
Lançada petição europeia contra a simplificação das leis ambientais 2 de fevereiro de 2026 às 14:51 · Ambiente Europa Legislação
PSD propõe lei para travar acesso livre de crianças até aos 16 anos a redes sociais 2 de fevereiro de 2026 às 14:41 · Crianças Legislação Redes Sociais
Fusão das carreiras de guarda-florestal, vigilantes da Natureza e guarda-rios avança 1 de fevereiro de 2026 às 18:30 · Ambiente Legislação Portugal
Sacos de plástico muito leves acabam nos supermercados a 1 de janeiro de 2027 1 de fevereiro de 2026 às 12:17 · Ambiente Consumo Legislação
Reforma da Lei Eleitoral Autárquica em debate para assegurar governabilidade das câmaras 1 de fevereiro de 2026 às 07:35 · Autárquicas Legislação Política
Lei de Bases do Clima: Quatro anos depois, ainda por cumprir em diversos aspetos 1 de fevereiro de 2026 às 07:07 · Ambiente Legislação País
janeiro Bruxelas abre processos de infração a Portugal por transposição de diretivas sobre crédito, criptoativos, saúde e bem-estar 30 de janeiro de 2026 às 13:37 · Legislação Portugal União Europeia
Ordem dos Advogados solicita medidas urgentes para garantir funcionamento judicial nas zonas afetadas pela Depressão Kristin 30 de janeiro de 2026 às 13:30 · Depressão Kristin Justiça Legislação
Lei de Bases do Clima em debate na Assembleia da República com foco em quatro projetos de lei 30 de janeiro de 2026 às 06:52 · Ambiente Legislação Política
Parlamento francês aprova lei que proíbe redes sociais a menores de 15 anos 27 de janeiro de 2026 às 16:56 · Legislação Menores Redes Sociais
Governo sueco propõe baixar idade de responsabilidade penal para 13 anos 27 de janeiro de 2026 às 16:50 · Justiça Legislação Mundo
França aprova lei para proibir acesso a redes sociais a menores de 15 anos 27 de janeiro de 2026 às 12:19 · Legislação Redes Sociais França
Suécia propõe penas de prisão a partir dos 13 anos para crimes graves no combate ao recrutamento por gangues 27 de janeiro de 2026 às 07:10 · Justiça Legislação Suécia
França aprova proposta para proibir redes sociais a menores de 15 anos; Macron pede aceleração do processo 26 de janeiro de 2026 às 21:26 · França Legislação Redes Sociais
Presidente da República promulga Lei do Lobby 26 de janeiro de 2026 às 21:06 · Legislação Política
Amsterdão proíbe 'fat bikes' elétricas em parque da cidade 26 de janeiro de 2026 às 14:25 · Bicicletas Legislação Mundo
Marcelo Rebelo de Sousa promulga lei que regulamenta o “lobbying” em Portugal. 26 de janeiro de 2026 às 13:28 · Governança Legislação Política
Presidente da República promulga a lei do lóbi, considerando as questões do veto de 2019 26 de janeiro de 2026 às 11:11 · Governo Legislação Política
Presidente da República Promulga Lei do “Lobby” Após Acautelar Razões de Veto Anterior 26 de janeiro de 2026 às 09:46 · Legislação Política
Licença parental a seis meses paga a 100% aprovada: O que se segue? 26 de janeiro de 2026 às 08:18 · Família Legislação Sociedades
Macron propõe acelerar proibição de redes sociais para menores de 15 anos em França 25 de janeiro de 2026 às 17:07 · Tecnologia Legislação França
Macron propõe proibir redes sociais a menores de 15 anos a partir de setembro 25 de janeiro de 2026 às 12:53 · França Legislação Redes Sociais
Governo defende autoaprendizagem de condução, mas escolas e ACP preocupados com segurança 24 de janeiro de 2026 às 18:00 · Educação Rodoviária Legislação Segurança
ACP alerta para graves riscos da nova modalidade de aprendizagem de condução com tutor 23 de janeiro de 2026 às 16:03 · Legislação Segurança Rodoviária
Seguro não promulga lei laboral sem acordo em concertação social 23 de janeiro de 2026 às 15:51 · Legislação Política Presidenciais 2026
Parlamento aprova alargamento da licença parental a 180 dias com remuneração a 100% 23 de janeiro de 2026 às 15:39 · Família Legislação Sociedades
