novembro
PJ detém dois suspeitos em fraude de mais de 17 milhões de euros em subsídios
· JustiçaFraudePolícia Judiciária
Chega força audição de Carlos Alexandre na comissão de inquérito à PJ
· ParlamentoJustiçaPolítica
Tribunal Constitucional de Angola rejeita partes da nova lei das ONG
· AngolaDireitos humanosJustiça
Polícia acusado da morte de imigrante em Olhão nega ter alterado o expediente
· JustiçaPSPOlhão
PJ detém dois gestores por suspeitas de fraude ao Banco Português de Fomento
· JustiçaFraudeBanco de Fomento
Diretor da ULS de Aveiro demitido após detenção por suspeitas de corrupção
· SaúdeCorrupçãoJustiça
PJ deteve 287 pessoas por suspeitas de crimes sexuais até outubro
· Polícia JudiciáriaCrimes sexuaisJustiça
Reino Unido negoceia colaboração com Rui Pinto para investigar crimes financeiros e desportivos
· JustiçaCibercrimeReino Unido
Ministério Público decreta segredo de justiça no processo dos manifestantes detidos no Porto
· JustiçaProtestosHabitação
Ministra da Saúde demite presidente da ULS de Aveiro detido por suspeitas de corrupção
· SaúdeCorrupçãoJustiça
Reino Unido inicia contactos com Rui Pinto para eventual colaboração
· JustiçaRui PintoFootball Leaks
Ministério Público impõe segredo de justiça ao processo dos manifestantes detidos no Porto
· HabitaçãoJustiçaProtestos
PJ faz buscas por suspeitas de fraude de 20 milhões de euros no Banco de Fomento
· JustiçaBanco de FomentoCorrupção
PSP detém homem condenado por 400 crimes de abuso sexual de crianças
· JustiçaAbuso sexualCaldas da Rainha
Presidente da ULS de Aveiro detido por suspeitas de corrupção
· CorrupçãoJustiçaSaúde
Seis detidos na Acampada do Porto vão ser ouvidos pelo Ministério Público
· ProtestosJustiçaPorto
Diretor da ULS de Aveiro detido por suspeitas de corrupção
· CorrupçãoJustiçaSaúde
EUA e Europa condenam pena de 12 anos aplicada ao ativista e cidadão português Au Kam San
· MacauDireitos humanosJustiça
Comerciantes recorrem aos tribunais para garantir mercado de Natal no Rossio
· LisboaComércioJustiça
Caso de tortura na PSP aproxima-se do fim no tribunal de Lisboa
· JustiçaPSPTortura
Berardo perde ação contra o Estado por extinção da fundação com o seu nome
· JustiçaJosé BerardoPatrimónio
Russell Brand condenado a mais de dez anos de prisão por violação e agressão sexual
· JustiçaCrimeReino Unido
Ministério Público aguarda decisão do Constitucional sobre detenções nas acampadas pela habitação
· HabitaçãoJustiçaManifestações
Supremo Tribunal Administrativo rejeita indemnização de Joe Berardo
· JustiçaJoe BerardoEstado
Russell Brand condenado a dez anos e seis meses por crimes sexuais
· JustiçaCrimes sexuaisInternacional
Processo de manifestantes detidos por protestos na habitação segue para inquérito
· HabitaçãoJustiçaProtestos
Tribunal suspende autorização para ativista acampar no Rossio
· HabitaçãoProtestosJustiça
Tribunal suspende direito de Renata Cambra permanecer no Rossio
· HabitaçãoJustiçaProtestos
Supremo reduz para 14 anos pena de homem que matou mulher no Porto
· JustiçaCrimeViolência
Polícia do Paraguai faz buscas na residência de ex-presidente ligado a banco falido
· ParaguaiCorrupçãoJustiça
Polícia procura em Portugal desembargadora brasileira condenada por corrupção
· CorrupçãoBrasilJustiça
São Tomé contesta penhora de conta do Banco Central pela Justiça portuguesa
· São Tomé e PríncipeJustiçaLusofonia
Russell Brand condenado por violação
· InternacionalJustiçaVidas
Família de vítima do acidente do Elevador da Glória recusa indemnização de mais de 400 mil euros
· LisboaJustiçaAcidentes
Homem fica em prisão preventiva por violência contra os pais em Alter do Chão
· Violência domésticaCrimeJustiça
Operação Influencer: Start Campus pagou 637 mil euros a sociedade de advogados
· JustiçaOperação InfluencerCorrupção
Pai de Meghan Markle fica em prisão domiciliária acusado de posse de pornografia infantil
· EUAJustiçaCrime
Homem que esfaqueou nove pessoas é internado por decisão judicial
· CrimeJustiçaSantarém
Rei da Malásia insiste na prisão domiciliária para o ex-primeiro-ministro Najib Razak
· MalásiaCorrupçãoJustiça
Crise do Ueno Bank: presidente do Paraguai fica em prisão domiciliária e antigo governador do banco central entrega-se
· ParaguaiCrise bancáriaJustiça
Vítimas do surto de legionella em Vila Franca de Xira continuam sem indemnizações 12 anos depois
· LegionellaSaúde públicaJustiça
Vários responsáveis demitem-se do Departamento de Justiça dos EUA após derrota republicana
· Estados UnidosPolíticaJustiça
Demissões em série no Departamento da Justiça dos EUA
· Estados UnidosJustiçaDonald Trump
Demissões em série abalam o Departamento de Justiça dos EUA
· Estados UnidosJustiçaPolítica
Governo são-tomense contesta penhora de conta do Banco Central em Portugal
· São Tomé e PríncipePortugalJustiça
Advogados oficiosos com processos complexos poderão receber honorários semestrais
· JustiçaAdvogadosGoverno
Oito dirigentes e técnicos da Universidade do Minho condenados por falsificação
· CrimeJustiçaUniversidade do Minho
Amnistia Internacional critica condenação de Au Kam San em Macau
· Direitos HumanosMacauJustiça
Califórnia comuta 548 penas de morte para prisão perpétua
· Estados UnidosJustiçaPena de morte
Líder de seita no Quénia condenado a 200 anos pela morte de 190 crianças
· QuéniaJustiçaCrime
Pai de Meghan Markle detido nos EUA por suspeita de posse de pornografia infantil
· JustiçaEstados UnidosFamília Real Britânica
Pais processam Google por ferramenta de IA que terá incentivado menor a planear a própria morte
· Inteligência artificialGoogleJustiça
Homicida do Centro Ismaili será julgado na Grécia pela morte da mulher
· JustiçaCrimeGrécia
Tribunal Constitucional volta a rejeitar recursos de Montenegro no caso Spinumviva
· JustiçaTransparênciaPolítica
Maioria dos manifestantes detidos em Lisboa vai a julgamento
· HabitaçãoJustiçaProtestos
Juíza trava temporariamente construção do Arco do Triunfo de Trump
· Estados UnidosDonald TrumpJustiça
Pastor queniano condenado a 200 anos pela morte de 191 pessoas
· QuéniaJustiçaCrime
MP acusa presidente da Câmara de Vizela de violência doméstica
· JustiçaViolência DomésticaPolítica Local
Líder de culto queniano condenado a 200 anos pela morte de 191 pessoas
· QuéniaJustiçaDireitos humanos
Procuradoria Europeia investiga possíveis fraudes na linha ferroviária Madrid-Sevilha
· JustiçaTransportesUnião Europeia
Supremo reduz de 22 para 16 anos pena por homicídio de mulher no Algarve
· JustiçaCrimeTribunais
Sindicato denuncia atrasos superiores a um ano no pagamento de acumulações de funções dos magistrados
· JustiçaMagistraturaAdministração Pública
Manifestantes detidos na acampada pelo direito à habitação são ouvidos pelo Ministério Público
· HabitaçãoJustiçaProtestos
Au Kam San condenado a 12 anos e meio de prisão em Macau
· MacauJustiçaDireitos humanos
Ex-ministra turca fica em prisão preventiva num escândalo financeiro
· TurquiaJustiçaFinanças
Ativista pró-democracia português Au Kam San condenado a 12 anos e meio em Macau
· MacauDireitos humanosJustiça
Três anos depois, continuam por esclarecer as razões da queda do Governo de António Costa
· JustiçaPolíticaOperação Influencer
Duarte Lima enfrenta novo julgamento quase 17 anos depois do caso Rosalina
· JustiçaTribunaisCrime
PJ faz buscas na Câmara de Matosinhos por suspeitas relacionadas com assessoria
· JustiçaMatosinhosPolícia Judiciária
Sindicato da polícia critica declarações da ministra da Justiça sobre os protestos
· PolíciaProtestosJustiça
FlixBus recorre da decisão sobre o acesso ao Terminal de Sete Rios
· TransportesEmpresasJustiça
FlixBus vai recorrer da decisão sobre o acesso ao Terminal de Sete Rios
· TransportesJustiçaFlixBus
Duarte Lima fica em silêncio no primeiro dia do julgamento do homicídio de Rosalina Ribeiro
· JustiçaDuarte LimaTribunais
Antigos autarcas de Barcelos absolvidos num processo por favorecimento
· JustiçaAutarquiasCorrupção
Duarte Lima mantém-se em silêncio no primeiro dia do julgamento
· JustiçaDuarte LimaTribunais
Homem fica em prisão preventiva por milhares de crimes sexuais contra menores
· CrimeAbuso sexualJustiça
Russell Brand condenado por violação e agressões sexuais
· JustiçaCrimeCelebridades
Tribunal rejeita acesso imediato da FlixBus ao Terminal de Sete Rios
· TransportesJustiçaLisboa
Antigo ministro Ábalos é alvo de buscas no caso Koldo
· EspanhaCorrupçãoJustiça
Operação Influencer: PGR atribui atrasos a recursos que impedem acesso a dispositivos
· JustiçaOperação InfluencerCorrupção
Operação Influencer continua, mas Ministério Público não consegue aceder a 30 dispositivos
· JustiçaOperação InfluencerMinistério Público
GNR faz mais de 30 buscas por suspeitas de fraude fiscal e branqueamento
· JustiçaFraude fiscalGNR
Comissão Europeia mantém apoio à Condor mas anula ajudas estatais à KLM
· União EuropeiaAviaçãoJustiça
Detido no Porto homem procurado no Brasil por suspeita de pornografia de menores
· JustiçaCrimePolícia Judiciária
PJ liberta vítima de rapto em Lisboa e detém três suspeitos
· SegurançaCrimeJustiça
Homem indiciado por mais de 7.864 crimes sexuais contra menores
· CrimeMenoresJustiça
Tribunal Europeu mantém regras da UE aplicáveis ao Nord Stream 2
· União EuropeiaEnergiaJustiça
IGAS abre inquérito à morte de idoso nas urgências de Portimão
· SaúdeJustiçaPortimão
Começa julgamento de Duarte Lima pelo homicídio de Rosalina Ribeiro
· JustiçaDuarte LimaTribunais
Duarte Lima começa a ser julgado pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, 17 anos depois
· JustiçaDuarte LimaHomicídio
Advogados oficiosos com processos longos vão receber pagamentos intercalares
· JustiçaAdvocaciaGoverno
Caso do homicídio de Pier Paolo Pasolini é reaberto 51 anos depois
· ItáliaJustiçaCultura
Governo admite rever regras das lanchas rápidas usadas no tráfico de droga
· JustiçaTráfico de DrogaPolítica
Advogados oficiosos vão poder receber pagamentos antes do fim dos processos
· JustiçaAdvocaciaGoverno
Ministra da Justiça pede bom senso na interpretação da decisão sobre manifestações
· JustiçaHabitaçãoManifestações
Audição da ministra da Justiça interrompida por jovens convidados pelo Chega
· PolíticaParlamentoJustiça
Capitão de Cabo Verde ilibado de acusações de violação
· Cabo VerdeFutebolJustiça
Ministra da Justiça defende renovação nos cargos de direção da Polícia Judiciária
· JustiçaPolícia JudiciáriaGoverno
Oficiais de justiça protestam junto ao Parlamento contra o OE2027
· JustiçaOE2027Protestos
Duarte Lima começa a ser julgado pelo homicídio de Rosalina Ribeiro
· JustiçaCrimeDuarte Lima
Ministério Público admite arquivar inquérito a 82 detidos em manifestações pela habitação
· JustiçaHabitaçãoProtestos
Suspeitos de corrupção na Câmara do Porto ficam em silêncio em tribunal
· CorrupçãoJustiçaPorto
Ministério Público admite arquivar processos contra 82 detidos em protestos pela habitação
· JustiçaHabitaçãoProtestos
Suspeito fica em prisão preventiva por abusos sexuais contra quatro crianças
· JustiçaAbuso sexualCrime
Ministério Público pondera arquivar processos contra manifestantes da acampada de Lisboa
· HabitaçãoJustiçaProtestos
16 arguidos ficam em silêncio no julgamento de corrupção urbanística no Porto
· JustiçaCorrupçãoPorto
Polícia Judiciária afasta diretor financeiro
· JustiçaPolícia JudiciáriaSociedade
Defesa de Duarte Lima alega prescrição do homicídio de Rosalina Ribeiro
· JustiçaTribunaisDuarte Lima
Diretor financeiro da Polícia Judiciária, Álvaro Pires, afastado do cargo
· Polícia JudiciáriaJustiçaPortugal
Recusa de residência pela AIMA passa a obrigar imigrantes a deixar Portugal
· ImigraçãoAIMAJustiça
Justiça brasileira impede a Meta de usar conteúdos da imprensa para treinar IA
· Inteligência artificialMetaJustiça
Tribunal de recurso dos EUA admite medidas contra alegados votos ilegais durante as eleições
· EUAJustiçaEleições
