Notícias com a tag: Justiça

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2026

maio

MP aponta riscos de inconstitucionalidade no pacote de retorno de imigrantes

· SociedadeJustiça

Tribunal da UE impede registo de 'Obélix' como marca de armamento

· MundoJustiça

Líder da GNR revela expulsão de 51 militares por comportamentos inadequados

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Exposição em Nova Iorque revela ficheiros do caso Jeffrey Epstein

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Quatro polícias da Esquadra do Rato em prisão domiciliária por tortura

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Antigo chefe de gabinete de Zelensky acusado de corrupção na Ucrânia

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PSP investiga agente que terá avisado colegas de investigação interna no Rato

· PaísJustiçaPSP

Guimarães terá novo Campus de Justiça de 9 milhões de euros em 2029

· PaísJustiça

Shein e Temu enfrentam-se em tribunal por violação de direitos de autor

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Irão executa estudante acusado de espionagem para a Mossad e CIA

· MundoJustiça

Dua Lipa processa Samsung em 15 milhões por uso indevido de imagem

· MundoFamaJustiça

Antiga diretora da TAP assessorada por Paulo Sá e Cunha em processos judiciais

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PSD rejeita comissão de inquérito do Chega à Operação Influencer

· PolíticaJustiça

Recluso foge da cadeia de Ponta Delgada e é recapturado em 40 minutos

· JustiçaAçores

Recluso tenta fuga da cadeia de Ponta Delgada mas é capturado

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Jovem que esfaqueou PSP agride guardas prisionais na prisão de Leiria

· PaísJustiça

Lei da Nacionalidade: Tribunal Constitucional chumba perda de nacionalidade por crimes graves

· PolíticaJustiça

China condena antigos ministros da Defesa à pena de morte por corrupção

· MundoChinaJustiça

Operação Babel: Decisão judicial para ex-vice-presidente de Gaia conhecida hoje

· JustiçaPaís

Justiça liberta suspeitos no caso das agressões na esquadra da PSP do Rato

· PaísJustiça

PJ realiza buscas em Bragança por fraude em inspeções automóveis

· PaísJustiça

Autoridades tentam recuperar 2 milhões de euros de 'falsos' diabéticos no caso Ozempic

· SaúdeJustiça

Agentes da PSP da Esquadra do Rato começam a ser ouvidos em tribunal

· JustiçaPaís

José Sócrates volta a ficar sem advogado após suspensão de nomeação oficiosa

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Quinze polícias da PSP presentes a tribunal por suspeitas de tortura e ameaças

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Reclusos em protesto no Estabelecimento Prisional de Lisboa por falta de condições

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Tribunal acusa Marinha de falta de colaboração em julgamento de militares

· JustiçaDefesa

José Sócrates avança com providência cautelar contra nomeação de advogado oficioso

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Tribunal recusa libertação de arguido que matou criança na rua a tiro

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Relação mantém condenação de ex-conselheiro do Chega por violência

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MP nega denúncia contra faturação de Montenegro; CM reitera informação ao fisco

· PolíticaJustiça

MP desmente notícia de denúncia contra Montenegro à Autoridade Tributária

· PolíticaJustiça

Processos pendentes na justiça atingem máximo de cinco anos

· PaísJustiça

MP investiga faturação de Luís Montenegro por suspeitas de irregularidades fiscais

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Carta de suicídio de Jeffrey Epstein permanece selada há sete anos

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abril

Ministério Público recorre de absolvição de Rui Pinto no caso Football Leaks

· PaísJustiçaFutebol

Parlamento tenta travar prescrições de 800 milhões de euros em processos da Concorrência

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PJ apreende 4,8 milhões de euros em operação contra tráfico internacional

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Presidente do Tribunal Constitucional reconhece elevado número de recursos dilatórios

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Ator Nathan Chasing Horse condenado a perpétua por agressão sexual

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James Comey, antigo diretor do FBI, alvo de nova acusação nos EUA

· MundoJustiça

Operação Influencer: Diretor do DCIAP recusa fixar data para o fim do inquérito

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Ministério Público propõe alterações ao Código do Processo Penal

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José Sócrates e Armando Vara próximos da prescrição de crimes de corrupção