Parlamento aprova processo extraordinário para recuperar atrasos nas juntas médicas. 23 de janeiro de 2026 às 13:33 · Deficiência Legislação Saúde
Novas regras para a carta de condução introduzem ensino com tutor e testes de condução autónoma 23 de janeiro de 2026 às 08:55 · Legislação Mobilidade Portugal
Governo aprova testes de veículos autónomos em contexto real e simplifica transformação de veículos 22 de janeiro de 2026 às 20:22 · Economia Legislação Transportes
Governo facilita regime de ensino da condução por tutor, reduzindo dependência de escolas. 22 de janeiro de 2026 às 14:29 · Educação Legislação Mobilidade
Governo debate novas regras para a obtenção da carta de condução 22 de janeiro de 2026 às 11:30 · Legislação Sociedades Transportes
Governo vai equipar PSP e GNR com 8.000 bodycams 22 de janeiro de 2026 às 08:20 · Legislação Polícia Segurança
Governo prepara alterações às regras para tirar a carta de condução, incluindo ensino com tutor 22 de janeiro de 2026 às 08:20 · Legislação Sociedades Transportes
Governo facilita transformação de veículos, incluindo conversão para elétricos, e retira IMT da verificação 22 de janeiro de 2026 às 08:20 · Ambiente Legislação Transportes
Mais de 42 mil assinaturas relançam debate sobre licença parental inicial no Parlamento 22 de janeiro de 2026 às 08:05 · Família Legislação Sociedades
Novas regras para tirar a carta: familiares poderão ser tutores para aulas de condução 22 de janeiro de 2026 às 06:55 · Legislação Sociedades Transportes
Governo propõe multas até 10 mil euros para juízes que atrasem processos judiciais 21 de janeiro de 2026 às 08:27 · Justiça Legislação Política
Órgão ambiental "Zero" aplaude entrada em vigor do Tratado do Alto Mar 16 de janeiro de 2026 às 16:37 · Ambiente Legislação Oceanos
Governo planeia "reequacionar" regras do trabalho nas plataformas digitais 16 de janeiro de 2026 às 07:07 · Economia Legislação Trabalho
Propostas de alteração à lei laboral podem trazer mudanças para pais trabalhadores, desde licenças parentais a amamentação e jornada contínua 15 de janeiro de 2026 às 07:05 · Trabalho Parentalidade Legislação
Vendas de casas sem licença de utilização podem ser anuladas com nova proposta legislativa. 8 de janeiro de 2026 às 08:09 · Habitação Imobiliário Legislação
Marcelo promulga decreto do reconhecimento de cartas de condução brasileiras em Portugal 7 de janeiro de 2026 às 16:55 · Legislação País
Proibição de maquinistas alcoolizados em vigor dentro de um mês com coimas de até 500.000 euros 7 de janeiro de 2026 às 13:16 · Legislação Sociedades Transportes
Lei que proíbe maquinistas sob efeito de álcool e drogas entra em vigor em um mês 7 de janeiro de 2026 às 10:29 · Legislação Transportes Segurança
Governo tem 6 meses para legislar sobre motoristas rodoviários 6 de janeiro de 2026 às 12:22 · Governo Legislação Trabalho
Governo tem seis meses para legislar sobre tempo de trabalho de motoristas rodoviários 6 de janeiro de 2026 às 10:47 · Legislação Trabalho Transportes
Associações TVDE incitam Governo a avançar com a prometida revisão da lei do setor 5 de janeiro de 2026 às 17:28 · Economia Legislação Transportes
Associações TVDE apelam ao Governo para avançar com revisão da lei 45/2018 5 de janeiro de 2026 às 16:15 · Economia Legislação Transportes
Pacote laboral pode deixar mais 13 mil trabalhadores presos a contratos a termo 2 de janeiro de 2026 às 08:07 · Economia Legislação Trabalho
Alteração à lei laboral pode deixar 13 mil trabalhadores por ano em contratos a prazo 2 de janeiro de 2026 às 07:53 · Economia Legislação Trabalho
Madeira: Registo prévio obrigatório para acesso a trilhos classificados 1 de janeiro de 2026 às 11:40 · Legislação Madeira Turismo