Tribunal Constitucional vai decidir sobre limites ao horário das manifestações
· Tribunal ConstitucionalProtestosJustiça
Sérvia: Vucic concedeu 49 perdões presidenciais a juízes e agressores de estudantes
· SérviaPolíticaJustiça
Jovem fica em prisão preventiva numa ala psiquiátrica após tentativa de homicídio do pai
· JustiçaCrimeGuarda
Relação reduz para 17 anos e meio pena por homicídio à facada em Braga
· JustiçaCrimeBraga
Morte de futebolista espanhol após choque com guarda-redes está sob investigação
· FutebolEspanhaJustiça
Recurso do Ministério Público sobre manifestação de Renata Cambra pode não ter efeito suspensivo
· JustiçaManifestaçãoTribunais
Ministério Público pede ao Constitucional avaliação do limite horário das manifestações
· JustiçaManifestaçõesHabitação
Guarda-redes investigado por homicídio negligente após morte de jogador do Tenerife
· FutebolEspanhaJustiça
Ordem dos Advogados critica cargas policiais e questiona limite às manifestações
· JustiçaManifestaçõesHabitação
Ministério Público recorre da decisão sobre acampadas nos protestos pela habitação
· HabitaçãoJustiçaProtestos
PJ detém jovem suspeito de tentar matar o pai na Guarda
· CrimePolícia JudiciáriaJustiça
MP recorre para o Constitucional sobre tenda de ativista no Rossio
· HabitaçãoJustiçaManifestações
Suspeitos de assaltar 15 bancos libertados por excesso de prisão preventiva
· CriminalidadeJustiçaPortugal
Provedora de Justiça prepara relatório sobre atuação policial nos protestos
· JustiçaPolíciaProtestos
Trump admite perdoar preventivamente aliados envolvidos em processos
· Estados UnidosDonald TrumpJustiça
Célula do PCC acusada de roubar um milhão de euros é libertada devido a atrasos judiciais
· JustiçaCrime organizadoPortugal
Protestos pela habitação mantêm acampadas em Lisboa e no Porto após decisão judicial
· HabitaçãoProtestosJustiça
Pediatra acusado de 130 crimes sexuais contra menores começa a ser julgado na Alemanha
· AlemanhaJustiçaAbuso sexual
Justiça italiana reabre investigação à morte de Pier Paolo Pasolini
· ItáliaJustiçaCultura
Justiça italiana reabre investigação ao homicídio de Pier Paolo Pasolini
· ItáliaJustiçaCultura
PJ detém em Braga suspeito de burla de 20 milhões de euros no Vietname
· CrimePJJustiça
PSP promete cumprir decisão judicial sobre protestos pela habitação
· HabitaçãoJustiçaPSP
Protestos pela habitação: tribunal afasta limite automático das manifestações noturnas
· HabitaçãoProtestosJustiça
Tribunal valida acampadas pelo direito à habitação até 24 de novembro
· HabitaçãoProtestosJustiça
Ministério Público acusa dez arguidos de fraude superior a 1,2 milhões em fundos europeus
· JustiçaFraudeFundos Europeus
Tribunal autoriza continuidade da acampada pela habitação no Rossio
· HabitaçãoJustiçaProtestos
Tendas no Rossio: decisão judicial provoca confronto político entre Governo e oposição
· PolíticaHabitaçãoJustiça
Tribunal reconhece que a tenda pode fazer parte da manifestação pela habitação
· JustiçaHabitaçãoProtestos
Provedora de Justiça vai elaborar relatório sobre atuação policial nos protestos pela habitação
· JustiçaPolíciaManifestações
Acampadas pela habitação: tribunal reconhece direito à manifestação após quatro cargas policiais
· HabitaçãoManifestaçõesJustiça
Tribunal autoriza manifestante a manter tenda no Rossio até 24 de novembro
· HabitaçãoJustiçaProtestos
Tribunal autoriza tenda e permanência nocturna no protesto pela habitação no Rossio
· HabitaçãoJustiçaProtestos
PSP terá impedido assistência a ferido durante os protestos pela habitação
· PSPSociedadeJustiça
Polícia brasileira reconstitui movimentos de Duarte Lima através de radares e telemóveis
· JustiçaCrimeDuarte Lima
Chefe da polícia criminal sérvia detido após eleições legislativas
· SérviaJustiçaCrime organizado
Famílias de acolhimento de idosos são suspeitas de servir de fachada a lares clandestinos
· InvestigaçãoIdososJustiça
Fuga de Flávio Bolsonaro para os EUA terá sido preparada antes das eleições com apoios internacionais
· BrasilBolsonaroJustiça
Comissão Europeia defende competência do parlamento polaco para nomear juízes constitucionais
· União EuropeiaPolóniaJustiça
Galp processa antigo gestor e família por 523 mil euros
· EmpresasJustiçaGalp
Defesa dos manifestantes vai apresentar queixa contra ministro e diretor da PSP
· JustiçaPolíticaProtestos
Advogado dos manifestantes anuncia participação criminal contra ministro e diretor da PSP
· JustiçaPSPProtestos
Juiz arquiva processo de Trump contra o Wall Street Journal por reportagem sobre Epstein
· Estados UnidosTrumpJustiça
Sete manifestantes detidos no Porto são libertados e ficam sujeitos a apresentação em tribunal
· ProtestosPortoJustiça
outubro
Duarte Lima ficará em silêncio no início do julgamento do homicídio de Rosalina Ribeiro
· JustiçaDuarte LimaCrime
Caso Duarte Lima: julgamento envolve testemunha de 95 anos e alegações sobre doença oncológica
· JustiçaDuarte LimaCaso Rosalina Ribeiro
Processo de Trump contra o Wall Street Journal sobre carta a Epstein é arquivado
· Estados UnidosDonald TrumpJustiça
Ministro da Administração Interna é alvo de queixa-crime por alegadas ameaças e difamação
· JustiçaPolíticaSegurança
Ministro Luís Neves é alvo de queixa por alegadas ameaças
· PolíticaJustiçaSegurança
Provedoria de Justiça acompanha acampada pela habitação e monitoriza atuação da PSP
· JustiçaDireitos humanosHabitação
Presidente polaco acusa Governo de golpe de Estado após entrada no Tribunal Constitucional
· PolóniaJustiçaCrise política
Polónia agrava crise constitucional com suspensão do presidente do Tribunal Constitucional
· PolóniaJustiçaPolítica
Portugal analisa detenção de suspeito de tentativa de homicídio foragido no Brasil
· PortugalJustiçaSegurança
Homem condenado por tentativa de homicídio no Brasil detido em Olhão
· SegurançaJustiçaPortugal
Crise institucional na Polónia leva Presidente a ordenar retirada da polícia do Tribunal Constitucional
· PolóniaJustiçaPolítica
Presidente polaco afasta presidente do Tribunal Constitucional e mobiliza a polícia
· PolóniaPolíticaJustiça
Polónia suspende presidente do Tribunal Constitucional, que denuncia golpe de Estado
· PolóniaJustiçaEuropa
PergaminhoFlash contesta adjudicação da distribuição de jornais à VASP
· ImprensaEconomiaJustiça
Crise institucional na Polónia leva polícia para junto do Tribunal Constitucional
· PolóniaJustiçaPolítica
PJ recolhe documentos na Câmara de Coruche relativos a mandatos anteriores
· JustiçaPolícia JudiciáriaAutarquias
Três jovens suspeitos de agressão violenta no Porto ficam em liberdade
· JustiçaCrimePorto
Tribunal Superior de Justiça do Brasil rejeita alegações de fraude eleitoral
· BrasilEleiçõesJustiça
Suspeito de roubo e violação em Anadia é detido em Espanha e extraditado
· CrimeJustiçaPortugal
Casal procurado no Reino Unido por burla na pandemia detido em Sintra
· JustiçaBurlaPolícia Judiciária
Édouard Philippe ouvido como testemunha assistida numa investigação por desvio de fundos
· FrançaPolíticaJustiça
Mário Ferreira absolvido de fraude fiscal no caso da venda do navio Atlântida
· JustiçaFraude fiscalMário Ferreira
Ator Nuno Lopes vai a julgamento em janeiro por acusação de violação
· JustiçaCultura
Julgamento do ator Nuno Lopes começa em janeiro de 2027
· JustiçaCulturaEstados Unidos
Tribunal de Contas mantém condenação do ex-autarca Miguel Alves
· JustiçaPoder localTribunal de Contas
Mário Ferreira absolvido de fraude fiscal na venda do navio Atlântida
· JustiçaFraude fiscalMário Ferreira
Mário Ferreira absolvido de fraude fiscal qualificada na venda do navio Atlântida
· JustiçaFraude fiscalMário Ferreira
Repetição do julgamento do caso de doping da W52-FC Porto começa em dezembro
· CiclismoJustiçaDoping
AIMA assinala três anos com 89 mil processos pendentes nos tribunais
· ImigraçãoAIMAJustiça
Denúncia à PGR pede investigação à atuação da PSP nas manifestações pela habitação
· HabitaçãoPSPJustiça
Pai e filho ficam em prisão preventiva por suspeita de homicídio em Gondomar
· CrimeHomicídioJustiça
Juiz recusa iniciar julgamento separado da Operação Marquês
· JustiçaOperação MarquêsPortugal
Tribunal determina prescrição de crimes no processo extraído do caso BPN
· JustiçaBPNPortugal
Câmara de Lisboa critica declarações da Fidelidade sobre vítimas do elevador da Glória
· LisboaJustiçaSeguros
Fidelidade rejeita estar a recusar indemnizações às vítimas do Elevador da Glória
· Elevador da GlóriaSegurosJustiça
Juiz junta processo mais pequeno da Operação Marquês ao processo principal
· JustiçaOperação MarquêsTribunais
AIMA: jurista considera legislação migratória excessivamente restritiva
· ImigraçãoAIMAJustiça
França aprova penas mais duras para autores de distúrbios
· FrançaProtestosJustiça
Tribunal alemão condena homem que drogou e violou 14 mulheres
· AlemanhaJustiçaCrime
Fidelidade rejeita recusar indemnizações às vítimas do elevador da Glória
· JustiçaSegurosSociedade
Vinte arguidos acusados de fraude fiscal superior a oito milhões de euros
· JustiçaFraude fiscalPortugal
Tribunal Supremo de Moçambique prepara julgamento de Venâncio Mondlane
· MoçambiqueJustiçaPolítica
Juiz suspende julgamento da “mini” Operação Marquês e dá razão a José Sócrates
· JustiçaJosé SócratesOperação Marquês
Pais processam OpenAI e alegam que o ChatGPT contribuiu para a morte da filha
· Inteligência artificialJustiçaOpenAI
Bolsonaro desloca-se para os Estados Unidos após sair do Brasil
· BrasilFlávio BolsonaroJustiça
Juiz recusa iniciar julgamento de processo associado à Operação Marquês
· JustiçaJosé SócratesOperação Marquês
Senado francês aprova lei que endurece penas para autores de distúrbios
· FrançaJustiçaProtestos
Peru arquiva processo sobre esterilizações forçadas de mulheres indígenas
· Direitos HumanosPeruJustiça
Senado francês aprova endurecimento das penas por distúrbios e vandalismo
· FrançaJustiçaProtestos
Ouro desaparecido na Polícia Judiciária pode ascender a 50 quilos, diz empresário
· JustiçaPolícia JudiciáriaCrime
Justiça sérvia investiga alegada obstrução ao voto no estrangeiro
· SérviaEleiçõesJustiça
Flávio Bolsonaro sai do Brasil apesar de ter o passaporte cancelado
· BrasilPolíticaJustiça
Fidelidade contesta indemnização por vítima do acidente do Elevador da Glória
· Elevador da GlóriaJustiçaLisboa
Flávio Bolsonaro deixa o Brasil e dirige-se aos Estados Unidos
· BrasilPolíticaJustiça
Tribunal suspende por 30 dias o encerramento do Boavista
· BoavistaFutebolJustiça
Flávio Bolsonaro foge do Brasil com destino aos Estados Unidos
· BrasilPolíticaJustiça
Tribunal suspende por 30 dias encerramento da atividade do Boavista
· FutebolBoavistaJustiça
Quatro arguidos depõem no julgamento da ex-autarca de Vila Real de Santo António
· JustiçaCorrupçãoAutarquias
CPI a Luís Neves chama Costa, Montenegro e Ventura, mas não ouve Marcelo
· PolíticaParlamentoJustiça
Flávio Bolsonaro terá fugido do Brasil para os Estados Unidos
· BrasilPolíticaJustiça
Caso Flávio Bolsonaro: passaportes anulados enquanto prosseguem dúvidas sobre fuga e financiamento eleitoral
· BrasilFlávio BolsonaroJustiça
CPI aos mandatos de Luís Neves na PJ aprova audições e suspende trabalhos
· PJJustiçaParlamento
Brasil investiga alegado financiamento estrangeiro da campanha de Flávio Bolsonaro
· BrasilJustiçaEleições
Polícia Federal cancela passaportes de Flávio Bolsonaro, cujo paradeiro é desconhecido
· BrasilJustiçaPolítica
CPI aos mandatos de Luís Neves suspensa até 26 de novembro
· PolíticaJustiçaParlamento
Juíza volta a rejeitar extinção do processo de Ricardo Salgado na Operação Marquês
· JustiçaOperação MarquêsRicardo Salgado
Mais de 300 pessoas estão impedidas de entrar em recintos desportivos
· DesportoSegurançaJustiça
Autoridades brasileiras investigam possível fuga de Flávio Bolsonaro para os Estados Unidos
· BrasilPolíticaJustiça
55 manifestantes pela habitação têm até 6 de novembro para escolher entre pagar ou ir a julgamento