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Parlamento Europeu propõe harmonização da lei contra o crime de violação

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Ativista angolano Osvaldo Caholo condenado a dois anos e meio de prisão

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Antigo líder catalão Jordi Pujol escapa a julgamento por demência

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Guardas prisionais protestam contra sobrelotação em França

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Lentidão nas perícias trava investigações de corrupção no futebol português

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Julgamento por corrupção de Benjamin Netanyahu novamente adiado

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Tiroteio em Washington: atirador presente a tribunal esta segunda-feira

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PSP detém traficante pela 16ª vez em Coimbra; suspeito fica em prisão preventiva

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Pedidos de ajuda por crimes de violência doméstica duplicam no início de 2026

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Administração Trump sugere pelotões de fuzilamento para pena de morte

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PJ detém técnico de saúde por suspeita de corrupção e alteração de análises em Coimbra

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Rafael Leão nega envolvimento em escândalo de prostituição em Itália

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Português detido em Singapura por tráfico de canábis enfrenta pena de morte

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Investigação federal nos EUA após morte suspeita de cientista português

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Reforma do Tribunal de Contas exige comunicação de contratos acima de 950 mil euros

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União Europeia aprova novas regras para combater a corrupção

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OLAF investiga quatro casos de fraude em subsídios agrícolas em Portugal

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Director do FBI processa revista 'The Atlantic' por difamação

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Massacre na Louisiana: Homem mata oito crianças antes de ser abatido

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Rebel Wilson enfrenta processo por difamação na Austrália

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Detido casal na Madeira por burla de 170 mil euros em carros de luxo

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MP arquiva naufrágio na Marinha Grande que matou seis pescadores

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Militar e quatro civis detidos por tráfico de anabolizantes em Portugal

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Chega propõe isenção de IRS para compensações a vítimas de abusos

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República Dominicana leiloa avião que inspirou série 'Air Cocaine'

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Carlos Cabreiro toma posse como novo diretor da Polícia Judiciária

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Escócia condena homem por homicídio após suicídio da mulher por abuso

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IGAS obriga médicos do Santa Maria a devolver 800 mil euros por cirurgias indevidas

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Prisão preventiva para suspeito de ataque com cocktail molotov na Marcha Pela Vida

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Burlas online: Casal nega envolvimento no esquema 'Olá pai, Olá mãe'

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Tribunal da Relação manda repetir julgamento de agressão a GNR

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PJ detém suspeito de ataque com cocktail molotov à Marcha pela Vida

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Dois homens julgados em Leiria por tráfico de 6 toneladas de cocaína

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Arquivado inquérito sobre suspeitas de assédio contra Boaventura Sousa Santos

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Violência sexual em Portugal: 20% dos arguidos têm menos de 20 anos

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Prisão preventiva para suspeito de matar criança de 11 anos em Espanha

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PJ detém português procurado em França por fraude fiscal

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Nutricionistas do SNS apresentam queixa à Provedoria por salários de estágio

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Homem condenado por agredir mãe e ameaçar irmão em Aljustrel

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PJ detém no Porto suspeito de fraude fiscal de 6 milhões de euros na Alemanha

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Mulher encontrada inconsciente na A8 transportada para o Hospital de Leiria

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Homem detido na Irlanda por invadir pista e danificar avião dos EUA

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Recém-nascido encontrado morto em centro de resíduos em Cascais

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Parlamento levanta imunidade a deputado do Chega João Ribeiro

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Enfermeiro detido por suspeita de violação de paciente sedada

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Tribunal de Contas alerta para riscos na fiscalização dos dinheiros públicos

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Tribunal declara inocente médico que chamou 'chalupa' a colega negacionista

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Netanyahu será julgado por corrupção no próximo domingo

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Homem detido em Monção suspeito de abusar de mais de uma dezena de menores

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Relação do Porto considera queda durante pausa para café como acidente de trabalho

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Fundador do Doutor Finanças alvo de processo por assédio

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"Rainha da Ketamina" condenada a 15 anos pela morte de Matthew Perry

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Câmara de Lisboa condenada a pagar 40 milhões de euros por urbanismo antigo

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PJ investiga burla de 3,5 milhões de euros praticada por cidadãos brasileiros

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