· HabitaçãoProtestosJustiça
Autoridades brasileiras investigam alegada fuga de Flávio Bolsonaro para os Estados Unidos
· BrasilPolíticaJustiça
Homem detido em Lisboa por mais de 100 crimes de abuso sexual contra a enteada
· JustiçaCrimes sexuaisLisboa
Fábio Paim acusado de violar estudante universitária em Faro
· JustiçaViolaçãoDesporto
PJ detém em Lisboa fugitiva procurada em Espanha por burlas
· JustiçaPolícia JudiciáriaCrime
Juiz considera ilegal demissão da filha de James Comey pela Administração Trump
· Estados UnidosDonald TrumpJustiça
Senado francês debate penas mais pesadas para autores de distúrbios
· FrançaProtestosJustiça
55 manifestantes detidos em Lisboa conhecem decisão do Ministério Público
· JustiçaProtestosHabitação
Tribunal impede Administração Trump de bloquear 20 mil votos na Califórnia
· EUAJustiçaEleições
Flávio Bolsonaro proibido de sair do Brasil após derrota eleitoral e anuncia contestação dos resultados
· BrasilPolíticaJustiça
Provedora de Justiça exige explicações à PSP sobre cargas policiais nos protestos pela habitação
· HabitaçãoPSPJustiça
Partidos querem ouvir mais de 100 personalidades na CPI a Luís Neves
· PolíticaParlamentoJustiça
Cinco pessoas acusadas de explorar dois portugueses durante 15 anos em Espanha
· Tráfico humanoJustiçaCrime
Dois portugueses terão sido explorados durante 15 anos em Espanha
· Tráfico de pessoasExploração laboralJustiça
33 manifestantes detidos em Lisboa e no Porto são ouvidos em tribunal
· JustiçaProtestosHabitação
Processo dos 27 detidos na manifestação pela habitação pode ser suspenso
· HabitaçãoProtestosJustiça
MP propõe suspensão provisória do processo dos 27 detidos em protesto pela habitação
· HabitaçãoJustiçaManifestações
Manifestantes detidos no Porto vão ser julgados a 13 de novembro
· HabitaçãoJustiçaProtestos
Famílias das vítimas do Elevador da Glória continuam sem respostas
· Elevador da GlóriaAcidentesJustiça
Intervenções policiais em Lisboa e no Porto ficam sob investigação da IGAI
· PolíciaProtestosJustiça
IGAI abre processo às intervenções policiais nos protestos pela habitação
· PolíciaHabitaçãoJustiça
IGAI abre processo para investigar intervenções policiais nos protestos pela habitação em Lisboa e no Porto
· PolíciaHabitaçãoJustiça
PGR desafia Parlamento a rever a lei das manifestações e afasta recurso ao Tribunal Constitucional
· JustiçaManifestaçõesPolítica
PS quer ouvir Montenegro, Costa e antigos procuradores na CPI sobre Luís Neves
· PolíticaJustiçaParlamento
Protestos pela habitação: detidos em Lisboa e no Porto são presentes a tribunal
· HabitaçãoProtestosJustiça
IL e PS propõem dezenas de audições na CPI sobre Luís Neves
· PolíticaComissão de inquéritoJustiça
PS quer ouvir Montenegro, Costa e antigos responsáveis na CPI sobre Luís Neves
· PolíticaParlamentoJustiça
Jovem constituído arguido por alegado incentivo a ataque à casa de Montenegro
· PolíticaJustiçaPSP
Supremo brasileiro prorroga votação e provoca confusão no fecho das urnas
· BrasilEleiçõesJustiça
PSP constitui arguido jovem suspeito de instigar ataque à residência de Montenegro
· PSPJustiçaPolítica
Bastonário dos Advogados exige inquérito à atuação policial nas acampadas
· JustiçaPolíciaHabitação
Bastonário dos Advogados pede inquérito à atuação policial
· JustiçaPolíciaHabitação
Secretário de Salvador é detido por reduzir frota de autocarros no dia das eleições
· BrasilEleiçõesJustiça
Mais de 200 juristas subscrevem carta em defesa do direito à manifestação
· JustiçaDireitos fundamentaisSociedade
Mais de 200 profissionais da Justiça defendem o direito à manifestação
· JustiçaManifestaçãoHabitação
Provedora de Justiça critica cerimónia religiosa numa escola pública
· EducaçãoReligiãoJustiça
Detido suspeito de violação de peregrina do Caminho de Santiago em Vila do Conde
· CrimeJustiçaPolícia
Homem em liberdade condicional detido por suspeita de violar e roubar peregrina
· CrimeJustiçaPortugal
Procuradoria francesa suspende prisão preventiva do suspeito de tiroteio por motivos psiquiátricos
· FrançaTerrorismoJustiça
JPP propõe ouvir Rui Pinto, Luís Neves, António Costa e Carlos Alexandre na CPI
· PolíticaParlamentoJustiça
Amigo de imigrante morto em Olhão relata detenção e uso de algemas
· ImigraçãoJustiçaViolência policial
Ministério Público arquiva todas as denúncias de abusos sexuais de padres sobre menores
· JustiçaAbusos sexuaisIgreja
André Ventura disponível para ser ouvido na comissão de inquérito à PJ
· PolíticaChegaJustiça
Antigo CFO do BES defende banco e contesta acusações de fraude
· Caso BESJustiçaBanca
Ventura disponível para depor na CPI sobre Luís Neves
· PolíticaParlamentoJustiça
Detidos pais suspeitos de maus-tratos a criança de três anos
· CrimeInfânciaJustiça
Governo norte-americano tenta impedir eventual vitória democrata no Alasca
· Estados UnidosCongressoJustiça
MP acusa 45 pessoas e 24 empresas de fraude em falências
· JustiçaCrimeFalências
Ministério Público abre inquérito à intervenção policial no protesto pela habitação no Porto
· HabitaçãoJustiçaPorto
Chega quer ouvir António Costa e mais de 50 pessoas em comissão de inquérito
· PolíticaParlamentoJustiça
Famílias preparam indemnizações após atraso na matrícula de aluno
· EducaçãoEscolasJustiça
Partidos querem ouvir ministro e dirigentes da PJ na comissão de inquérito
· PolíticaParlamentoJustiça
Partidos preparam audições na comissão de inquérito a Luís Neves
· PolíticaParlamentoJustiça
Justiça espanhola arquiva processo contra 12 independentistas catalães
· EspanhaCatalunhaJustiça
CPI aos mandatos de Luís Neves na PJ vai ouvir dirigentes e responsáveis políticos
· PolíticaJustiçaPJ
Ministério Público abre inquérito a intervenção policial no Porto
· JustiçaPolíciaPorto
Ministério Público abre inquérito à intervenção policial numa manifestação pela habitação no Porto
· JustiçaHabitaçãoPorto
Ministério Público abre inquérito à intervenção policial nos protestos pela habitação no Porto
· HabitaçãoJustiçaPolícia
Sócrates pede esclarecimentos sobre contradições entre Parque Escolar e Operação Marquês
· José SócratesJustiçaOperação Marquês
Governo promete cumprir acórdão que permite reinscrições na Caixa Geral de Aposentações
· Função PúblicaPensõesJustiça
Pai e filho detidos por tentativa de homicídio em Paços de Ferreira
· CrimeJustiçaSegurança
Pais detidos por suspeitas de maus-tratos a filho de três anos em Vendas Novas
· Maus-tratosJustiçaInfância
Dois jovens detidos por suspeita de atearem oito incêndios em São Miguel
· AçoresIncêndiosJustiça
Pai de Meghan Markle investigado por alegada posse de pornografia infantil
· Realeza britânicaJustiçaCelebridades
El Salvador pede prisão perpétua para 564 alegados líderes do Barrio 18
· El SalvadorCrime organizadoJustiça
Cerca de 70 denúncias de abuso sexual na Igreja foram arquivadas
· IgrejaAbusos sexuaisJustiça
STJ anula suspensão de aluna por conversas privadas no WhatsApp
· JustiçaEducaçãoPrivacidade
Mais de 250 pessoas foram detidas este ano por suspeitas de incêndio florestal
· IncêndiosJustiçaProteção civil
Lula pede investigação a denúncia de Richarlison contra Flávio Bolsonaro
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Tribunal admite intimação para proteger direitos da Acampada de Lisboa
· HabitaçãoJustiçaProtestos
Mais de 250 pessoas detidas este ano por incêndios florestais
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Tribunal decreta arresto de bens da SAD do Leixões e do presidente
· FutebolJustiçaEmpresas
PJ detém reincidente com milhares de ficheiros de abusos sexuais de crianças
· CrimeJustiçaPolícia Judiciária
Governo aprova novas regras para desbloquear heranças indivisas
· PolíticaHabitaçãoJustiça
PGR e Ordem dos Médicos assinam acordo contra fraude no SNS e crimes contra médicos
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Atual e ex-presidente da Câmara de Valongo condenados à perda de mandato
· JustiçaAutarquiasAbuso de poder
Nove pessoas condenadas por participação económica e branqueamento em Penafiel
· JustiçaCorrupçãoBranqueamento
Autarcas de Valongo condenados à perda de mandato por abuso de poder
· JustiçaAutarquiasPolítica
Atual e antigo presidente da Câmara de Valongo condenados por abuso de poder
· JustiçaAutarquiasValongo
Facebook condenado nos EUA a pagar 25 mil milhões de dólares
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Universidade de Portalegre abre inquérito sobre eventual assédio sexual entre alunos
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Tribunal Penal Internacional vence o Prémio Sakharov
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Manifestantes pela habitação mantêm-se no Rossio após retirada das tendas
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Jovem detido por suspeita de incendiar alojamento local em Gaia
· PortugalIncêndiosJustiça
Tribunal bloqueia política de Trump para presos transgénero
· Estados UnidosDonald TrumpJustiça
Aterro do Zambujal vai a julgamento por contaminação de solos e águas
· AmbienteJustiçaPoluição
Itália criminaliza a participação violenta em manifestações
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Meta enfrenta multa de 25 mil milhões por dados cedidos à Cambridge Analytica
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Parlamento aprova nova lei de organização e processo do Tribunal de Contas
· PolíticaParlamentoJustiça
Meta condenada a pagar 25 mil milhões de dólares no Novo México
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Lesados de burla imobiliária em Palmela exigem proteção para compradores de casas
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Mulher morre esfaqueada num apartamento em Mafra
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PS vai forçar audição de Miguel Pinto Luz por suspeitas de conflito de interesses
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Casal detido na Guarda por abusos sexuais e violência doméstica contra filha de 13 anos
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Presidente do Supremo Tribunal de Justiça defende decisões mais claras
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Três militares do NRP Mondego absolvidos de violação de segredo de Estado
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Três militares da Marinha absolvidos no caso do NRP Mondego
· JustiçaMarinhaSegredo de Estado
Militares da Marinha absolvidos de violação de segredo de Estado
· DefesaJustiçaMarinha
Portugal contabiliza 27.º lugar no Índice de Estado de Direito
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Portugal melhora ligeiramente no ranking mundial do Estado de direito
· DemocraciaJustiçaPortugal
Tribunal adia para 27 de outubro as audições dos 55 manifestantes detidos em Lisboa
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Inspetores da Polícia Judiciária processam o Estado por 14 regulamentos em falta há seis anos
· Polícia JudiciáriaJustiçaAdministração pública
Tribunal adia para 27 de outubro audição dos 55 detidos nos protestos pela habitação
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PJ cabo-verdiana detém mulher com quatro quilos de cocaína após escala em Lisboa
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Parlamento constitui-se assistente no processo sobre alegado assalto ao gabinete de Ventura
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Homem condenado a 30 anos pela morte de 53 imigrantes num camião nos EUA
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Tribunal divulga acórdão de militares acusados de violação de segredo de Estado
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Protestos pela habitação prosseguem e 55 detidos são presentes a juiz
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Homem condenado a 30 anos pela morte de 53 migrantes num camião no Texas
· ImigraçãoJustiçaEstados Unidos
Paulo Topa e outros 68 arguidos acusados de corrupção, burla e associação criminosa
· JustiçaCorrupçãoPortugal
Ex-CFO do BES fala em garantia secreta de reembolso aos clientes, mas não apresenta provas
· Caso BESJustiçaBanca
Juíza considera que Fernando Medina cometeu ilícitos no caso Tutti Frutti
· JustiçaPolíticaFernando Medina
Paulo Topa e outros 68 arguidos acusados de corrupção e burla em insolvências
· JustiçaCorrupçãoCriminalidade Económica
Acampada de Lisboa recorre à Justiça para manter protesto até à votação do Orçamento
· HabitaçãoJustiçaOrçamento do Estado
Intervenção policial nas acampadas levanta dúvidas de constitucionalidade
· ConstituiçãoHabitaçãoJustiça
PJ realiza buscas no Serviço Regional de Saúde da Madeira
· MadeiraJustiçaSaúde
26 arguidos acusados de fraude fiscal e branqueamento no setor automóvel
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Vinte e seis arguidos acusados de fraude tributária na venda de veículos
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Ex-padre e falso exorcista condenado a cinco anos e meio por violação e burla
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Ex-padre condenado a cinco anos e meio de prisão por violação e burla
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Ministra da Justiça exige que funcionem os mecanismos de controlo na Polícia Judiciária
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Ministra da Justiça exige que os mecanismos de controlo na PJ funcionem
· JustiçaPolícia JudiciáriaPolítica
Os 55 manifestantes detidos em Lisboa foram libertados e vão a tribunal
· HabitaçãoSociedadeJustiça
IGAS descarta relação entre mortes e lista de espera para cirurgia cardíaca
· SaúdeSNSJustiça
Polémicas na PJ levam Presidente e autoridades a defender o prestígio da instituição
· PJJustiçaPolítica
António José Seguro defende escrutínio da PJ e responsabiliza órgãos de soberania pelo seu prestígio
· Polícia JudiciáriaJustiçaPresidência
Funcionários do Museu dos Coches detidos por alegado esquema de bilhetes
· JustiçaMuseusCorrupção
PJ detém dois funcionários do Museu dos Coches por suspeitas de peculato
· JustiçaPJCultura
Justiça investiga contratos de 120 milhões de euros na área da saúde
· JustiçaSaúdeCorrupção
Líder de seita no Quénia condenado pela morte de 190 crianças
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Sócrates tenta travar julgamento com argumentos já rejeitados pelos tribunais
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Florida emite ordem de prisão contra Raúl Castro
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Presidente de transição da Guiné-Bissau exonera procurador-geral e presidente do Tribunal de Contas
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Líder de culto queniano condenado por 191 mortes no massacre de Shakahola
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Tribunal de Portalegre condena 55 arguidos por burlas através do MB Way
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Caso Tutti Frutti: tribunal envia 56 dos 59 arguidos para julgamento
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Caso Tutti Frutti: 56 arguidos vão a julgamento
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Protesto pela habitação mantém manifestantes acampados e pode envolver crime de desobediência
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Russell Brand é acusado em tribunal de violar uma mulher
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Provedora de Justiça pede ao Constitucional que chumbe alterações ao Código de Processo Penal
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· JustiçaPolíticaTribunal Constitucional
Venâncio Mondlane exige investigação independente a duplo homicídio em Moçambique
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Dois funcionários de museu em Lisboa detidos por alegado esquema com bilhetes
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Dois funcionários de um museu de Lisboa detidos por suspeitas de peculato
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Início do julgamento de José Sócrates é adiado
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Julgamento de José Sócrates adiado para 30 de outubro
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Começa segundo julgamento de José Sócrates e Santos Silva
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Sócrates e Santos Silva começam a ser julgados por branqueamento de capitais
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Tribunal decide se 59 arguidos do processo Tutti Frutti vão a julgamento
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José Sócrates começa a ser julgado por branqueamento de capitais
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Juiz pede indemnização a mulher que o acusou de pornografia infantil
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Testemunhas contestam prova do Ministério Público contra Sócrates no caso do TGV
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Português detido nos Estados Unidos por suspeita de voto ilegal
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PJ detém em Évora foragido condenado por recetação e posse de arma proibida
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Português procurado por homicídio em França detido em Famalicão
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PJ detém suspeito de crimes de pornografia envolvendo 12 menores
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Ex-líder unionista da Irlanda do Norte condenado a 15 anos por abusos sexuais
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Aguiar-Branco pede maior abertura dos tribunais e do Ministério Público aos media
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Manuel Pinho fica em liberdade e critica anos de reclusão preventiva
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Juízes afirmam ser uma garantia do Estado de direito contra soluções autoritárias
· JustiçaEstado de DireitoPolítica
Auditoria do MAI investiga alegados gastos irregulares de 4,5 milhões de euros
· PolíticaJustiçaAdministração Pública
Manuel Pinho fica em liberdade após quase cinco anos de prisão domiciliária
· Caso EDPJustiçaManuel Pinho
Queixa-crime do MAI contra ex-secretário-geral gera acusações de tentativa de condicionamento
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Manuel Pinho em liberdade após quase cinco anos de prisão domiciliária
· Caso EDPJustiçaPortugal
PSP envia ao Ministério Público imagens da intervenção no protesto pela habitação no Porto
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Itália investiga ministros israelitas por alegada tortura de ativistas
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PS pede ao Tribunal Constitucional fiscalização de alterações ao processo penal
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Influencer detida por suspeita de sequestro e roubo de jovem em Gaia
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Ministro da Administração Interna apresenta queixa-crime contra ex-secretário-geral
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Filipe Sousa acusa Ministério Público de perseguição política
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Governo contesta que reforma do Tribunal de Contas beneficie Luís Neves
· JustiçaPolíticaTribunal de Contas
Começa julgamento do caso de doping W52-FC Porto
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Filipe Sousa, do JPP, é indiciado por suspeita de recebimento indevido de vantagem
· JustiçaMadeiraPolítica
Luís Neves apresenta queixa-crime contra o ex-secretário-geral do MAI
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MAI apresenta queixa-crime após acusações sobre contratos e obras públicas
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Parlamento levanta imunidade de Filipe Melo num processo por difamação
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Começa julgamento do caso W52-FC Porto; inspetor da PJ e Quintanilha ficam em silêncio
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MP indicia deputado do JPP Filipe Sousa por recebimento indevido de vantagem
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Faltam mais de 2.000 oficiais de justiça nos tribunais portugueses
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Empresário detido por suspeita de tráfico de seres humanos em Torre de Moncorvo
· CrimeJustiçaTráfico de pessoas
Sindicato alerta para falta de mais de dois mil oficiais de justiça
· Emprego públicoJustiçaTribunais
Homem acusado de terrorismo e tentativa de homicídio por ataque com cocktail molotov
· CrimeJustiçaTerrorismo
Ministério Público pede levantamento da imunidade de Filipe Sousa
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PS leva alterações ao processo penal ao Tribunal Constitucional
· JustiçaPSTribunal Constitucional
PS leva alterações ao Código de Processo Penal ao Tribunal Constitucional
· JustiçaPolíticaTribunal Constitucional
Nova lei pode levar Tribunal de Contas a ilibar Luís Neves no caso das despesas da PJ
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Lula defende baixar para 16 anos a idade penal em crimes hediondos
· BrasilJustiçaPolítica
Documentos do Tribunal de Contas contradizem versão de Luís Neves sobre viagem ao Brasil
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Julgamento de Nicolás Maduro e Cilia Flores volta a ser adiado
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Maduro e Cilia Flores declaram-se inocentes de novas acusações de tortura
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Maduro nega acusações de tortura e declara-se não culpado em tribunal
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Professores recorrem à Provedora de Justiça por cortes nas pensões
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Maduro e a mulher declaram-se inocentes de novas acusações de tortura
· JustiçaNicolás MaduroVenezuela
Professores contestam cortes nas pensões junto da Provedora de Justiça
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Defesa de Manuel Pinho pede libertação imediata após redução da pena
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Dois homens ficam em prisão preventiva por suspeitas de crimes violentos
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Defesa de Iker Casillas contesta imparcialidade do presidente do Conselho Médico Legal
· FC PortoIker CasillasJustiça
Supremo reduz para oito anos e meio a pena de Manuel Pinho
· JustiçaManuel PinhoPolítica
Supremo reduz para oito anos e meio a pena de Manuel Pinho no caso EDP
· Caso EDPCorrupçãoJustiça
Fraude de 66 milhões no IMT leva a buscas, enquanto Banco Carregosa nega irregularidades
· FraudeImpostosJustiça
PJ detém suspeito de casamento simulado para obter autorização de residência
· ImigraçãoJustiçaPolícia Judiciária
Clínica de fertilidade falida deixa pacientes a reclamar mais de 330 mil euros
· FertilidadeJustiçaSaúde
Ministério Público arquiva queixa contra o ex-bastonário Miguel Guimarães
· JustiçaMinistério PúblicoOrdem dos Médicos
Psicólogo começa a ser julgado por mais de 60 abusos sexuais e pornografia de menores
· Abuso SexualJustiçaMenores
Fraude imobiliária terá causado prejuízo de 66 milhões de euros em IMT
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Operação Tax Free envolve mais de 50 buscas em bancos, imobiliárias e escritórios de advogados
· Fraude FiscalJustiçaPolícia Judiciária
Tribunal questiona legalidade do envio da Guarda Nacional para Washington
· Estados UnidosJustiçaPolítica
Maduro e Cilia Flores convocados para responder em tribunal em Nova Iorque
· Estados UnidosJustiçaVenezuela
Russell Brand começa a ser julgado por crimes sexuais no Reino Unido
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Livre pede audição de Pinto Luz por possível conflito de interesses
· HabitaçãoJustiçaPolítica
Começa na Alemanha julgamento de militar ucraniano acusado do ataque aos gasodutos Nord Stream
· JustiçaNord StreamUcrânia
Cinco detidos na investigação a fraude em contratos da NATO
· CorrupçãoJustiçaNato
Ucraniano acusado de sabotagem do Nord Stream começa a ser julgado na Alemanha
· JustiçaNord StreamUcrânia
Prisões de Odemira e da Guarda deixam de acolher mulheres
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BAI Europa confirma buscas e colaboração com as autoridades
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Quase 11% dos processos nos tribunais estão pendentes há mais de quatro anos
· JustiçaSociedadeTribunais
Três suspeitos de homicídio em Setúbal ficam em prisão preventiva
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Homem fica em prisão preventiva por suspeita de abuso sexual de jovem vulnerável
· CrimeJustiçaLisboa
Tribunal de Contas espanhol aplica amnistia a Puigdemont e 34 ex-dirigentes catalães
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Português suspeito de homicídio em Manchester é extraditado para o Reino Unido
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Dois detidos ficam em prisão preventiva após apreensão de quase quatro toneladas de cocaína ao largo de Faro
· JustiçaSegurançaTráfico de Droga
Operação Tax Free: buscas investigam fraude de mais de 66 milhões de euros
· BancaFraude FiscalJustiça
Fraude de 66 milhões de euros no IMT provoca buscas em bancos e empresas
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Dois homens julgados em Aveiro por facilitar a entrada ilegal de dezenas de estrangeiros
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PJ e Autoridade Tributária fazem buscas em dois bancos por alegada fraude no IMT
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Parlamento estreia quatro comissões parlamentares de inquérito
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PJ e Autoridade Tributária fazem buscas a bancos por suspeita de fraude no IMT
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França aprova lei abrangente contra a violência sexual e intrafamiliar
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Ex-líder de gangue condenado a 40 anos de prisão pela morte de Tupac
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Ex-líder de gangue condenado a 40 anos pelo homicídio de Tupac Shakur
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Antigo líder de gangue condenado a prisão perpétua pela morte de Tupac Shakur
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Tribunal autoriza retoma das obras do novo mercado de Viana do Castelo
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BE exige que pensionistas não devolvam valores pagos a mais pela CGA
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Suspeito fica em prisão preventiva por 85 crimes sexuais contra adolescente
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Aguiar-Branco rejeita conflito de interesses de Ventura na comissão de inquérito a Luís Neves
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Clínica de fertilidade falida promete devolver 250 mil euros às pacientes
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MAI justifica exoneração de secretário-geral com quebra de confiança
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Cong congressista norte-americana Ilhan Omar é alvo de buscas por suspeitas de fraude migratória
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Sindicato denuncia falta de mais de 200 procuradores e pede curso especial
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Russell Brand começa a ser julgado no Reino Unido por acusações de violação e agressão sexual
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Auditoria da IGAI aos contratos do SIRESP é acompanhada de denúncia na Procuradoria Europeia
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Supremo espanhol impede 163 mil cidadãos de votar nas eleições de novembro
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Espanha impede 163 mil pessoas de votar por dúvidas sobre a nacionalidade
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Ministério Público investiga sorteio de casas em Lisboa por suspeitas de manipulação
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Casa da congressista norte-americana Ilhan Omar é alvo de buscas federais
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Juíza obriga Trump a retirar anúncios pagos pelos contribuintes
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Partido de Netanyahu exige suspensão do julgamento por corrupção
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Pais de bebé abandonada em Málaga condenados a sete anos de prisão
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Juíza recusa pedido da defesa para ouvir 358 testemunhas no julgamento do BES
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Ex-procurador israelita critica atuação policial no julgamento de Netanyahu
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PJ detém casal suspeito de burlar idoso em 400 mil euros
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Operação Hermes: 11 suspeitos de megafraude ao IVA ficam em prisão preventiva
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Carlos Leitão regressa à SIRESP apesar de denúncias e investigação do Ministério Público
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Mulher terá sido sequestrada durante três semanas em Rio Maior
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Milionário suspeito de fraude no carrossel do IVA libertado sob caução
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Onze arguidos da Operação Hermes ficam em prisão preventiva por fraude ao IVA
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Operação Hermes: onze arguidos ficam em prisão preventiva por suspeitas de fraude fiscal
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Execução de Christa Pike falha após duas injeções letais no Tennessee
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Operação Hermes: 11 suspeitos ficam em prisão preventiva por megafraude ao IVA
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Detido no Algarve homem procurado na Alemanha por tráfico de droga
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Operação Hermes levou à detenção de 63 pessoas, 40 em Portugal
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PSP envia ao Ministério Público indícios de maus-tratos num lar ilegal em Sintra
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Dois anos de Amadeu Guerra na PGR ficam marcados por vários inquéritos
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Violações em Portugal atingem número recorde
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PJ garante acreditação do laboratório científico para várias perícias
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Operação Hermes leva à detenção de 63 pessoas em Portugal
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Laboratório da Polícia Judiciária está sem acreditação
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Timoneiro condenado por naufrágio de Troia que matou quatro pessoas
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Homem condenado a 17 anos de prisão pelo homicídio da companheira em Alenquer
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EUA impõem sanções ao Tribunal Penal Internacional após antiga juíza vencer Nobel da Paz
· Estados UnidosJustiçaTribunal Penal Internacional
Empresário fica em prisão preventiva por matar mulher à facada em Lamego
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Ministra garante que falta de acreditação do laboratório da PJ não põe provas em causa
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Homem condenado a mais de nove anos por burlas em vendas no Facebook
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Homem detido por matar a companheira em Lamego
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EUA impõem sanções ao Tribunal Penal Internacional após atribuição do Nobel da Paz
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Laboratório da PJ não tem acreditação para perícias de ADN e impressões digitais
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Timoneiro de embarcação naufragada em Tróia condenado por quatro homicídios negligentes
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Homem detido por suspeita de matar a mulher à facada em Lamego
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Timoneiro do naufrágio de Tróia condenado a quatro anos e meio de pena suspensa
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Tribunais internam menores em pedopsiquiatria por falta de instituições de acolhimento
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Rui Pinto mantém proteção especial por falta de notificação
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Rui Pinto mantém proteção especial após anulação da decisão que a retirava
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Ministra garante que falta de acreditação do laboratório da PJ não invalida provas
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Montenegro garante legalidade do uso norte-americano da Base das Lajes
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Ministério da Justiça anula retirada da proteção a Rui Pinto
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Perícias de ADN e impressões digitais da PJ são realizadas sem acreditação
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Supremo brasileiro determina execução da pena de Eduardo Bolsonaro
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Crianças retiradas às famílias são internadas em hospitais por falta de respostas sociais
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Ministério Público argentino pede 12 anos de prisão para médico de Maradona
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Execução por pelotão de fuzilamento do autor do massacre de Fort Hood será transmitida em direto
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Operação Hermes: 14 arguidos libertados no esquema do “carrossel do IVA”
· Fraude FiscalJustiçaOperação Hermes
Pensionistas contestam devolução de valores causada por erros no cálculo das pensões
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Leitura do acórdão do processo Ajuste Secreto adiada para janeiro
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Orçamento da Justiça aumenta 9,3%, para 2,1 mil milhões de euros
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Detido pela terceira vez por suspeita de agredir os pais fica em prisão preventiva
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Tribunal Supremo de Moçambique ordena desbloqueio das contas de Venâncio Mondlane
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Operação Hermes detém 63 pessoas e arresta nove milhões de euros em bens
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Dezasseis detidos em operação contra tráfico de droga no Porto
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Tribunal reconstitui ataque com cocktail molotov contra manifestação junto à Assembleia da República
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Fenprof apresenta queixa-crime contra o ministro da Educação
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Operação Hermes: 39 detidos por fraude ao IVA superior a 150 milhões de euros
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Médico suspeito de violar paciente em Albufeira fica em prisão preventiva
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Autoridades demoraram 83 dias a comunicar fim da proteção a Rui Pinto
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MP acusa jovem de 16 anos de matar outro com uma foice em Almada
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Tribunal condena 13 arguidos por burla de 14 milhões de euros a bancos
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Rui Rio aponta a Justiça como a maior falha do pós-25 de Abril
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Ministério Público acusa jovem de matar outro com uma foice em Almada
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Obras no antigo Hospital Militar de Belém ficaram muito acima do orçamento
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Maioria apoia limite de duas comissões parlamentares de inquérito em simultâneo
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Comissões de inquérito aos exames nacionais e a Luís Neves começam a 14 de outubro
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Homem condenado a cinco anos e nove meses por burlas do “Olá pai, olá mãe”
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Homem condenado a cinco anos de prisão por burlas “Olá pai, olá mãe”
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Operação contra fraude no IVA envolve centenas de buscas e prejuízos superiores a 100 milhões de euros
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Tribunal Constitucional espanhol confirma aplicação da amnistia aos separatistas catalães
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Boulder processa petrolíferas por danos causados pelas alterações climáticas
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NTGroup admite levar a tribunal disputa sobre negócio das novas fragatas
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Médico detido em Albufeira por suspeita de violar paciente durante consulta
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Greve nas prisões: ministra defende acordo em vigor
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Cinco acusados pela rixa que matou jovem no NorteShopping
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Trump autoriza execução por fuzilamento de antigo militar norte-americano
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Arábia Saudita condena à morte jovem por comentários no Facebook
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Cinco acusados por rixa que provocou a morte de jovem em Matosinhos
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Treze arguidos condenados por burla de 14 milhões de euros a bancos
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Supremo espanhol revoga mandado de detenção contra Puigdemont
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Antigo chefe dos serviços secretos alemães detido por suspeitas de espionagem
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Antigo chefe dos serviços secretos alemães detido por suspeita de espionagem e traição
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MP arquiva queixas contra Numeiro relacionadas com aborto
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Morreu Luís Torres, dono do Elefante Branco e arguido num processo de exploração sexual
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Mensagens contradizem depoimento do filho de Marcelo Rebelo de Sousa no caso das gémeas
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Ministra da Justiça analisa pedidos para retirar proteção especial a Rui Pinto
· JustiçaPolítica
Filho de Marcelo terá pressionado chefe da Casa Civil no caso das gémeas
· PolíticaJustiçaPortugal
Relação manda repetir julgamento que absolveu Joaquim Morão
· JustiçaTribunaisPortugal
Presidente do Tribunal de Contas admite recorrer ao Tribunal Constitucional e mantém braço de ferro com o Governo
· JustiçaPolíticaTribunal de Contas
Diretor de prisão demite-se após execução falhada no Tennessee
· Estados UnidosJustiçaPena de Morte
JPP pede explicações sobre fim da proteção especial a Rui Pinto
· JustiçaPolíticaRui Pinto
Presidente do Tribunal de Contas admite recorrer ao Tribunal Constitucional contra reforma
· JustiçaPolíticaTribunal de Contas
Pichardo acusa Tribunal Arbitral do Desporto de favorecer o Benfica
· BenficaDesportoJustiça
Frente Cívica pede proteção para Rui Pinto por temer pela sua vida
· JustiçaPortugalSegurança
Relação reabre processo Montepio contra cinco arguidos
· BancaJustiçaMontepio
Rui Pinto quer colaborar com autoridades britânicas em troca de proteção
· JustiçaReino UnidoCibercrime
Jovem de 17 anos fica em prisão preventiva por esfaquear adolescente em Camarate
· JustiçaPaísSegurança
Rui Pinto perde estatuto de testemunha protegida e diz estar em risco de vida
· JustiçaCibercrimePaís
Ministério Público investiga utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos
· PolíticaJustiçaDefesa
Frente Cívica questiona retirada de proteção a Rui Pinto
· CibersegurançaJustiçaRui Pinto
Ministério Público investiga utilização norte-americana da Base das Lajes
· AçoresDefesaJustiça
Falsa taróloga burla mulher em mais de 400 mil euros
· CrimeFraudeJustiça
Frente Cívica pede manutenção da proteção a Rui Pinto
· JustiçaPolíticaRui Pinto
Christa Pike permanece inconsciente após execução falhada nos EUA
· EUAJustiçaPena de Morte
Mãe das gémeas luso-brasileiras nega ilegalidades e diz ter pedido apenas direitos das filhas
· SociedadeJustiçaCaso das Gémeas
Supremo Tribunal israelita anula interdição de duas listas de maioria árabe
· IsraelJustiçaPolítica
Ministério Público abre inquérito à utilização norte-americana da Base das Lajes
· AçoresEstados UnidosJustiça
Provedora de Justiça denuncia aumento de detenções erradas de imigrantes em Beja
· ImigraçãoJustiçaSociedade
Caso das gémeas: são encontradas mensagens entre Nuno Rebelo de Sousa e Lacerda Sales
· Caso das GémeasJustiçaPolítica
Rui Pinto muda-se para local secreto após alegadas ameaças de morte
· PortugalJustiçaSegurança
Ministra da Justiça e Ministério Público divergem sobre a falta de procuradores
· JustiçaMinistério PúblicoPolítica
Cornell: mulher afirmou desde o início à polícia que tinha sido violada
· JustiçaSociedadeViolação
Autorizada investigação sobre Marcelo no caso das gémeas? MP mantém recusa
· Caso das GémeasJustiçaMarcelo Rebelo de Sousa
Ministério e Ministério Público divergem sobre vagas para procuradores
· JustiçaMagistraturaMinistério Público
Ministério Público abre inquérito à utilização da Base das Lajes pelos EUA
· Base das LajesJustiçaMinistério Público
Tomás Correia vai a julgamento no processo Montepio
· BancaJustiçaMontepio
Sociedade civil exige regresso de Embaló para responder perante a justiça
· Guiné-BissauJustiçaPolítica
Operação Influencer: Ventura rejeita que António Costa seja uma vítima
· ChegaJustiçaPolítica
Rui Pinto muda-se para local desconhecido por alegado risco de vida
· JustiçaRui PintoSegurança
Comissão de combate à fraude envia ao Ministério Público processos de contratação no SNS
· CorrupçãoJustiçaSaúde
Rui Pinto muda-se para local secreto após retirada da proteção policial por alegado risco de vida
· FutebolJustiçaSegurança
Caso Odair Moniz: Relação manda reavaliar decisão de não julgar polícias acusados de mentir
· JustiçaPolíciaSociedade
Relação manda reavaliar decisão de não julgar polícias no caso Odair Moniz
· JustiçaPolíciaSegurança
PGR diz que António Costa não pode consultar o processo Influencer
· António CostaJustiçaPolítica
Relação manda reavaliar decisão de não julgar polícias acusados de mentir sobre Odair Moniz
· JustiçaPSPSegurança
Comissão de fraude no SNS reporta suspeitas de irregularidades ao Ministério Público
· JustiçaSNSSaúde
Advogados de Rui Pinto contestam retirada da proteção de segurança
· JustiçaRui PintoSegurança
Ministra da Justiça avisa que investigações não podem prolongar-se indefinidamente
· JustiçaPolíticaMinistério Público
IGAS instaura 224 processos sobre assédio no trabalho
· SaúdeTrabalhoJustiça
Fraude no SNS: contratações suspeitas seguem para o Ministério Público e Tribunal de Contas
· SNSSaúdeJustiça
Comissão antifraude envia ao Ministério Público contratos e padrões anómalos no SNS
· JustiçaSNSSaúde
Tribunal manda reabrir processo contra polícias acusados de mentir no caso Odair Moniz
· JustiçaPolíciaSegurança
Mãe das gémeas luso-brasileiras nega irregularidades nos apoios do SNS
· Caso das GémeasJustiçaSaúde
Supremo aumenta para 16 anos a pena por ataque com ácido à ex-namorada
· CrimeJustiçaViolência Doméstica
Provedoria de Justiça alerta PSP: permanência irregular em Portugal não é crime
· ImigraçãoJustiçaPSP
António Costa acusa o Ministério Público de atentado ao Estado de direito
· António CostaJustiçaMinistério Público
Caso Odair: Relação manda repetir decisão sobre polícias acusados de mentir
· JustiçaPSPTribunais
Comissão de combate à fraude envia processos de contratação pública no SNS para o Ministério Público
· JustiçaSNSSaúde
Defesa de Rui Pinto pede reconsideração da retirada de segurança
· JustiçaRui PintoSegurança
Ministra da Justiça mantém confiança no diretor nacional da PJ
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Ministra da Justiça diz que a Operação Influencer não pode prolongar-se indefinidamente
· JustiçaOperação InfluencerPolítica
Câmara de Cascais contesta ordem para suspender obras do hotel Hilton
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Defesa de Rui Pinto recorre da retirada do programa de proteção
· Football LeaksJustiçaRui Pinto
Supremo de Israel autoriza listas e candidatos árabes nas eleições legislativas
· EleiçõesIsraelJustiça
Lacerda Sales reencaminhava pedidos de membros do PS para o Hospital de Santa Maria
· JustiçaPolíticaSaúde
Federação inglesa alerta para implicações da condenação do Manchester City na integridade do futebol
· FutebolJustiçaManchester City
Vídeos mostram maus-tratos a crianças numa creche
· CriançasJustiçaSociedade
Defesa de António Costa acusa Ministério Público de atentado ao Estado de direito
· JustiçaAntónio CostaOperação Influencer
António Costa acusa Ministério Público de atentado ao Estado de direito
· JustiçaOperação InfluencerPolítica
Caso das gémeas: pedidos de figuras do PS chegaram a Lacerda Sales
· Caso das GémeasJustiçaSaúde
Bolsonaro pede ao Supremo brasileiro suspensão da pena de 27 anos
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Ministra da Justiça chamada ao Parlamento após buscas do Ministério Público à PJ
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Arguidos do Movimento Armilar Lusitano vão a julgamento por terrorismo
· JustiçaSegurançaTerrorismo
Todos os arguidos do caso Movimento Armilar Lusitano vão a julgamento
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Movimento Armilar Lusitano vai ser julgado por organização terrorista
· Extrema-DireitaJustiçaTerrorismo
Defesa de Manuel Pinho insiste na ausência de crime de corrupção
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Ex-presidente da Águas de Gaia acusado de manipular adjudicação de obras
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Supremo de Israel ordena a líder de partido árabe que retire candidatura
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Mulher processa hospital no Ohio por amputação da perna errada
· Estados UnidosJustiçaSaúde
62 professores afastados após condenações por violência, maus-tratos ou crimes sexuais
· CrimeEducaçãoJustiça
Falso advogado de Braga condenado a dez meses de prisão com pena suspensa
· JustiçaCrimeBraga
62 professores afastados por condenações incompatíveis com trabalho com crianças
· EducaçãoJustiçaPaís
Carlos Cabreiro diz ter condições para continuar a dirigir a Polícia Judiciária
· JustiçaPolícia JudiciáriaPolítica
Militar da GNR alcoolizado agride agente da PSP após acidente no Barreiro
· JustiçaPSPSegurança
Suspeito de tentativa de homicídio em Loures fica em prisão preventiva
· CrimeJustiçaLoures
Supremo Tribunal de Justiça trava investigação a Marcelo no caso das gémeas
· Caso das GémeasJustiçaPolítica
Mulher no corredor da morte sobrevive a duas injeções letais nos Estados Unidos
· Estados UnidosJustiçaPena de Morte
Tennessee suspende execuções após reclusa sobreviver a duas injeções letais
· EUAPena de MorteJustiça
Tennessee suspende execuções após Christa Pike sobreviver a duas doses letais
· EUAJustiçaPena de Morte
setembro
Parlamento levanta imunidade ao presidente da Comissão da Transparência
· PolíticaJustiçaParlamento
Justiça norte-americana suspende execução de mulher condenada à morte há três décadas
· JustiçaMundoPena de Morte
Ministério Público desvalorizou mensagens sobre consulta para gémeas
· JustiçaSaúdeSNS
Comissão de inquérito aos mandatos de Luís Neves na PJ será presidida pelo Chega
· JustiçaParlamentoPJ
Rui Pinto vai sair do programa de proteção de testemunhas
· JustiçaCibercrimeRui Pinto
Procuradoria do Porto denuncia falta de magistrados nos tribunais
· JustiçaPortoSociedade
Rui Pinto perde estatuto de testemunha protegida
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Nuno Homem de Sá condenado novamente por violência doméstica
· CrimeJustiçaViolência Doméstica
Ministra da Justiça será ouvida no Parlamento sobre buscas na Polícia Judiciária
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Parlamento convoca ministra da Justiça sobre buscas na Polícia Judiciária
· JustiçaPolícia JudiciáriaPolítica
Família de luso-palestinianos mortos em Gaza exige 1,5 milhões de euros ao Estado
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Ministra da Justiça será ouvida no Parlamento sobre buscas à PJ
· JustiçaPolícia JudiciáriaPolítica
Ordem dos Advogados pede fiscalização constitucional de norma sobre manobras dilatórias
· JustiçaTribunal ConstitucionalAdvocacia
Homem detido por suspeita de abusar sexualmente de jovem com défice cognitivo
· JustiçaCrimeParedes
Tribunal dos EUA suspende execução de mulher condenada por homicídio
· JustiçaEstados UnidosMundo
Ordem dos Advogados pede fiscalização constitucional das normas sobre manobras dilatórias
· AdvocaciaJustiçaTribunal Constitucional
Detido suspeito de abuso sexual de criança de 13 anos em Amarante
· CrimeJustiçaSociedade
Tribunal de Contas pede que desconformidade da Conta Geral do Estado não seja relativizada
· EconomiaFinanças PúblicasJustiça
PJ detém homem suspeito de abusar sexualmente de vizinha de 13 anos em Amarante
· CrimeJustiçaPJ
PJ detém homem procurado por França por tráfico de armas
· CrimeJustiçaPolícia Judiciária
Governo reorganiza prisões para aliviar sobrelotação das cadeias
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PJ detém em Tavira homem condenado em França por tráfico de armas
· JustiçaPolíciaCriminalidade
Betty Grafstein acusa José Castelo Branco de agressões físicas no julgamento
· CrimeJustiçaViolência Doméstica
PJ detém no Algarve homem procurado em França por tráfico de armas
· Cooperação InternacionalCrimeJustiça
Homem detido em Portalegre por violência psicológica contra a mulher
· Violência DomésticaJustiçaPortugal
Mercado Time Out exige 615 mil euros à Metro do Porto
· PortoJustiçaTransportes
PSP deteve mais de 1.900 pessoas e apreendeu meia tonelada de droga em sete meses
· SegurançaPSPJustiça
Supremo Tribunal argentino rejeita ação contra decreto de Milei sobre venda de terrenos
· ArgentinaJustiçaPolítica
Parlamento pode ter quatro comissões de inquérito em simultâneo
· Assembleia Da RepúblicaJustiçaPolítica
Advogado pede absolvição de mulher acusada de matar os três filhos nos EUA
· CrimeEUAJustiça
AIMA deve regularizar casal angolano que entrou em Portugal como turista, decide juiz
· AngolaImigraçãoJustiça
Lar de Estremoz com surto de gripe A regista seis mortes e investigação do Ministério Público
· Gripe AJustiçaSaúde
Caso das gémeas: ministra da Justiça pede uma decisão rápida, respeitando a presunção de inocência
· Caso das GémeasJustiçaPolítica
Caso das gémeas: líderes partidários rejeitam impacto político da acusação
· Caso das GémeasJustiçaPolítica
MP acusa 13 arguidos de fraude com fundos europeus, num esquema de 16 milhões de euros
· CrimeFundos EuropeusJustiça
União Europeia alerta São Tomé para a politização da Justiça e problemas de financiamento
· JustiçaSão Tomé e PríncipeUnião Europeia
Governo garante igualdade de tratamento no SNS no caso das gémeas
· SaúdeSNSJustiça
PGR impõe prazo máximo de 24 horas para colocação de pulseiras em casos de violência doméstica
· Violência DomésticaJustiçaCrime
Julgamento do caso BES deverá terminar até julho de 2027
· BancaCaso BESJustiça
Suspeito de atropelar homem e grávida na Lourinhã foi detido após dois anos em fuga
· PaísSegurançaJustiça
Tribunal da Relação do Porto mantém absolvição de jovem acusado de atear fogo
· JustiçaIncêndiosPorto
Caso das gémeas: Ministério Público acusa favorecimento no acesso a tratamento milionário
· JustiçaSaúdePolítica
Quatro suspeitos de homicídio no Bairro da Serafina ficam em prisão preventiva
· CrimeJustiçaLisboa
Governo brasileiro processa 17 sites de apostas e pede 169 milhões de euros
· BrasilJogoJustiça
Ministério Público acusa intervenientes no caso das gémeas luso-brasileiras
· Caso das GémeasJustiçaPolítica
Caso das gémeas: Ministério Público acusa Lacerda Sales de usar o cargo para interesses privados
· JustiçaSaúdePolítica
Ministério Público acusa pessoa e empresa de branqueamento num esquema de fraude empresarial
· Branqueamento de CapitaisCibercrimeJustiça
Caso das gémeas: quatro arguidos acusados pelo Ministério Público
· JustiçaPolíticaSaúde
Caso das gémeas: Lacerda Sales rejeita acusação e crimes imputados
· Caso das GémeasJustiçaPolítica
Ministério Público acusa dois arguidos de branqueamento no esquema CEO Fraud
· CrimeJustiçaEconomia
GNR detido por alegada segurança ilegal numa discoteca de Lisboa
· JustiçaLisboaSegurança
MP acusa dois arguidos de branqueamento de capitais num esquema de fraude empresarial
· Branqueamento de CapitaisCrimeJustiça
Tribunal de Évora começa a julgar homem acusado de matar outro com um sabre
· JustiçaCrimePaís
Ministério Público acusa quatro arguidos no caso das gémeas tratadas com Zolgensma
· JustiçaSaúdeMinistério Público
Benfica recorre da absolvição de Rui Pinto
· JustiçaFutebolFootball Leaks
Caso das gémeas: Ventura diz que Ministério Público desautoriza comissão de inquérito
· Caso das GémeasJustiçaPolítica
Homem de 71 anos detido por abusar sexualmente de menina de seis anos em Sintra
· CrimeCrimes SexuaisJustiça
Homem detido em Lisboa por seis crimes de abuso sexual de menor
· CrimeCrimes SexuaisJustiça
Ministério Público arquiva suspeitas sobre atribuição da nacionalidade no caso das gémeas
· Caso das GémeasJustiçaPolítica
Caso das gémeas: Marcelo afirma que ninguém está acima da lei
· Caso das GémeasJustiçaPolítica
Caso das gémeas: Ministério Público acusa quatro arguidos e aponta plano comum
· JustiçaPolíticaSaúde
Caso das gémeas: filho de Marcelo acusado; defesa diz que acusação não tem fundamento
· JustiçaPolíticaSaúde
Marcelo sobre o caso das gémeas: “Ninguém está acima da lei”
· JustiçaMarcelo Rebelo de SousaPolítica
Tribunal Administrativo dá razão aos trabalhadores do IFAP
· Administração PúblicaJustiçaTrabalho
Ministério Público acusa quatro arguidos no caso das gémeas
· JustiçaPolíticaPortugal
Burla do “falso Zé Amaro” chega a tribunal após vítima entregar 150 mil euros
· CrimeFraudeJustiça
Companhia Swiftair condenada a pagar 225 mil euros por acidente aéreo que matou 116 pessoas
· AviaçãoInternacionalJustiça
Caso das gémeas: Ministério Público acusa quatro arguidos por prevaricação, abuso de poder e burla
· JustiçaMinistério PúblicoSaúde
Caso das gémeas luso-brasileiras: Ministério Público acusa quatro arguidos
· JustiçaPortugalSaúde
Escutas telefónicas caíram para metade em Portugal numa década
· JustiçaPolíciaTecnologia
Escutas telefónicas caíram para quase metade numa década
· JustiçaPolíciaTecnologia
Homem detido nos Açores por suspeita de violação
· AçoresCrimeJustiça
Tribunal confirma motivação terrorista no ataque à “Marcha pela Vida”
· JustiçaPortugalTerrorismo
Justiça da Irlanda do Norte anula proibição de desfile unionista
· Conflito políticoIrlanda do NorteJustiça
Homem fica em prisão preventiva por suspeitas de violação em São Miguel
· AçoresCrimeJustiça
Provedoria denuncia falhas na investigação de maus-tratos nas prisões
· Direitos HumanosJustiçaPrisões
Eduardo Bolsonaro condenado a um ano de prisão por difamação
· BrasilJustiçaPolítica
Supremo brasileiro condena Eduardo Bolsonaro a um ano de prisão por difamação
· BrasilJustiçaPolítica
Trabalhos mineiros na A Gudiña suspensos após condenação do diretor da empresa
· EspanhaJustiçaSociedade
Pedófilo procurado pela Interpol detido no aeroporto de Lisboa
· JustiçaPortugalSegurança
Português suspeito de matar duas pessoas em França fica em prisão preventiva
· CrimeFrançaJustiça
Homem de 86 anos detido por coação sexual de menor
· CrimeJustiçaMenores
Relação do Porto manda repetir julgamento do processo de doping da W52-FC Porto
· CiclismoDesportoJustiça
Morte de bombeira de 24 anos em incêndio de Resende está a ser investigada pela PJ
· IncêndiosJustiçaProteção Civil
Milhares protestam no Kosovo contra condenação de antigo presidente e líder do UÇK
· EuropaJustiçaKosovo
Supremo dos EUA rejeita novamente mapa eleitoral do Missouri apoiado por Trump
· Estados UnidosJustiçaPolítica
Tribunal manda repetir julgamento do processo de doping da W52-FC Porto
· CiclismoDopingJustiça
IL exige explicações ao Governo sobre buscas na Polícia Judiciária
· JustiçaPolícia JudiciáriaPolítica
Quatro mortes num lar com surto de gripe A levam PGR a abrir inquérito
· JustiçaSaúdeSociedade
Homem acusado de matar mulher em Albergaria-a-Velha
· CriminalidadeJustiçaViolência Doméstica
Dois arguidos acusados de desviar quase 140 mil euros de empresa de Braga
· BragaCriminalidadeJustiça
PGR abre inquérito às mortes de quatro idosos num lar de Estremoz
· JustiçaLaresSaúde
Homem acusado de preparar arma para matar a ex-mulher em Aveiro
· CrimeJustiçaViolência Doméstica
Família suspeita de executar homem a tiro em Lisboa fica em prisão preventiva
· CriminalidadeJustiçaLisboa
PJ sob escrutínio político e judicial enquanto Seguro reafirma confiança na instituição
· JustiçaPolícia JudiciáriaPolítica
Justiça investiga mortes num lar de idosos em Estremoz
· JustiçaSaúdeSociedade
IGAS envia ao Ministério Público denúncia sobre despesas de Miguel Guimarães na Ordem dos Médicos
· JustiçaMédicosSaúde
Crise na PJ: Luís Neves mantém confiança e “total tranquilidade” perante comissão de inquérito
· JustiçaPolícia JudiciáriaPolítica
Buscas na Polícia Judiciária geram comissão de inquérito e Presidente reafirma confiança
· PolíticaPolícia JudiciáriaJustiça
PSP detém suspeito de assaltos a gasolineiras e aplica prisão preventiva
· CrimeJustiçaPSP
200 advogados contestam multas por atos considerados dilatórios
· AdvogadosDireitos FundamentaisJustiça
PGR nega tensão com a PJ após buscas à instituição
· JustiçaMinistério PúblicoPolícia Judiciária
Mais de 200 advogados contestam multas por manobras dilatórias
· AdvocaciaJustiçaTribunais
PGR rejeita existência de mau ambiente com a Polícia Judiciária após buscas
· JustiçaPGRPolícia Judiciária
Bruxelas processa Portugal por não classificar três substâncias psicoativas como drogas
· JustiçaSaúdeUnião Europeia
Mais de 200 advogados contestam multas por alegadas manobras dilatórias
· AdvogadosJustiçaTribunais
Bruxelas abre vários processos contra Portugal por falhas ambientais e na legislação contra o branqueamento de capitais
· JustiçaPortugalUnião Europeia
Homem acusado de matar vizinha com uma enxada por causa de uma dívida de 35 euros
· BragaCrimeJustiça
Tribunal confirma motivação terrorista no ataque à Marcha pela Vida
· JustiçaSegurançaTerrorismo
Buscas inéditas na Polícia Judiciária incluem computador do diretor nacional
· JustiçaMinistério PúblicoPolícia Judiciária
Ministra da Justiça mantém confiança no diretor da Polícia Judiciária após buscas
· JustiçaPolícia JudiciáriaPolítica
Ministra da Justiça mantém confiança no director nacional da PJ após buscas
· JustiçaMinistério PúblicoPolícia Judiciária
CNN, Politico e MS NOW regressam à Casa Branca após ordem judicial
· Estados UnidosJustiçaMédia
Ministério da Educação acusado de não cumprir decisão judicial sobre aluno com necessidades especiais
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Governo prepara leilões eletrónicos obrigatórios para venda judicial de bens
· DigitalizaçãoGovernoJustiça
PJ encontra corpo de Pedro Paiva, desaparecido há cerca de dois meses
· JustiçaSegurançaSociedade
Ministra da Justiça reafirma confiança na PJ enquanto Ministério Público investiga denúncia contra diretor nacional
· JustiçaPolícia JudiciáriaPolítica
AIMA prejudicou brasileiros ao incumprir a legislação, conclui a Provedoria de Justiça
· AIMAImigraçãoJustiça
Fenprof pede intervenção da Provedora de Justiça no pagamento dos exames
· EducaçãoJustiçaProfessores
Defesa de Bolsonaro pede suspensão da pena de 27 anos por tentativa de golpe de Estado
· BrasilJustiçaPolítica
Espanha investiga Zapatero por alegada oferta de joias do rei da Arábia Saudita
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Antigo secretário de Estado nega que Governo soubesse da derrapagem no Hospital Militar de Belém
· CorrupçãoDefesaJustiça
Homem acusado de matar mulher com 17 facadas diz que ficou “cego e descontrolado”
· CrimeJustiçaViolência Doméstica
Justiça dos EUA ordena à Casa Branca que levante veto a CNN, MSNBC e Politico
· EUAJustiçaLiberdade de Imprensa
Presidente do Supremo Tribunal defende formação de magistrados em inteligência artificial
· Inteligência ArtificialJustiçaTribunais
Pai detido pela PJ por suspeitas de abusos sexuais contra a filha menor
· Abuso SexualCrimeJustiça
CPI a Luís Neves vai investigar nove matérias sobre a atuação na Polícia Judiciária
· JustiçaPolícia JudiciáriaPolítica
Juíza portuguesa Maria José Costeira eleita vice-presidente do Tribunal Geral da União Europeia
· EuropaJustiçaUnião Europeia
E-Redes começa a ser julgada pelo abate ilegal de 63 sobreiros em Arouca
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Diretor nacional da PJ mantém declarações no julgamento de Rui Pinto e conserva apoio da ministra
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Tribunal ordena à Casa Branca que levante veto à CNN, MSNBC e Politico
· Estados UnidosJustiçaLiberdade de Imprensa
Documentos contrariam depoimento da PJ no caso Football Leaks
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Buscas na PJ geram pressão política e pedidos de esclarecimento à ministra da Justiça
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Harvey Weinstein condenado novamente a 15 anos de prisão por agressão sexual
· CrimeEstados UnidosJustiça
Diretor da Polícia Judiciária Militar defende “refundação legal”
· DefesaJustiçaPolítica
Ministério Público faz buscas na Polícia Judiciária; Rui Pinto denuncia “ligações perigosas”
· JustiçaPolícia JudiciáriaRui Pinto
Buscas na PJ levantam dúvidas sobre a direção de Carlos Cabreiro e o caso Luís Neves
· JustiçaPolícia JudiciáriaPolítica
Buscas na sede da Polícia Judiciária; telemóvel do diretor nacional não foi apreendido
· JustiçaPolícia JudiciáriaPolítica
Tribunal volta a adiar julgamento de agente da PSP acusado de torturar imigrante
· ImigraçãoJustiçaPSP
Irmãos detidos por suspeita de homicídio a tiro em Lisboa
· CrimeLisboaJustiça
Harvey Weinstein condenado novamente a 15 anos de prisão por crime sexual
· Abusos SexuaisEstados UnidosJustiça
Ministério Público pede condenação de três militares por violação de segredo de Estado
· JustiçaMarinhaSegurança
Buscas do Ministério Público na PJ: telemóvel do diretor nacional foi apreendido
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Buscas no gabinete do diretor nacional da Polícia Judiciária no âmbito do Football Leaks
· JustiçaPolícia JudiciáriaPolítica
Técnicos de reinserção marcam greve e manifestação para outubro
· GreveJustiçaPrisões
Supremo confirma julgamento de Achraf Hakimi por violação
· FrançaFutebol InternacionalJustiça
Buscas na Polícia Judiciária investigam alegadas escutas ilegais no caso Football Leaks
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Ministério Público faz buscas na PJ por suspeitas de escutas ilegais
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Ministério Público pede condenação de três militares por violação de segredo de Estado no caso do navio Mondego
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Quatro detidos pela PJ por suspeitas de rapto e tráfico de droga
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Atrasos da AIMA provocam falhas na execução da lei, alerta Provedoria de Justiça
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Ministério Público faz buscas na Polícia Judiciária no caso Football Leaks
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Ministério Público defende transparência sobre doadores dos partidos
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Ministério Público faz buscas na Polícia Judiciária por alegadas escutas ilegais no caso Football Leaks
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Ministério Público defende maior transparência nos doadores dos partidos
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Maria José Costeira eleita vice-presidente do Tribunal Geral da União Europeia
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PJ detém cinco suspeitos por raptos e crimes violentos na operação “Rodízio”
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Quatro detidos por suspeitas de rapto, tráfico e agressão
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Condutor que atropelou polícias em Portimão entrega-se às autoridades
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Lei que proíbe cobrir o rosto em público é contestada por possível inconstitucionalidade
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“Lei das Burcas” entra em vigor e é analisada pela Provedoria de Justiça
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Universidade do Porto sanciona seis professores por irregularidades em concurso
· Ensino SuperiorJustiçaUniversidade do Porto
Fim do SEF pode explicar quebra nos casos sinalizados de tráfico humano
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Ex-diretor da Faculdade de Medicina do Porto suspenso por 45 dias
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Hungria pede levantamento da imunidade de Péter Magyar e antigos ministros
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Acordo encerra processo cível pela morte de aluno após queda de baliza em Leiria
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Julgamento de Sócrates e Santos Silva deverá terminar em abril de 2027
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Estatutos da Lusa contestados por alegada ilegalidade
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Detido no Porto suspeito de falsificar contratos para legalizar imigrantes
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Começa julgamento de rede de tráfico liderada por ex-agente da PSP
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Governo usa o PRR para justificar reforma do Tribunal de Contas
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Quase mil vítimas de violência doméstica receberam apoio desde 2022
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Brasileiros lideram processos de afastamento coercivo de Portugal
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Três acusados de vender peças sem requisitos à TAP vão ser julgados
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Armando Vara sai da prisão e fica em liberdade
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Nova Brigada de Trânsito da GNR continua sem data para arrancar
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Rede de arbitragem de consumo prevê aumento de 55% nos processos devido à IA
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Inspetor da PJ acusado de crimes autorizado a integrar comissão anticorrupção em Timor-Leste
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Supremo de Moçambique rejeita transmissão em direto do julgamento de Mondlane
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PSP e ASAE apreendem cerca de 3200 artigos contrafeitos e munições
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Estudantes de Direito defendem plataforma para consultar decisões judiciais
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Aguiar-Branco rejeita acusações de decisão partidária contra requerimentos do Chega
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Sócrates acusa juíza de violência judicial no processo Marquês
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Três arguidos vão a julgamento por burla de 45 milhões com peças de aviões
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Tribunal de Leiria condena jovem a prisão efetiva por violência doméstica
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PGR pede ao Parlamento ação contra o enfraquecimento das entidades anticorrupção
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PGR pede escrutínio parlamentar efetivo das entidades anticorrupção
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José Sócrates volta a acusar juíza de hostilidade no processo Marquês
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Ex-candidato presidencial da Roménia detido por suspeita de fraude económica
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Julgamento pelo homicídio da modelo Abby Choi começa em Hong Kong
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PJ mantém confiança dos portugueses apesar das polémicas
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Comissão milionária antes da queda do BES leva Goldman Sachs a tribunal
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Sindicato dos guardas prisionais apresenta queixas contra chefias por violação do direito à greve
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Ventura insiste em comissão de inquérito à atuação de Luís Neves na PJ
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Mãe condenada a 47 anos de prisão por vender as filhas a homens em Espanha
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Tribunal Europeu rejeita queixas dos pais dos estudantes mortos na praia do Meco
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Aluno de Almada consegue vaga escolar após condenação do Ministério
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Quatro suspeitos de rapto na Marinha Grande ficam em prisão preventiva
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Supremo Tribunal brasileiro valida benefício social atribuído por Lula antes das eleições
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Cinco detidos por rapto e agressão de homem por alegada dívida
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Escola técnica Restart deve quase 250 mil euros a credores
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Vítimas de abusos sexuais na Igreja pedem reabertura do processo de compensações
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Tribunal obriga Ministério da Educação a colocar aluno com necessidades específicas numa escola de Almada
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Parlamento aprova propostas para reformar a justiça administrativa
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Ministro da Administração Interna diz estar confortável para responder a todos os inquéritos
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Parlamento aprova na generalidade reforma da justiça administrativa
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